Rio sanciona lei que disponibiliza R$ 500 a mulheres em situação de violência

A proposta foi implantada em 2022 pela prefeitura do Rio. O cartão é disponibilizado pela Secretaria Municipal de Políticas de Promoção da Mulher e funciona como um cartão de crédito habitual, que pode ser usado em qualquer estabelecimento. O recurso será concedido por seis meses e pode ser prorrogado para mais três.

A prefeitura do Rio afirma que o novo benefício visa melhorar condições de mulheres para que possam interromper o ciclo de violência, já que existam vítimas que dependem financeiramente do autor das agressões. Segundo a Agência O Globo, já foram entregues 400 cartões a mulheres e dez para órfãos.

Além de ser vítima de violência de gênero, a mulher também deverá ser acompanhada pela assistência social da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, residir no Rio de Janeiro e ser maior de 18 anos. Mães adolescentes serão excepcionalmente enquadradas.

No caso de filhos órfãos, o benefício só será prorrogado para menores de 21 anos, de acordo com avaliação de assistentes sociais. Assim, o cartão será entregue ao adulto que comprovar ser responsável pela criança ou adolescente.

É possível fazer a solicitação do Cartão Mulher Carioca por meio dos Centros Especializados de Atendimento (Ceams) Tia Gaúcha, em Santa Cruz, ou Chiquinha Gonzaga, no Centro; no Núcleos Especializados de Atendimento (Neams) das Casas da Mulher Carioca Tia Doca, em Madureira, Dinah Coutinho, em Realengo, e Elza Soares, em Padre Miguel.

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