‘Revitimização e estratégia misógina’: advogadas criticam exposição de mulher que acusa Daniel Alves de estupro

Na Espanha, a conduta está prevista no código penal e pode ser punida com pagamento de multa e pena de prisão de 1 a 6 anos - a depender da gravidade do impacto da exposição da informação sigilosa.

Daniel Alves está preso há um ano, acusado de ter estuprado a vítima no banheiro de uma boate em Barcelona. O julgamento está marcado para 5 de fevereiro.

Segundo a advogada criminalista Maira Pinheiro, parte do time de acusação do ex-BBB Felipe Prior, a exposição da imagem da mulher no caso de Daniel Alves não serve como prova para auferir existência de um trauma após uma suposta violência sexual.

“Impacto emocional se mede com laudo de psicólogo e não com post de Instagram. Essa conduta é ilícita e estaria sujeita a punição no âmbito criminal brasileiro pela violação do sigilo de uma informação de um processo em segredo de justiça, e também no âmbito cível, com indenização por danos morais e materiais”.

A advogada Maira Fernandes alega que a ação é uma revitimização da mulher que acusa Daniel Alves. “Ao divulgar a foto, a mãe do jogador faz um julgamento de que, se está se divertindo em festas, não foi vítima. Um crime sexual não impede a vítima de viver livremente. Essas informações de cunho moral pouco importam para a defesa de crime sexual”, diz Fernandes, que atuou na defesa do jogador Neymar, também acusado de estupro.

"É preciso ter cuidado redobrado com a questão do sigilo quando se trata de um crime sexual. Justamente por isso que muitas mulheres deixam de fazer registro de ocorrência, porque não querem ter a identidade publicada, a exposição. Muitas vítimas ficam com vergonha, receio", continua.

A exposição da vítima de crime sexual ainda incita possíveis ataques misóginos e linchamentos virtuais, além de colocar em risco a integridade física e psíquica da mulher, segundo a advogada criminalista Fayda Belo.

“Essa atitude de viés visivelmente machista demonstra na prática como a cultura do estupro opera - por meio da tentativa de atingir a honra da mulher, como se baladas, vestimentas e bebidas fossem passaporte para justificar uma violência sexual, a invasão cruel de um corpo que não deu autorização para ser invadido”, afirma.

De acordo com Belo, no Brasil a mãe de Daniel Alves poderia se tornar ré por crime de coação no curso do processo, por ameaçar uma vítima para atender interesse próprio ou alheio, bem como pelo crime de violência psicológica por causar dano emocional a essa vítima e a submeter a constrangimento, humilhação e ridicularização em público.

Daniel Alves é acusado de estuprar uma mulher dentro de uma boate de Barcelona em dezembro de 2022. O ex-jogador está em prisão preventiva sem direito a fiança desde o dia 20 de janeiro de 2022. Ele nega ter cometido o crime.

A defesa da vítima pediu à Justiça da Espanha a condenação por 12 anos de prisão ao ex-jogador do Barcelona e da seleção brasileira. É a pena máxima prevista para esse tipo de crime no país. A defesa também exige uma indenização de 150 mil euros (cerca de R$ 800 mil) por sequelas físicas e psicológicas.

O Ministério Público, por sua vez, pediu a prisão de nove anos de Alves.