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Transparência - Atos Deliberativos

Regulamento do TST-SAÚDE

  • Regulamento do Programa TST-SAÚDE - Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.

Atos do Conselho Deliberativo do TST-SAÚDE

 

Alta Complexidade

  • Ato Deliberativo nº 5 – Dispõe sobre a prestação dos serviços de assistência médica hospitalar, análises clínica de alta complexidade e de medicina de excelência aos beneficiários do TST-Saúde.

Alterações no Regulamento do Programa TST-SAÚDE

  • Ato Deliberativo nº 122 - Altera o Ato Deliberativo n. 1, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as normas gerais para o credenciamento de entidades para prestação de serviços na área de saúde aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE); e o Ato Deliberativo n. 58, de 29 de maio de 2015, que dispõe sobre as condições para cobertura de cirurgia eletiva na especialidade buco-maxilo-facial em ambiente hospitalar realizada em beneficiários do Programa TST-SAÚDE..
  • Ato Deliberativo nº 116 - Altera o inciso IX do Regulamento do Programa TST-SAÚDE. Retira do rol de exclusões os atos cirúrgicos determinando a mudança ou alteração de sexo e mantém a exclusão de reconhecimento de paternidade (DNA).
  • Ato Deliberativo nº 114 - Dispõe sobre a assistência indireta da operadora Saúde-Caixa, aos beneficiários do Programa TST-Saúde.
  • Ato Deliberativo nº 113 - Altera o art. 41 do Regulamento do Programa TST-Saúde e estabelece condições para permanência no Programa TST-Saúde dos servidores requisitados, removidos ou em exercício provisório no TST e comissionados sem vínculo com a Administração Pública
  • Ato Deliberativo nº 111 - Altera os §§ 2° e 3°, do art. 42 do Regulamento do Programa TST-SAÚDE e estabelece os critérios para definição de pessoa sem economia própria para enquadramento como dependente do beneficiário do Programa TST-Saúde.
  • Ato Deliberativo nº 108 - Altera o ATO DELIBERATIVO Nº 12, de 30 de abril de 2009, o qual aprova o novo Regulamento do Programa TST-SAÚDE e estabelece os critérios para permanência, até os vinte e um anos completos, dos beneficiários-dependentes sob guarda judicial ou tutela inscritos no programa TST-Saúde até a data de publicação deste ato.
  • Ato Deliberativo nº 105 - Altera os §§2º e 3º do art. 42 do Regulamento do Programa TST-SAÚDE e estabelece regra de transição para a inscrição de filhos solteiros de 24 a 39 anos como beneficiários-especiais.
  • Ato Deliberativo nº 102 - Altera o artigo 20 do Regulamento do Programa TST-SAÚDE, para determinar a não cobertura das despesas decorrentes da COVID-19 aos beneficiários que optaram, sem justificativa médica, por não tomar as doses de vacinas recomendadas e fornecidas gratuitamente pelo governo e define outras disposições.  
  • Ato Deliberativo nº 87 – Altera o caput e o §5º do art. 58 e inclui o §7º no art. 58 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), que trata da composição do Conselho Deliberativo do Programa TST-SAÚDE.
  • Ato Deliberativo nº 77 - Altera a redação do art. 51 do Regulamento do Programa TST-SAÚDE e dispõe sobre a permanência no Programa de beneficiário titular e seus dependentes pelo período de até 30 dias, após o desligamento do TST-Saúde, para continuidade de tratamento oncológico ambulatorial ou de atendimento quimioterápico, radioterápico, de hemodiálise e de diálise em ambiente ambulatorial.
  • Ato Deliberativo nº 75 - Altera o parágrafo primeiro do art. 43 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho, TST-SAÚDE, e dispõe sobre a permanência de filhos e de enteados solteiros na condição de beneficiários especiais no TST-SAÚDE até 39 (trinta e nove) anos.
  • Ato Deliberativo nº 66 - Altera os incisos III e IV do art. 41 do Regulamento do Programa TST-Saúde, estabelece condições para a inscrição no Programa TST-Saúde de servidores requisitados, removidos, em exercício provisório e comissionados sem vínculo e regulamenta as dívidas em aberto decorrentes do desligamento do Programa.
  • Ato Deliberativo nº 55 - Altera o inciso I do art. 10 e o inciso XXVI do art. 20 do Regulamento do Programa TST-Saúde.
  • Ato Deliberativo nº 43 - Altera o inciso VIII do art. 20 do Regulamento Geral do Programa TST-Saúde
  • Ato Deliberativo nº 33 - Revoga o art. 27 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho - TST-SAÚDE.
  • Ato Deliberativo nº 25 - Dispõe sobre a abertura de prazo para inscrição no TST-SAÚDE, sem carência.
  • Ato Deliberativo nº 12 - Aprova o novo Regulamento do Programa TST-SAÚDE.
  • Ato Deliberativo nº 11 – Dispõe sobre a dispensa de carência para as adesões ao Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho – TST-Saúde.

