/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_51f0194726ca4cae994c33379977582d/internal_photos/bs/2023/M/C/049RldQrmQT3ul6BVxkw/img20231010132949019-768x473.jpeg)
O projeto de lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família nesta terça-feira (10) e avança na Câmara Federal. Agora seguirá para as comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça. Caso aprovado na Câmara, será votado pelo Senado, onde o rito de tramitação ainda precisa ser definido.
A medida está prevista no parecer do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), apresentado ao Projeto de Lei 580/07. O texto recebeu 12 votos favoráveis e cinco contrários. A lista completa de como votou cada parlamentar pode ser lida ao final desta reportagem.
Deputados contrários ao parecer chegaram a abandonar a sala da comissão na tentativa de evitar o quórum necessário, mas não conseguiram adiar a votação. Também pediram ao presidente da comissão, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), mais tempo para analisar a complementação apresentada por Eurico, e não foram atendidos.
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) criticou o relatório do Pastor Eurico: “A palavra ‘homossexualismo’ é usada 3 vezes, associando-a ao termo ‘doença’, usado 5 vezes, intensifica ataques contras as pessoas LGBTQIA+ e proíbe o casamento e até as uniões estáveis entre casais homoafetivos. Até os filhos de casais homoafetivos são atacados nesse relatório, que diz que crianças criadas por homossexuais ‘são privadas do valor pedagógico e socializador da complementariedade natural dos sexos no seio da família’."
Após a votação, a parlamentar, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, declarou que nas próximas comissões o texto finalmente será “votado com seriedade, à luz da Constituição” e não “tratado como cortina de fumaça para mascarar a crueldade de vossas excelências (...) Aquilo que é dito aqui não é a voz dos cristãos do Brasil, mas dos fundamentalistas, que se utilizam da Bíblia para pregar o ódio”.
“Vossas excelências ficarão com cara de tacho, porque a democracia, o amor, a resistência vencerão essa farsa. Que bom que sairá da mão desses fundamentalistas”, continuou.
Integrantes da sociedade civil protestaram contra o relatório e foram retirados da comissão durante a votação.
Entenda o passo a passo da tramitação
A votação do texto é controversa porque contraria a atual jurisprudência brasileira. Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.
A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) argumentou que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) já declarou inconstitucional a votação do tema na Casa.
Pastor Eurico, no entanto, defende que cabe ao Poder Legislativo, e não ao STF, deliberar sobre o tema.
+ 'Luta por igualdade': Após ataque homofóbico, casal cria movimento de apoio à l��sbicas que querem se assumir
De composição mais progressista, a Comissão de Direitos Humanos deve votar contra o projeto de lei, segundo avaliação de assessores parlamentares. O órgão é presidido por Luizianne Lins (PT/CE), e tem três vice-presidentes: Jack Rocha (PT/ES), Erika Hilton (PSOL/SP) e Daiana Santos (PCdoB/RS).
Os 14 membros titulares são: Clarissa Tércio (PP/PE), Daiana Santos (PCdoB/RS), Erika Kokay (PT/DF), Felipe Francischini (União/PR), Gilvan da Federal (PL/ES), Glaustin da Fokus (Podemos/GO), Helio Lopes (PL/RJ), Jack Rocha (PT/ES), Luiz Couto (PT/PB), Luizianne Lins (PT/CE), Miguel Angelo (PT/MG), Nikolas Ferreira (PL/MG), Reginete Bispo (PT/RS) e Rodrigo Valadares (União/SE).
Já na CCJ o placar da votação é mais imprevisível. A comissão é presidida por Rui Falcão (PT/SP) e composta por 60 membros titulares.
Em entrevista ao Roda-Viva, há duas semanas, o deputado federal Marcos Pereira (Republicanos/ES), vice-presidente da Câmara, afirmou que o projeto de lei não deve ser pautado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas/AL), e portanto provavelmente não será votado em plenário.
O que diz o projeto
O projeto original é de autoria do ex-deputado Clodovil Hernandez. Apresentado em 2007, regulamentava o casamento entre pessoas do mesmo sexo, que na época ainda não era garantido.
O deputado Pastor Eurico fez um parecer neste ano e reverteu o entendimento do projeto, que passou a proibir o casamento homoafetivo, ao incluir "pessoas do mesmo sexo" no artigo do Código Civil que lista quem não pode se casar.
Como votou cada parlamentar na votação de hoje
Votos a favor
André Ferreira - PL-PE (titular)
Chris Tonietto - PL-RJ (titular)
Cristiane Lopes - União-RO (suplente)
Clarissa Tércio - PP-PE (titular)
Dr. Jaziel - PL-CE (titular)
Eli Borges - PL-TO (titular)
Filipe Martins - PL-TO (titular)
Messias Donato - Republicanos-ES (titular)
Priscila Costa - PL-CE (suplente)
Pastor Eurico - PL-PE (titular)
Pastor Isidório - Avante-BA (titular)
Rogéria Santos - Republicanos-BA (titular)
Votos contra
Erika Kokay - PT-DF (titular)
Erika Hilton - PSOL-SP (titular)
Pastor Henrique Vieira - PSOL-RJ(titular)
Laura Carneiro - PSD-RJ(titular)
Tadeu Veneri - PT-PR (suplente)
