Dados Pessoais
O Tribunal Superior do Trabalho – TST, assim como o Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT, estão empenhados em se adequar às garantias positivadas pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (nº 13.709/2018).
Neste portal, dedicado à proteção de dados pessoais, encontram-se disponíveis informações sobre:
- O CLPGD, comitê permanente com a finalidade de estabelecer as regras de segurança, de boas práticas e de governança, e os procedimentos a serem adotados no âmbito do TST e do CSJT;
- Notícias pertinentes à temática; e
- Normas legais e conteúdo de referência.
Caso tenha qualquer solicitação pertinente aos seus direitos, a página da Ouvidoria do Tribunal conta com um Formulário LGPD, específico para atendimento às demandas de titulares de Dados Pessoais.
Conteúdo de Responsabilidade da
SEGP - Secretaria Geral da Presidência
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Telefone: (61) 3043-4252