Assistência aos Beneficiários com Necessidades Especiais

  • Ato Deliberativo nº 99 - Acrescenta o Anexo Único ao Ato Deliberativo n. 52, de 25 de novembro de 2014, que dispõe sobre a assistência do Programa TST-SAÚDE ao beneficiário dependente com deficiência mental, para definir o protocolo para reembolso do tratamento do autismo.
  • Ato Deliberativo nº 52 - Dispõe sobre a assistência do Programa TST-Saúde ao beneficiário dependente com deficiência mental, definida no inciso IV, do art. 4º, do Decreto nº 3.298/1999 e revoga o Ato Deliberativo nº 48/2013.
  • Ato Deliberativo nº 21 – Dispõe sobre a assistência direta e indireta aos beneficiários do Programa TST-SAÚDE portadores de necessidades especiais.

Assistência Funeral

  • Ato Deliberativo nº 37 - Dispõe sobre a concessão de assistência funeral pelo falecimento de beneficiário dependente do Programa TST - Saúde.

Auxílio-saúde

  • Ato GDGSET.GP nº 150 - Regulamenta a assistência à Saúde na forma de Auxílio, destinado exclusivamente aos servidores cedidos, requisitados, removidos ou em exercício provisório no TST, bem assim aos comissionados sem vínculo com a Administração Pública que ingressarem no TST.

Designações de Comissões

  • Ato Deliberativo nº 115 - Designa Comissão para promover estudos e propor medidas objetivando oferecer contribuição para a efetivação da cobrança de dívidas de coparticipação de servidores cedidos ao TST ou exercentes de cargo em comissão sem vínculo efetivo com a Administração Pública.
  • Ato Deliberativo nº 110 - Designa Comissão para promover estudos e propor medidas com vistas à diminuição de dívidas de coparticipação no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-Saúde) de servidores cedidos ao TST ou exercentes de cargo em comissão sem vínculo efetivo com o Tribunal.
  • Ato Deliberativo nº 96 - Designa Comissão para promover estudos e propor medidas com vistas à diminuição de dívidas de coparticipação no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-Saúde) de servidores cedidos ao TST ou exercentes de cargo em comissão sem vínculo efetivo com o Tribunal.
  • Ato Deliberativo nº 95 - Designa Comissão para consolidação dos Atos Normativos e da Jurisprudência do Conselho Deliberativo do Programa TST-Saúde.

Designações para Coordenador de Orçamento e Finanças do Programa TST-SAÚDE

  • Ato Deliberativo nº 103 - Designa Coordenador de Orçamento e Finanças como responsável pelo CNPJ do Programa TST-SAÚDE.

