O Tribunal Superior do Trabalho – TST, assim como o Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT, estão empenhados em se adequar às garantias positivadas pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (nº 13.709/2018).

Neste portal, dedicado à proteção de dados pessoais, encontram-se disponíveis informações sobre:

• O CLPGD, comitê permanente com a finalidade de estabelecer as regras de segurança, de boas práticas e de governança, e os procedimentos a serem adotados no âmbito do TST e do CSJT;
• Notícias pertinentes à temática; e
• Normas legais e conteúdo de referência.

Caso tenha qualquer solicitação pertinente aos seus direitos, a página da Ouvidoria do Tribunal conta com um Formulário LGPD, específico para atendimento às demandas de titulares de Dados Pessoais.