A promoção dos direitos reprodutivos e sexuais está entre as ações prioritárias de uma declaração conjunta assinada nesta segunda-feira (23) pelas ministras de Saúde do Brasil e da Argentina, Nísia Trindade e Carla Vizzotti. Das 19 ações destacadas no documento, duas citam o avanço e garantia de direitos sexuais com foco em mulheres e pessoas que gestam. Entre eles, está o comprometimento a trabalhar para garantir o acesso à interrupção legal de gravidez e o combate ao abuso sexual.
O documento foi assinado na Casa Rosada, em Buenos Aires, em uma cerimônia que contou com a presença do presidente Lula e do presidente argentino Alberto Fernández. O acordo visa estabelecer uma agenda regional bilateral que fortaleça os compromissos de saúde e promova desenvolvimento científico de maneira intercambial e colaborativa.
Em nota divulgada na página do governo argentino, Vizzotti comemorou o fato de Trindade ser a primeira mulher a comandar a pasta da Saúde no Brasil. "Que possamos articular duas mulheres na gestão, sobretudo considerando o retrocesso que teve o Brasil nos últimos anos em relação aos direitos sexuais e reprodutivos, os direitos das mulheres, das pessoas gestantes e a perspectiva de gênero", escreveu a ministra argentina.
Mais tarde, Vizzotti falou do encontro em seu Instagram: "É um encontro histórico. Lula e Alberto Fernández reafirmaram que a Saúde é prioridade na agenda política. É um grande orgulho avançar com a ministra da Saúde brasileira, Nísia Trindade, em ações fundamentais para nossa região."
A declaração conjunta é aberta por um item em que os dois países se comprometem a "trabalhar conjuntamente para a promoção da igualdade e equidade de gênero em diferentes âmbitos", bem como "o acesso aos direitos sexuais e reprodutivos e a uma vida livre de estereótipos, discriminação e todos os tipos de violência, com o objetivo de coordenar e de promover políticas de garantia dos direitos da mulher no nível regional e hemisférico".
O décimo item também destaca que os dois países vão atuar para "garantir o acesso à saúde reprodutiva efetiva e integral das gestantes". Também destacam que trabalharão em alinhamento com as legislações nacionais e tratados internacionais com foco "na promoção de direitos sexuais e reprodutivos de pessoas com deficiência, a prevenção da gravidez não intencional em crianças e adolescentes, o acesso à interrupção legal da gravidez, a detecção precoce e a prevenção de abuso sexual e de gravidez forçada".
Entre outras ações prioritárias do país estão o desenvolvimento conjunto de estratégias de vigilância epidemiológica para antecipar situações de emergência, a promoção da alimentação saudável, a cooperação dos programas nacionais que previnem doenças crônicas não transmissíveis e promover um ambiente saudável levando em conta os fatores ambientais que influenciam a saúde humana. A declaração conjunta pode ser acessada neste link.
O novo acordo é mais um aceno internacional do governo Lula em prol da expansão dos direitos sexuais e reprodutivos no Brasil. No último dia 17, o Brasil deixou de ser signatário do Consenso de Genebra, uma coalizão internacional formada por países conservadores e contrários à legalização do aborto. Na mesma ocasião, o país aderiu a outros dois tratados que avançam na agenda de equidade de gênero: o Compromisso de Santiago (que fomenta ações contra a Covid tendo como base a igualdade de gênero) e a Declaração do Panamá (que mobiliza países para apoiar a construção de um novo pacto econômico e social com gestão de mulheres).
+ Direitos Reprodutivos: Cartilha que diz que todo aborto é crime será revogada pelo Ministério de Saúde