Designações de membros para compor o Conselho Deliberativo do Programa TST-Saúde

  • Ato Deliberativo nº 124 - Designa membro representante dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho indicado pela ASTRISUTRA para compor o Conselho
    Deliberativo do Programa TST-SAÚDE.
  • Ato Deliberativo nº 120 - Designa membros representantes dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho indicados pelo SINDJUS/DF para comporem o Conselho Deliberativo do Programa TST-Saúde.
  • Ato Deliberativo nº 104 - Designa membros representantes dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho indicados pela ASTRISUTRA para comporem o Conselho Deliberativo do Programa TST-SAÚDE.
  • Ato Deliberativo nº 101 - Designa membros representantes dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho indicados pelo SINDJUS/DF para comporem o Conselho Deliberativo do Programa TST-SAÚDE. 
  • Ato Deliberativo nº 94 - Designa membro representante dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho indicado pela Associação dos Servidores do Tribunal Superior do Trabalho (Astrisutra) para compor o Conselho Deliberativo do Programa TST-Saúde.
  • Ato Deliberativo nº 86 – Designa membro representante dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho indicado pela ASTRISUTRA para compor o Conselho Deliberativo do Programa TST-SAÚDE.
  • Ato Deliberativo nº 82 - Designa membros representantes dos servidores indicados pela ASTRISUTRA para comporem o Conselho Deliberativo do Programa TST-SAÚDE.
  • Ato Deliberativo nº 78 - Designa membros representantes dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho indicados pelo SINDJUS/DF para comporem o Conselho Deliberativo do Programa TST-Saúde.
  • Ato Deliberativo nº 71 - Designa membros representantes dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho indicados pela ASTRISUTRA para comporem o Conselho Deliberativo do TST-SAÚDE, para o biênio 2017-2019.
  • Ato Deliberativo nº 65 - Designa membros representantes dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho indicados pelo SINDJUS/DF para comporem o Conselho Deliberativo do Programa TST-Saúde.
  • Ato Deliberativo nº 59 - Designa membros representantes dos servidores do TST indicados pelo SINDJUS/DF para comporem o Conselho Deliberativo do TST-Saúde.
  • Ato Deliberativo nº 57 - Designa membros representantes dos servidores do TST indicados pela ASTRISUTRA para comporem o Conselho Deliberativo do TST-SAÚDE.
  • Ato Deliberativo nº 47 - Designa membros representantes dos servidores indicados pela ASTRISUTRA e SINDJUS-DF para comporem o Conselho Deliberativo do TST-SAÚDE.
  • Ato Deliberativo nº 34 - Designa membros representantes dos servidores indicados pela ASTRISUTRA e SINDJUS, para comporem o Conselho Deliberativo do TST-Saúde.
  • Ato Deliberativo nº 17 - Designa membros representantes dos servidores indicados pela ASTRISUTRA e pelo SINDJUS para comporem o Conselho Deliberativo do TST-SAÚDE.
  • Ato Deliberativo nº 4 – Designa membros representantes dos servidores indicados pela ASTRISUTRA e pelo SINDJUS, para comporem o Conselho Deliberativo do TST-Saúde.

