Doação de óvulos: entenda como funciona a ovodoação no Brasil

Inclusive, trazendo luz a uma questão que antes era um grande impeditivo: não ter óvulos. Hoje, a ovodoação consegue ser a saída para mulheres que possuem baixa reserva ovariana, pouca qualidade dos óvulos, menopausa precoce ou mesmo ausência total de óvulos. Além disso, beneficia casais homoafetivos masculinos, que precisam da doação para constituir suas famílias, além de mulheres com idade mais avançada e pacientes com infertilidade pós-quimioterapia.

Funciona assim: uma mulher saudável de 18 a 37 anos passa pelo procedimento de estimulação ovariana e faz a doação de seus óvulos através de uma clínica de fertilização (ou banco de gametas). Uma receptora interessada recorre a essa doação e, por meio de de uma fertilização in vitr (FIV), consegue engravidar. Segundo dados do Relatório de Produção de Embriões (SisEmbrio), divulgado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de 2020 a 2023, foram 3.294 gestações clínicas a partir de procedimentos de ovorecepção.

“Às vezes, a mulher quer tentar até o último recurso, mas chega uma hora que entende que não consegue mais, que realmente acabou a reserva emocional. Aí que ela começa a pensar no plano B, que é a recepção de óvulos”, conta Hitomi Miura Nakagawa, ginecologista especialista em reprodução, vice-presidente da Rede Latino-Americana de Reprodução Assistida (REDLARA) e atual diretora e membro do conselho consultivo da Associação Brasileira de Reprodução Assistida (SBRA).

Segundo a Resolução nº 2.320/22, do Conselho Federal de Medicina, que regulamenta as doações, trata-se de um movimento altruísta, sem fins lucrativos e anônimo — a não ser em caso de parentes até 4º grau. O intuito, portanto, é que mulheres com melhores condições ovarianas possam ajudar outras tentantes a concretizarem o sonho da maternidade. A seguir, entenda tudo sobre a doação de gametas femininos e saiba o que esperar, caso você precise recorrer a essa ajuda bem-vinda.

Segundo a definição da Associação Brasileira de Reprodução Assistida (SBRA), “é o processo pelo qual uma mulher doa seus gametas (óvulos) para que outra, que esteja em situação de insuficiência ovariana e não consiga obter óvulos próprios, possa utilizá-los para engravidar durante o ciclo de reprodução assistida”.

A doação de gametas femininos é indicada para mulheres ou casais que estejam enfrentando dificuldades de concepção natural. As razões são variadas, mas os casos mais comuns são mulheres com baixa qualidade de óvulos, reserva ovariana reduzida, menopausa precoce ou falência ovariana precoce (quando os ovários param de funcionar). Há, ainda, questões ligadas à idade avançada da tentante, doenças genéticas vinculadas ao óvulo e falhas recorrentes em processos de reprodução assistida.

Casais homoafetivos masculinos também podem recorrer à ovodoação combinada com o chamado útero de substituição — no Brasil, recebe o nome de barriga solidária. Nesses casos, a doadora de óvulos não pode ser a mesma que irá gerar o bebê na barriga. Além disso, segundo a diretriz do CFM, a cedente do útero precisa pertencer à família de um dos parceiros em parentesco consanguíneo até o quarto grau. Na impossibilidade, deverá ser solicitada autorização do Conselho Regional de Medicina (CRM) para que outra pessoa possa gerar o bebê, sem vínculo financeiro.

No Brasil, a doação de óvulos é um ato altruísta, anônimo e não remunerado. De acordo com a Resolução do CFM, mulheres saudáveis entre 18 e 37 anos podem ser doadoras. Elas passam por uma triagem, na qual se observa o histórico familiar, a reserva ovariana, os níveis hormonais e se são portadoras de doenças genéticas, infectocontagiosas ou sexualmente transmissíveis (como hepatite B, hepatite C, sífilis, gonorreia, HIV, HTLV e clamídia), além de transtornos mentais. É possível, portanto, que o médico solicite exames de sangue para avaliar as dosagens hormonais, ultrassons ou exames de cultura, quando necessário.

No Brasil, o mais comum são as chamadas doações compartilhadas de óvulos, em que as doadoras também são pacientes da clínica de reprodução assistida em que as receptoras buscam o tratamento. Elas doam, portanto, o excedente de óvulos que retiraram e que não irão utilizar. “Hoje, com a tecnologia de congelar o óvulo, você pode falar ‘metade dos meus óvulos eu vou usar e metade eu posso deixar para o banco’. Aí fica lá armazenado na clínica com um cadastro”, explica Hitomi, que revela: “Tem mais pessoas para receber do que para doar”.

