Leis Municipais
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 18, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009.
Revoga os parágrafos quinto e sexto do art. 158, da seção IV, da Lei Orgânica Municipal.
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 17, DE 20 DE MAIO DE 2009.
Dá nova redação ao § 2º do art. 150, da Lei Orgânica Municipal.
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 16, DE 28 DE MAIO DE 2008.
Acrescenta o § 3º ao art. 177 da Lei Orgânica Municipal.
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 15, DE 04 DE ABRIL DE 2007.
Dá nova redação ao § 2º do art. 21, art. 26 e §4º do art. 35 da Lei Orgânica Municipal.
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 14, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005.
Altera dispositivos da Lei Orgânica.
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EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 13, DE 22 DE JUNHO DE 2005.
Altera a redação do inciso IX, do art. 17, acrescido do inciso XVII e do art. 4 7 "caput" e acrescenta o art.49-A à Lei Orgânica do Município
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 128, DE 08 DE JUNHO DE 2005.
Dá nova redação ao artigo 128 da Lei Orgânica Municipal.
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EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 11, DE 27 DE ABRIL DE 2005.
Dá nova redação ao artigo 23, caput e § 1º e acrescenta o inciso IV ao seu § 5º da Lei Orgânica Municipal.
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EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 10, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004.
Dá nova redação aos incisos I e II, do § 1º, do art. 22, da Lei Orgânica do Município de Criciúma.
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EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 09, DE 27 DE AGOSTO DE 2003.
Acrescenta o § 6º ao art. 6º, da Lei Orgânica do Município de Criciúma.
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EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 08, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2002.
Altera a redação do § 1º, do art. 59, da Lei Orgânica Municipal.
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EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 07, DE 06 DE JUNHO DE 2001.
Altera e acrescenta dispositivos ao artigo 66 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 06, DE 27 DE JUNHO DE 2000.
Dá nova redação ao art. 116, da Lei Orgânica Municipal.
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EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 05, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999.
Dá nova redação ao § 2º, do art. 62, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 04, DE 02 DE OUTUBRO DE 1997.
Cria o § 4º, no art. 22, da Lei Orgânica Municipal.
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EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 03, DE 01 DE SETEMBRO DE 1995.
Dá nova redação ao inciso II e § 1º do Art. 22, da Lei Orgânica Municipal.
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EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 02, DE 27 DE OUTUBRO DE 1993.
Cria parágrafo ao Artigo 8º da LEI ORGÂNICA.
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EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01, DE 01 DE OUTUBRO DE 1991.
Da nova redação ao art. 124 da Lei Orgânica do Município de Criciúma.