Faturamento

Home Care

Mensalidade e Coparticipação

  • Ato Deliberativo nº 126 - Dispõe sobre os reajustes incidentes sobre a contribuição mensal dos beneficiários do Programa TST-SAÚDE, prevista no inciso II do art. 32 do Regulamento do Programa TST-SAÚDE, e sobre o valor da reserva para custeio de dívidas a serem absorvidas pelo Programa, a partir de agosto de 2024
  • Ato Deliberativo nº 119 - Dispõe sobre os reajustes incidentes dobre a contribuição mensal dos beneficiários do Programa TST-SAÚDE, prevista no inciso II do art. 32 do Regulamento do Programa TST-SAÚDE, e sobre o valor da reserva para custeio de dívidas a serem absorvidas pelo Programa.
  • Ato Deliberativo nº 107 - Dispõe sobre os reajustes incidentes sobre a contribuição mensal dos beneficiários do Programa TST-SAÚDE, prevista no inciso II do art. 32 do Regulamento do Programa TST-SAÚDE, e sobre o valor da reserva para custeio de dívidas a serem absorvidas pelo Programa.
  • Ato Deliberativo nº 100 - Dispõe sobre os reajustes incidentes sobre a contribuição mensal dos beneficiários do Programa TST-SAÚDE, prevista no inciso II do art. 32 do Regulamento do Programa TST-SAÚDE, e sobre o valor da reserva para custeio de dívidas a serem absorvidas pelo Programa. 
  • Ato Deliberativo nº 97 - Dispõe sobre os reajustes incidentes sobre a contribuição mensal dos beneficiários do Programa TST-SAÚDE, prevista no inciso II do art. 32 do Regulamento do Programa TST-SAÚDE, e sobre o valor da reserva para custeio de dívidas a serem absorvidas pelo Programa.
  • Ato Deliberativo nº 90 - Dispõe sobre os percentuais de coparticipação sobre os exames de imagem diagnóstica realizados no Hospital Sírio Libanês Brasília - Unidade III, na forma do art. 34 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho - TST-SAÚDE.
  • Ato Deliberativo nº 85 – Dispõe sobre a tabela de mensalidades do Programa TST-SAÚDE.
  • Ato Deliberativo nº 83 - Dispõe sobre os reajustes incidentes sobre a contribuição mensal dos beneficiários do Programa TST-Saúde.
  • Ato Deliberativo nº 81 - Dispõe sobre o reajuste incidente sobre a contribuição mensal dos beneficiários do Programa TST-Saúde, prevista no inciso II do art. 32 do Regulamento do Programa TST-Saúde, e revoga o Ato Deliberativo nº 73/2017.
  • Ato Deliberativo nº 80 - Dispõe sobre os limites para sessões de tratamentos seriados e para exames de imagem sobre os percentuais de coparticipação previstos no art. 34 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho - TST-Saúde, revoga o Ato Deliberativo nº 76/2017 e altera o § 2º do art. 3º do Ato Deliberativo nº 52/2014.
  • Ato Deliberativo nº 79 - Dispõe sobre a implantação da Rede Referenciada de prestadores de serviços credenciados ao Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho - TST-Saúde objetivando a redução de custos em saúde para a autogestão e seus beneficiários.
  • Ato Deliberativo nº 69 - Dispõe sobre a redução temporária do percentual do desconto, em folha de pagamento, da coparticipação devida pelo servidor, na utilização da rede credenciada médico-hospitalar e odontológica, previsto no §1º, do art. 34 do Regulamento Geral do TST-Saúde.
  • Ato Deliberativo nº 46 - Dispõe sobre a redução temporária do percentual do desconto, em folha de pagamento, da participação devida pelo servidor na utilização da rede credenciada médico-hospitalar e odontológica do Programa TST-Saúde.
  • Ato Deliberativo nº 6 – Dispõe sobre a redução temporária dos percentuais de coparticipação previstos no art. 34 do Regulamento do Programa TST-Saúde.

Odontologia

  • Ato Deliberativo nº 125 - Reduz para 30% (trinta por cento) a coparticipação para os beneficiários titulares e dependentes, sobre os serviços odontológicos prestados pela rede credenciada. Altera a alínea “e” do inciso I do art. 1º do Ato Deliberativo nº 80, de 1º de junho de 2018, que trata dos limites para sessões de tratamentos seriados e dos percentuais de coparticipação previstos no art. 34, do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho – TST- SAÚDE.
  • Ato Deliberativo nº 89 - Altera o anexo único do Ato Deliberativo n. 70, de 21 de fevereiro de 2017, que trata da Tabela de Procedimentos Odontológicos sujeitos à autorização prévia do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), bem como dos procedimentos para a realização da perícia final.
  • Ato Deliberativo nº 70 - Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos odontológicos sujeitos a autorização prévia do Programa TST-Saúde, bem como dos procedimentos para a realização de perícia final.
  • Ato Deliberativo nº 63 - Altera o Anexo II do Ato Deliberativo nº 58/2015, que trata das condições para cobertura aos beneficiários do Programa TST-Saúde referente à realização de cirurgia eletiva na especialidade Buco-Maxilo-Facial em ambiente hospitalar.
  • Ato Deliberativo nº 58 - Dispõe sobre as condições para cobertura de cirurgia eletiva na especialidade buco-maxilo-facial em ambiente hospitalar. (Anexo II alterado pelo Ato Deliberativo nº 63/2015) (Anexo I - Tabela de Honorários atualizada a contar de 25/03/2020)
  • Ato Deliberativo nº 56 - Dispõe sobre a assistência odontológica indireta aos beneficiários do Programa TST-Saúde e revoga o Ato Deliberativo nº 19/2009.
  • Ato Deliberativo nº 45 - Revoga o art. 3º do Ato Deliberativo nº 42/2012, que estabelece a dispensa de perícia inicial para os tratamentos odontológicos de valor inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais).
  • Ato Deliberativo nº 23 – Dispõe sobre a assistência odontológica na especialidade Ortodontia.