Geralmente, quando se recorre a esse sistema de compartilhamento, a receptora pode combinar de arcar com parte do valor do tratamento da doadora. Lembrando que é sempre intermediado pela clínica, já que se trata de um processo anônimo em que as partes não podem se conhecer.

O processo começa com a estimulação ovariana da doadora feita com hormônios injetáveis e exames de ultrassom, para monitorar o crescimento e amadurecimento dos óvulos. Quando alcançam o tamanho esperado, entre 8 e 12 dias, em média, a doadora recebe uma medicação hormonal de hCG para a maturação final e, após cerca de 36 horas, os óvulos são coletados por aspiração folicular guiada por ultrassom e realizada sob anestesia. Depois, os gametas são levados para o laboratório, onde são analisados, armazenados por congelamento e destinados para doação.

Há, ainda, a possibilidade de serem óvulos vindos de uma coleta “a fresco”, ou seja, no dia da retirada, eles já vão parta o laboratório para serem fertilizados pelo sêmen do parceiro da receptora ou pelos espermatozoides do banco, sem passar pelo congelamento.

Tem várias formas desse ‘match’ acontecer. Na maioria das vezes, tanto a receptora quanto a doadora realizam um cadastro na clínica e, quando solicitada a doação, o médico auxilia nesse cruzamento de informações manualmente ou usando inteligência artificial. “Geralmente, analisamos a compatibilidade sanguínea e um perfil físico de preferência, ou seja, cor de olhos, cor de cabelo, cor de pele, traços físicos…”, diz a especialista em reprodução assistida. As opções de perfil são apresentadas para a receptora e, uma vez definido, a clínica intermedeia o processo.

Existe também a possibilidade de recorrer a bancos de gametas, menos comuns no Brasil, e também à importação de óvulos. Nesses casos, a clínica solicita esse pedido no exterior* — seguindo as normas definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para reprodução assistida — e auxilia no trâmite de transporte até aqui.

*Até o momento do fechamento desta matéria, o processo está interrompido temporariamente no Brasil.

Uma vez escolhida a doadora, a receptora pode optar pela FIV ou ICSI (quando um espermatozoide é inserido dentro do óvulo por meio de uma injeção) com gametas do parceiro ou também de um doador. Ela passa, então, por um processo com uso de medicações hormonais para preparar o útero a fim de receber os embriões. Entenda como é o processo todo aqui!

Sim, porque a taxa de sucesso de uma FIV vai depender da idade do óvulo. “Faz diferença, porque se a gente considerar que óvulos de doadoras são geralmente de mulheres jovens, isso significa uma melhor qualidade desse óvulo. E a melhor qualidade está ligada à maior taxa de sucesso”, diz Hitomi.

Ela explica que se, por exemplo, uma receptora de 44 anos utilizar os óvulos de uma doadora de 35 anos, a taxa de sucesso vai ser mais semelhante à de uma mulher de 35 do que de uma de 44. E mais: o óvulo congelado permanece com sua capacidade reprodutiva referente à idade que a doadora tinha quando ele foi congelado.

Vale lembrar, ainda, que a taxa de sucesso de uma FIV gira em torno de 60 a 70% e, normalmente, é preciso recorrer a mais do que um óvulo da doadora. A médica faz uma conta fictícia para exemplificar: se você descongelou 10 óvulos, apenas 7 irão gerar embrião no laboratório. Aí, por volta do terceiro dia, 90% deles evoluíram, ou seja, ficaram 6. Caso ainda seja solicitado uma biópsia embrionária para investigar uma doença familiar genética, mais dois dias são necessários e isso significa que metade dos embriões podem parar a evolução. Desses, dependendo da faixa etária, metade pode ter anomalia cromossômica. Ou seja, podem restar 1 ou 2. Então é sempre indicado solicitar a mais para se ter mais chances de se ter um bebê.

Trata-se de um processo seguro e amparado por uma equipe multidisciplinar, mas claro, todo procedimento médico pode trazer eventuais incômodos, como efeitos colaterais dos medicamentos e questões durante o procedimento de coleta dos óvulos. No mais, é raro que haja complicações específicas à doação de óvulos.

Um dos maiores receios costuma ser sobre a síndrome de hiperestimulação ovariana (SHO), condição em que os ovários podem ficar inchados e, como o nome já diz, excessivamente ativos. Isso aconteceria por conta das medicações injetadas durante o processo feito para a coleta. “Embora seja raro, algum tempo atrás, essa era uma das complicações mais temidas dentro da fertilização in vitro. Atualmente, no entanto, já existem combinações e protocolos de medicamentos que reduzem esse risco”, explica a ginecologista.

