'Minha vida vale menos que a do estuprador?': SP tem segundo dia de protestos contra projeto que equipara aborto a homicídio

A maioria dos gritos dos manifestantes se direcionaram a Lira, fato que remete às manifestações de 2015, marcadas pelo chamamentos de "Fora Cunha", referência a Eduardo Cunha, à época presidente da Câmara dos Deputados, que tinha propostas contrárias aos direitos da mulher, como a criminalização da propaganda, do fornecimento e da indução ao aborto e a métodos abortivos.

No ato deste sábado, começou às 15h em frente ao Masp, reunindo centenas de mulheres de diferentes idades, regiões da cidade, de ativistas e personalidades políticas a estudantes e aposentadas, a maioria usando lenços verde e roxo, com gritos de "Criança não é mãe", "Estuprador não é pai", “Arthur lira, você vai ver, quem derrubou o Cunha também vai tirar você” e "Arquiva Lira".

Isabela Neto, do Coletivo Juntas, que também participou da organização do ato, enaltece a importância de atos como esse e alerta que a luta não é só em momentos de ataque direto: "A gente vem se organizando enquanto um coletivo feminista, antirracista e anticapitalista, e atuando sempre em todas as frentes feministas entendendo que a pauta feminista é cotidiana e ela não atua e as mulheres feministas não se organizam somente nesses momentos de ataque aos nossos direitos diretamente."

"A gente vive uma crise generalizada, não só econômica, como política, uma crise ambiental que está sendo muito aprofundada, e sabemos que isso atinge as mulheres de uma maneira muito mais violenta. Somos sempre a ponta da questão, da sociedade, e acabamos sendo as primeiras atacadas por um Congresso completamente conservador como temos agora, que faz esse processo de chantagem. Então as mulheres vão ser sempre alvo direto da extrema direita e o movimento feminista sempre está pronto para dar uma resposta imediata e gigante nas ruas", finaliza a estudante de Jornalismo.

Mariana Rafael, assistente fiscal de 20 anos, fez questão de estar presente na manifestação para algo muito além de colaborar com a pauta: ela quis compartilhar sua história. Vítima de abuso aos sete anos de idade, ela acredita que expor essa realidade é uma forma de colaborar na luta contra políticas que cerceiam os direitos das mulheres. "Eu estou aqui atravessando um trauma enorme para mim. Falando sobre um assunto que não falo, mas é necessário, porque a mulher está sendo tratada como uma coisa inferior, um objeto na mão de deputado, senadores de terno."

"Eu fui uma criança que foi abusada há sete anos e nunca denunciou por medo e por medo do abusador, porque sabia que ninguém ia acreditar na minha história e é assim que acontece. Falar que a criança vai saber explicar sobre a gravidez é absurdo, ela não vai. Ela não vai saber falar sobre o abuso, até porque ela mal sabe, não tem informação, não entende o que aconteceu. Eu não entendi o que aconteceu comigo até eu ter 13, 12 anos. Minha participação aqui é pessoal", complementa.

Stefani Lira e Livia Lira, mãe e filha, também estiveram no ato. A mãe, que é professora da Educação Infantil, afirmou que sua presença é pelas crianças, que precisam ter seu direitos sempre garantidos. "Não concordo com o PL, porque criança não é mãe, tem que ter a vivência dela, a recreação, tem que ser criança e não ser mãe. Já expliquei para ela o que é estupro, como que conta para a mãe ou para uma pessoa de confiança e não ficar com medo. O mundo é cruel e a gente veio não para ser guerreiro, mas se precisar vamos lutar."

A menina, de apenas 12 anos, também compartilha do sentimento da mãe e divide porque é importante elas estarem juntas nesse momento: "Como ela disse, temos que dizer que criança não é mãe e estuprador também não é pai."

Leia Folgosi, advogada de 75 anos, se mostrou indignada com a votação feita pela Câmara nesta semana e reforçou que é necessário um comparecimento cada vez maior das pessoas em atos como esse: "Estou aqui porque não quero o retrocesso do país. Nós estamos no Congresso com um monte de religiosos que pensam pela sua religião e não no direito da mulher. E não só no aborto, em outras coisas também. Todos os países adiantados têm sua lei de aborto. É mais uma legislação super retrógrada, então, como cidadã, eu acho que nós temos que lutar contra isso. Provavelmente haverá outros atos e nós vamos todos, porque temos que ajudar, não é só ficar escutando na televisão e não fazendo nada."