Passagens e Diárias

  • Ato Deliberativo nº 36 - Dispõe sobre a concessão de assistência para atendimento médico-hospitalar ou ambulatorial fora do domicílio do beneficiário titular, para cobertura de passagens e diárias.

Pilates

  • Ato Deliberativo nº 53 - Dispõe sobre a cobertura de sessões de tratamento com o método Pilates aos beneficiários do TST-Saúde, em caráter excepcional e temporário.

Reembolso

  • Ato Deliberativo nº 123 - Autoriza, excepcionalmente, aos beneficiários do Programa TST-SAÚDE o atendimento direto pelo credenciado ou o reembolso integral de despesas com a vacinação contra o vírus da dengue no exercício de 2024.
  • Ato Deliberativo nº 121 - Dispõe sobre atualização do cálculo para reembolso de aparelho auditivo.
  • Ato Deliberativo nº 112 - Dispõe sobre os requisitos para reembolso de aparelho de Pressão Positiva Contínua nas Vias Aéreas - CPAP.
  • Ato Deliberativo nº 109 - Altera o art. 3º do Ato Deliberativo nº 8/2007, que dispõe sobre a implantação do Programa de Assistência Farmacêutica do TST-Saúde.
  • Ato Deliberativo nº 98 - Dispõe sobre pedidos de reembolso de despesas médicas pela plataforma virtual do aplicativo APP-TST-SAÚDE e sobre outros pedidos de reembolsos e benefícios por e-mail.
  • Ato Deliberativo nº 74 - Dispõe sobre os requisitos para o reembolso de aparelhos auditivos aos beneficiários titulares e dependentes do Programa.
  • Ato Deliberativo nº 72 - Dispõe sobre o reembolso de medicamentos antivirais de ação preventiva em pacientes imunossuprimidos pós-transplante.
  • Ato Deliberativo nº 56 - Dispõe sobre a assistência odontológica indireta aos beneficiários do Programa TST-Saúde e revoga o Ato Deliberativo nº 19/2009.
  • Ato Deliberativo nº 54 - Altera os artigos 2º e 4º do Ato Deliberativo nº 8/2007, que dispõe sobre a implantação do Programa de Assistência Farmacêutica aos magistrados, servidores e pensionistas estatutários inscritos no TST-Saúde.
  • Ato Deliberativo nº 49 - Dispõe sobre o reembolso de despesas com serviços médicos prestados pelo Laboratório Fleury, em caráter excepcional, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.
  • Ato Deliberativo nº 44 - Dispõe sobre os requisitos para o reembolso de despesas com serviços de Assistência e Atendimento Médico-Hospitalar do Programa TST-Saúde.
  • Ato Deliberativo nº 36 - Dispõe sobre a concessão de assistência para atendimento médico-hospitalar ou ambulatorial fora do domicílio do beneficiário titular, para cobertura de passagens e diárias.
  • Ato Deliberativo nº 8 – Dispõe sobre a implantação do Programa de Assistência Farmacêutica aos magistrados, servidores e pensionistas estatutários inscritos no TST-Saúde.