É um mito! Na verdade, a doação não interfere na reserva ovariana, já que nascemos com a quantidade de óvulos que teremos a nossa vida toda. Só para se ter uma ideia, na puberdade, restam de 400 a 300 mil óvulos no nosso corpo, que vão sendo liberados a cada ciclo menstrual. E eles são finitos, diferente da produção contínua de espermatozoides dos homens.

Como o próprio nome já diz, a doação de gametas não pode ser feita com fins lucrativos para a doadora. Os custos que a receptora irá pagar são referentes ao armazenamento, manutenção, manuseio, consultas médicas, equipamentos necessários, profissionais de atendimento e eventuais custos com transporte (caso venha de outra cidade, estado ou país).

“No Brasil, pagamos pelo material genético de um banco por conta do armazenamento, mas quem doa não tem nenhuma remuneração, o que é diferente de vários países do mundo que possuem isso”, explica Izabel Bajjani, advogada especialista em Direito de Família e Sucessões.

O procedimento todo, somado à FIV, pode ir de R$ 35 mil a R$ 45 mil, em média, dependendo do número de óvulos adquiridos. Esses valores também podem variar de acordo com a clínica, localidade e se foi preciso recorrer a banco de óvulos externo, em que pesa também a variação da cotação da moeda estrangeira.

E você sabia que, por natureza, o procedimento da ovodoação é mais caro do que o da doação de esperma? Isso porque nos gametas masculinos cada coleta gera milhões de espermatozoides e não são necessários os medicamentos caros para a estimulação. Já no caso da doação de gametas femininos, é preciso solicitar mais que um óvulo, o que encarece o processo todo.

Sim. De acordo com as diretrizes da resolução do CFM, é possível que a doadora não seja anônima apenas quando a doação ocorrer entre parentes de até 4º grau da receptora (mãe, filha, avó, irmã, tia, sobrinha ou prima).

Nesses casos, não é preciso nenhum tipo de solicitação jurídica. Basta passar pelo processo com auxílio do seu médico especialista em reprodução assistida, que saberá te orientar sobre todo o trâmite. A advogada Izabel explica que, apenas em situações que fujam a esta regra é preciso entrar com uma solicitação no Conselho Regional de Medicina. “Se for a hipótese, por exemplo, de querer um parente um pouco mais distante, então é o CRM que avalia a possibilidade ou não”, afirma.

Já do ponto de vista emocional, como é um ato altruísta, é preciso que haja muito diálogo e entendimento para evitar desgastes familiares.

Não, já que não seria possível provar que não se trata de um pacto financeiro. “No Brasil, é muito rigorosa essa questão de evitar condições socioeconômicas vinculadas à mercantilização de material genético. Justamente para não começar a ter barriga de aluguel remunerada, por exemplo”, explica a advogada Izabel.

Hoje no Brasil não existe uma regulamentação específica para doação de gametas, portanto, o que se segue são as diretrizes da resolução 2.320/22 do CFM, único balizador das decisões judiciais.

Basicamente, ao doar, a pessoa precisa atestar que é saudável, que está dentro do limite de idade estipulado, realizar os exames necessários e ser verdadeira com seu histórico de saúde (informações sobre doenças genéticas ou pré-existentes) para que o receptor possa ter acesso a esse material para tomar sua decisão.

O doador também não tem direitos legais sobre o bebê que vier a ser gerado, ou seja, não pode recorrer à maternidade ou paternidade. Segundo a advogada, isso nem entra em questão porque é muito clara a ausência de vínculo. “Justamente por isso, se eu vou fazer uma fertilização com material genético de terceiro, eu tenho a documentação de onde veio o material e a autorização do cônjuge. Assim, eu garanto que o registo seja feito com aquele cônjuge que não teve o material genético utilizado para evitar uma discussão lá na frente de paternidade ou de criação socioafetiva”, explica Izabel.

Vale ter em mente que, por ser um assunto que acompanha uma evolução de descobertas na medicina, é natural que haja atualizações constantes no entendimento dos casos ligados à reprodução assistida.

Sim. Segundo as diretrizes do CFM, deve constar em prontuário o relatório médico atestando a adequação da saúde física e mental de todos os envolvidos. Ou seja, tanto para a doadora quanto para a receptora, é preciso que estejam claras as implicações deste ato.

A doadora precisa compreender que não terá direitos legais sobre aquela criança gerada a partir de seu óvulo, assim como a mãe que recebe precisa estar consciente e tranquila com o fato de seu filho não possuir seu material genético.

Hitomi, diretora da SBRA, diz que as clínicas orientam as pacientes a procurarem psicólogos especializados na área de reprodução assistida ao longo do processo. Afinal, é um período de muitas dúvidas, medos e expectativas, que necessitam de amparo emocional.