Sara Domingos, biomédica, celebra seu aniversário de 36 anos neste sábado (15) no ato com a família toda, seu marido e dois filhos pequenos, para fazer parte do momento histórico. "Comemoro mais um ciclo aqui porque está de acordo com a minha ideologia de vida, de lutar pelos direitos das mulheres, pelos direitos das crianças. Além de garantir que os direitos já conquistados não sejam retirados. Então meu aniversário tem tudo a ver com isso."

Ela ainda acrescenta que levou seus dois filhos com ela porque é preciso mostrar desde a criação que os direitos de cada um tem que ser garantidos: "São os valores que a gente precisa passar para as próximas gerações mesmo. Ensinar que o caminho da sociedade é na rua lutando pelo que acreditamos, porque infelizmente os nossos direitos não estão conquistados, não estão garantidos."

Kyem Ferreiro, coordenador do IBRAT (Instituto Brasileiro de Transmasculinidades), afirma que os impactos da discussão proposta nessas manifestações vão para além das mulheres cis, eles incluem todas as pessoas que gestam, independente de sua identificação de gênero. "Quando se pensa nisso, é preciso nomear que são mulheres cis, homens trans, pessoas transmasculinas, crianças, adolescentes. E a nossa pauta também é urgente. É urgente que se construa um movimento contra esse projeto de lei nojento e absurdo, mas que se não se esqueça das transmasculinidades, que também são gravemente afetadas pela negação dos direitos dos seus próprios corpos e pela negação do direito ao acesso ao aborto legal no caso de estupro", explica.

Sâmia Bomfim, deputada federal por São Paulo, foi a primeira parlamentar a falar no ato: "Nós viemos aqui pra exigir o imediato arquivamento do PL nº 1.904. Não há melhoria possível num projeto que parte da premissa de criminalizar mulheres e meninas brasileiras. O Congresso Nacional é engessado de reacionários e conservadores que não fazem a menor ideia da força do movimento feminista. Só vamos parar essa luta quando esse processo criminoso for definitivamente arquivado. E vamos seguir na luta por aborto legal e seguro para todos."

Fernanda Melchionna, deputada federal pelo Rio Grande do Sul, também compartilhou sua opinião a respeito de atitudes como a que aconteceu nesta semana e a importância da mulher se manifestar: "Todos nós sabemos o retrocesso e o ataque civilizatório que a extrema direita tenta impor na Câmara dos Deputados. Esse projeto é para revogar os casos de aborto legal e torturar meninas. Importante destacar que o feminismo brasileiro está mostrando que é importante para evitar retrocessos, que ocupa as ruas. As grandes manifestações nos últimos dias mostram isso. Os direitos das mulheres não se negocia. É muito importante ocupar as rua a e exigir o arquivamento. Não adianta deixar numa gaveta e daqui a dois meses trazer de volta, o que queremos não é só barrar retrocessos, mas garantir avanços."

O Projeto de Lei nº 1.904/2024, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que integra a bancada evangélica e o mesmo partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, prevê que “quando houver viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas, as penas serão aplicadas conforme o delito de homicídio simples, previsto no art. 121 deste Código [Penal]”. Ou seja, se for aprovado, o projeto vai equiparar a pena de aborto à pena de homicídio, de sei a 20 anos.

Ainda, se a proposta se tornar lei, a pena para aborto torna-se maior do que a pena máxima para estupro no Brasil, atualmente de 6 a dez anos.

Além de Cavalcante, outros 31 deputados federais assinaram o projeto, incluindo 11 mulheres, como Carla Zambelli e Bia Kicis.

A tramitação com urgência causa preocupação em entidades, pesquisadores e organizações de justiça reprodutiva no país. “Na verdade, esse PL criminaliza integralmente o aborto no país e tem impacto brutal nas mulheres que sofreram violência sexual estupro e engravidaram”, afirma a antropóloga Debora Diniz, uma das principais pesquisadoras sobre aborto no Brasil. Por impactar sobretudo meninas, o projeto ganhou o apelido de PL da Gravidez Indesejada das entidades contrárias a ele.

Para a promotora de Justiça do MP-SP Silvia Chakian, o PL é "cruel e absurdo": "Dificulta sobremaneira o já traumático caminho da vítima de violência sexual que procura atendimento no SUS. Mais grave que isso: criminaliza gravemente, prevendo pena de seis a vinte anos de reclusão, a interrupção da gravidez decorrente de estupro, autorizada na nossa legislação penal já é tão restritiva, desde 1940. Pena privativa de liberdade, equiparada ao crime de homicídio, desproporcional, inclusive, em relação à pena prevista para o próprio estuprador."