UTI Móvel

Temas Diversos

  • Ato Deliberativo nº 123 - Autoriza, excepcionalmente, aos beneficiários do Programa TST-SAÚDE o atendimento direto pelo credenciado ou o reembolso integral de despesas com a vacinação contra o vírus da dengue no exercício de 2024.
  • Ato Deliberativo nº 122 - Altera o Ato Deliberativo nº 1/2006 e o Ato Deliberativo nº 58/2015 do Conselho Deliberativo do Programa TST-Saúde para adequação ao novo regramento legal relacionado a Licitações e Contratos Administrativos
  • Ato Deliberativo nº 118 - Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para apresentação de declaração pelos servidores requisitados, removidos ou em exercício provisório no TST para permanência no Programa TST-SAÚDE.
  • Ato Deliberativo nº 117 - Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para apresentação de declaração pelos servidores requisitados, removidos ou em exercício provisório no TST para permanência no Programa TST-SAÚDE.
  • Ato Deliberativo nº 106 - Regulamenta a constituição, a forma de utilização e a extinção das Reservas para Contingências no Balanço Patrimonial do Programa TST-SAÚDE.
  • Ato Deliberativo nº 88 – Estabelece a elaboração do plano de comunicação e divulgação anual do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE).
  • Ato Deliberativo nº 84 – Dispõe sobre a convocação de audiência pública para manifestação sobre o Programa TST-Saúde e estabelece regras para inscrição e participação no evento.
  • Ato Deliberativo nº 41 - Estabelece limite de valor para dispensa de cobrança de créditos a favor do TST-Saúde em virtude do desligamento de servidor do Tribunal Superior do Trabalho.
  • Ato Deliberativo nº 22 – Dispõe sobre a suspensão do Edital de Credenciamento Médico nº 1/2007.
  • Ato Deliberativo nº 18 – Dispõe sobre a reabertura de Edital de Credenciamento do Edital de Credenciamento Médico nº 01/2007.
  • Ato Deliberativo nº 7 - Estabelece os requisitos para o cadastramento de magistrados, servidores e respectivos dependentes legais, e pensionistas estatutários para fins de eventual indenização parcial per capita de despesas com planos ou seguros de saúde privados.
  • Ato Deliberativo nº 1 – Dispõe sobre as normas gerais para o credenciamento de entidades para prestação de serviços na área de saúde aos beneficiários do TST-Saúde.

Atos Revogados e Anulados

  • Ato Deliberativo nº 93 - Revogado pelo Ato Deliberativo nº 98
  • Ato Deliberativo nº 92 - Revogado pelo Ato Deliberativo nº 93
  • Ato Deliberativo nº 91 - Anulado
  • Ato Deliberativo nº 76 - Revogado pelo Ato Deliberativo nº 80
  • Ato Deliberativo nº 73 - Revogado pelo Ato Deliberativo nº 81
  • Ato Deliberativo nº 67 - Revogado pelo Ato Deliberativo nº 73
  • Ato Deliberativo nº 64 - Revogado pelo Ato Deliberativo nº 76
  • Ato Deliberativo nº 61 - Revogado pelo Ato Deliberativo nº 67
  • Ato Deliberativo nº 60 - Revogado pelo Ato Deliberativo nº 64
  • Ato Deliberativo nº 51 - Revogado pelo Ato Deliberativo nº 64
  • Ato Deliberativo nº 50 - Revogado pelo Ato Deliberativo nº 61
  • Ato Deliberativo nº 48 - Revogado pelo Ato Deliberativo nº 52
  • Ato Deliberativo nº 39 - Revogado pelo Ato Deliberativo nº 44
  • Ato Deliberativo nº 38 - Revogado pelo Ato Deliberativo nº 39
  • Ato Deliberativo nº 31 - Revogado pelo Ato Deliberativo nº 51
  • Ato Deliberativo nº 27 - Revogado pelo Ato Deliberativo nº 44
  • Ato Deliberativo nº 26 - Revogado pelo Ato Deliberativo nº 27
  • Ato Deliberativo nº 24 - Revogado pelo Ato Deliberativo nº 26
  • Ato Deliberativo nº 20 - Revogado pelo Ato Deliberativo nº 31
  • Ato Deliberativo nº 19 - Revogado pelo Ato Deliberativo nº 56
  • Ato Deliberativo nº 14 - Revogado pelo Ato Deliberativo nº 27
  • Ato Deliberativo nº 13 - Revogado pelo Ato Deliberativo nº 31
  • Ato Deliberativo nº 10 - Revogado pelo Ato Deliberativo nº 75
  • Ato Deliberativo nº 3 - Revogado pelo Ato Deliberativo nº 42

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