Feliz Dia das Mães? A maternidade no Sistema de Justiça permeia conflitos e reinvindicação de direitos

Não são poucos os casos em que mães precisam recorrer às Varas de Família para verem garantido o direito dos filhos à pensão alimentícia e à convivência familiar, especialmente num país como o nosso, com proporções assustadoras de abandono paterno. Segundo a Fundação Getulio Vargas, 11 milhões de mulheres no Brasil criam seus filhos sozinhas e, em 2022, 164 mil crianças foram abandonadas pelo genitor ainda no útero materno.

Contraditoriamente, é perante a justiça especializada da família que tramitam processos judiciais com disputas virulentas sobre a guarda de filhos, nos quais mães enfrentam acusações pautadas em expectativas irreais de comportamento materno, alienação parental e outras formas de assédio judicial.

É difícil conhecer uma mãe de filho com deficiência nesse país que não tenha precisado recorrer à Justiça para exigência de cumprimento dos deveres mais básicos do Estado, como, a educação inclusiva. Para algumas mulheres em situação de violência doméstica, a maternidade pode ser a principal motivação para quebrar com o silêncio e buscar ajuda para segurança dos filhos.

Ao mesmo tempo, o cotidiano das Varas Especializadas de Violência Doméstica também revela que, para outras tantas, o fato de ter filhos com o agressor constitui o principal obstáculo para o rompimento da relação abusiva. Aliás, o período da gestação e o puerpério constituem, para a mulher, segundo o próprio Formulário Nacional de Avaliação de Risco instituído pela Lei 14.149/21, fator técnico-científico que indica risco acentuado de novos atos de violência e feminicídio.

A maternidade ainda costuma estar presente nos Tribunais do Júri, palco de julgamentos dos crimes contra a vida. É perante esse cenário que mães se apresentam para clamar por justiça em razão de assassinato de seus filhos, majoritariamente negros, jovens e pobres, se levarmos em conta as estatísticas de mortes violentas no nosso país.

Ou de suas filhas, em geral vítimas da violência feminicida praticada pelos companheiros ou ex-parceiros, dentro da própria casa. São essas mães enlutadas, aliás, que acabam sendo apresentadas repentinamente a um outro tipo de maternidade, encarregadas da criação dos próprios netos, levados à condição de orfandade.

A mulher mãe e a mulher autora de crime ocupam pólos opostos no rol de estereótipos criados para as mulheres ao longo dos séculos. Enquanto a primeira atende a uma pretensa vocação natural, cumprindo o papel sacralizado da mulher, a outra revela desvio das expectativas sociais e morais do sexo feminino.

A maternidade no cárcere sempre impôs às mulheres violências reais e simbólicas, em regra decorrentes do déficit de políticas pensadas para o sexo feminino no sistema prisional; e aos filhos, invisibilidade, socialização em meio hostil, desenvolvimento em meio à segregação e exclusão social.

O mês de maio precisa deixar de ser pautado exclusivamente pela proliferação de campanhas e comerciais de TV, que estimulam o comércio e em nada contribuem para a realidade das mães no nosso país, para proporcionar debate público e reflexões sobre as complexidades que envolvem as múltiplas maternidades no nosso país, criando possibilidade de mudanças concretas, tanto no âmbito legislativo e demais políticas de estado.