Caso Marielle: Cassação de Brazão está em marcha lenta no Conselho de Ética da Câmara

• Caso Marielle: Brazão organizou almoço para discutir investigação um dia antes de prisão
• Leia também: Eduardo Paes cancela licitação vencida por ONG ligada a Brazão e demite aliados de Cunha

Uma sessão extraordinária do colegiado programada para a última quarta-feira (19), por exemplo, não aconteceu. Na reunião seriam realizadas as oitivas de três autoridades da Polícia Federal (PF) diretamente envolvidas no caso: o superintendente da PF no Rio de Janeiro, Leandro Almada, e os delegados Guilhermo Catramby e Jaime Nunes, que encabeçaram as investigações.

A justificativa oficial é a de que as testemunhas não responderam ao convite do Conselho de Ética, mas a equipe do blog apurou que os policiais federais não tinham sequer conhecimento da convocação, que não é obrigatória.

• Governo: Posse de Magda com a bênção de Lula simboliza volta da Petrobras ao passado
• Análise: Na CBN, Lula traz muitos recados e poucas soluções para as ameaças à reeleição em 2026

Esse é um dos exemplos de uma lista de desencontros na tramitação do processo, instaurado oficialmente em abril passado.

O caso é relatado pela deputada Jack Rocha (PT-ES), escolhida após uma série de desistências em sorteios anteriores conduzidos pela presidência do colegiado, comandado por Leur Lomanto Júnior (União-BA), e em última instância pode levar à cassação de Chiquinho.

• Porte de maconha: Os 2 ministros do STF que vão definir o resultado do julgamento
• Judiciário: Corregedor do CNJ abre apuração contra desembargador acusado de vender sentenças

O processo está na fase de instrução probatória, ou seja, de recolhimento e análise de provas sobre os fatos imputados ao deputado. Essa etapa, que teve início no último dia 11, deve se estender até agosto.

No plano de trabalho apresentado pela relatora, no último dia 13, estão previstas as oitivas de seis testemunhas, incluindo as três da PF que seriam ouvidas na última quarta e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, além de oito escolhidas por Chiquinho.

• Leia também: Previ amplia influência em empresas-chave para governo Lula
• Petrobras: Conselheiro questiona retomada de fábrica de fertilizantes que causou prejuízos

Antes mesmo de começar a ouvir as testemunhas arroladas no processo, o Conselho de Ética já estava atrasado.

Isso porque o regimento prevê que os inquéritos sejam concluídos em no máximo 90 dias úteis a partir de sua instauração – neste caso, no dia 16 de agosto. O mesmo regramento prevê que a instrução probatória dure ao longo de 40 dias úteis. Depois disso a relatora tem outros 10 dias úteis para apresentar um parecer final.

• Relembre: PF pede ao STF abertura de quatro inquéritos contra irmãos Brazão e Rivaldo
• WhatsApp: Participe do novo canal da Malu Gaspar e receba notícias e bastidores exclusivos

A conta, porém, não fecha. Se o texto for seguido à risca, a fase atual só seria concluída em 5 de agosto, e Jack Rocha teria até o dia 20 do mesmo mês para apresentar sua decisão quanto ao destino de Chiquinho no formato de um projeto de resolução, que só depois dessa data seria votado pelo conselho.

O descompasso entre as datas se deve primordialmente ao atraso na definição de quem seria o relator do caso, que levou todo o mês de abril, porque os deputados que iam sendo sorteados para assumir a relatoria foram desistindo, um a um.

• Supremo: Alexandre de Moraes censura reportagens sobre acusações de ex de Lira
• E mais: Alexandre de Moraes manda remover conta que chamou Lira de estuprador e multa X em R$ 700 mil

Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Gabriel Mota (Republicanos-RR) recusaram tocar o processo alegando que estavam envolvidos com as eleições municipais ou já cuidando de outros relatórios na Câmara.

Depois, foram sorteados Jack Rocha e mais dois deputados, Joseildo Ramos (PT-BA) e Rosângela Reis (PL-MG). Mas Rosângela também se recusou. O conselho sorteou então outro nome, o de Jorge Solla (PT-BA), formando, ao acaso, uma lista tríplice apenas de petistas. Por fim, Leur Lomanto escolheu Jack.

• Fazenda: A hora da verdade para o BC, disse Haddad na reunião que abalou o mercado
• Artigo: Escolha de Magda Chambriard por Lula é a repetição de um filme ruim

Outro detalhe que chama atenção é o intervalo entre a aprovação do parecer preliminar de Jack Rocha pela admissibilidade da denúncia e a notificação de Chiquinho Brazão para a apresentação de sua defesa.

O relatório foi votado no dia 15 de maio, com apenas um voto contrário, o de Gutemberg Reis (MDB-RJ), mas Brazão só foi notificado no dia 23, oito dias depois.

Com isso, o Conselho de Ética só pôde dar início à instrução probatória no dia 11 de junho, depois que os advogados de Brazão entregaram a defesa.

• Supremo: Alexandre de Moraes amplia ordem de retirada de conteúdos sobre acusações de ex de Lira
• E ainda: Alexandre de Moraes manda remover conta que chamou Lira de estuprador e multa X em R$ 700 mil

Fontes do Congresso ouvidas pelo blog afirmam que Jack pode concluir a instrução probatória ou o parecer em menos tempo, desde que satisfaça as oitivas indicadas pela defesa. Mas será bem difícil conseguir, porque o calendário está apertado – os deputados estarão de recesso entre os dias 18 de julho a 1º de agosto, e o Congresso começa a esvaziar antes mesmo das datas oficiais.

Se essa fase de coleta de provas não for concluída no prazo de 90 dias úteis, o regimento do Conselho de Ética prevê que a votação do parecer final da relatora “fure” a fila dos processos.

• Análise: Projeto antidelação une aliados de Lula e Bolsonaro em frente ampla a favor das máfias
• Judiciário: Novo Código Eleitoral acende alerta entre institutos de pesquisa

O mesmo funciona para a votação do eventual recurso de Chiquinho Brazão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), caso o parecer seja pela cassação. Normalmente a comissão teria cinco dias úteis para apreciar o recurso, mas ele passa imediatamente para o topo das pautas a serem apreciadas nesse cenário.

Se a CCJ indeferir o recurso e Brazão decidir apelar para o plenário, o processo também fura a fila e passa na frente dos outros assuntos em deliberação.

Apesar do ritmo lento, a avaliação no Congresso é de que não há clima para engavetar o processo - nem político e nem regimental.

• Polícia Federal: Governo Lula não pretende rifar Juscelino Filho apesar de indiciamento
• Dinheiro 'esquecido': PF não sabe o que fazer com fortuna apreendida com aliado de Lira

Nós procuramos a relatora nos últimos dias, além de sua assessoria de imprensa, mas Jack Rocha não se manifestou. A deputada tem evitado falar com a imprensa durante a tramitação do processo contra Brazão, alegando que não quer dar margem a qualquer contestação ao seu trabalho. Segundo aliados, ela tem se mostrado “tensa” e “reclusa”.

Embora derrotada, a articulação a favor da derrubada da prisão de Chiquinho Brazão, em abril, chacoalhou os corredores do Congresso e colocou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em rota de choque com o Palácio do Planalto. A votação também serviu de pano de fundo para a disputa pela sucessão de Lira no comando da Casa, com seu braço-direito, Elmar Nascimento (União-BA), se empenhando pela soltura do ex-correligionário - Chiquinho foi expulso do União Brasil logo após sua prisão preventiva em março.

• Eleições 2024: Lula e PT reforçarão pressão por vice de Paes enquanto aliados se movimentam pela vaga
• Artigo: Governo Lula atravessa ‘triângulo das blusinhas’ em um cenário de incertezas no Congresso

Por fim, a prisão foi mantida por 277 votos, apenas 20 a mais do que o necessário. O esgarçamento da relação entre o Congresso e o Supremo, bem como a tramitação de pautas como o projeto antidelação, que se aprovado impediria a homologação de colaborações como a de Ronnie Lessa, assassino de Marielle que entregou Chiquinho, o irmão, Domingos Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa como mandantes do crime, representaram um sinal amarelo.