Novo Código Eleitoral acende alerta entre institutos de pesquisa

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Pelo relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é da base do governo Lula, a divulgação das pesquisas deverá ser acompanhada de um “indicador de confiabilidade”, a ser elaborado pela própria Justiça Eleitoral.

O projeto exige que, ao fazer uma pesquisa para a disputa eleitoral de cargos majoritários – presidente, governador, senador e prefeito –, o instituto também divulgue o resultado das últimas três pesquisas estimuladas que ele mesmo fez para aquele mesmo cargo no pleito anterior.

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O “histórico” a ser divulgado é o dos percentuais de intenção de voto apenas do candidato eleito naquele pleito, e não de todos os que concorreram ao cargo.

Isso quer dizer que, se esse dispositivo estiver valendo, todas as pesquisas para o cargo de Presidente da República em 2026 devem ser divulgadas junto com os dados que mostrem qual foi a porcentagem de votos efetivamente obtida por Lula (o vencedor) em 2022, em comparação com o que previam as três últimas pesquisas estimuladas feitas pela mesma instituição naquela campanha.

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A pesquisa estimulada é aquela em que o eleitor é apresentado a uma relação com o nome dos candidatos, para que ele escolha uma única opção.

Todas essas informações deverão ainda ser divulgadas pela imprensa toda vez que informar os resultados das sondagens.

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Castro alega que essa divulgação permitirá aos eleitores “o distanciamento crítico em relação às pesquisas, com a consequente redução do grau de influência indevida sobre as intenções de voto”. Mas não apresenta nenhum estudo técnico sobre a suposta “influência indevida” dos institutos para fundamentar sua proposta.

Para o senador, discrepâncias muito grandes entre as estimativas das pesquisas e o resultado final das eleições não são razoáveis, “mesmo considerando que percentuais maiores de eleitores tendem hoje a mudar sua intenção de voto de forma abrupta e radical”.

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A medida enfrenta forte oposição da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisas (Abep), que avalia que há uma falta de compreensão do Parlamento sobre a função dos levantamentos – e teme a confusão para a população com a mistura de dados recentes com os do pleito passado.

“Desconheço qualquer país que tenha regulação nesse sentido. Não é a finalidade do instituto adivinhar o que vai acontecer na eleição. O que a gente tem no Brasil é uma expectativa errada sobre a finalidade da pesquisa”, critica a advogada Natallia Lima, consultora da Abep para assuntos relacionados à legislação eleitoral.

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“A pesquisa é um diagnóstico do momento que ela é coletada, é uma fotografia daquele momento, vai apontar uma tendência, mas ela não é um prognóstico do futuro.”

Outro problema apontado pela advogada é a confusão que pode ser criada com a divulgação de dados das pesquisas recentes e o dos levantamentos da campanha passada.

“O eleitor vai se perguntar ‘Por que estão falando da eleição passada se o prefeito nem é mais o candidato agora?' Ao invés de facilitar, isso vai é dificultar a compreensão.”

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A versão original do novo Código Eleitoral, aprovada a toque de caixa pela Câmara em 2022, previa a divulgação de uma “taxa de acerto” das pesquisas feitas pelos institutos nos cinco pleitos anteriores. Na Câmara, o projeto ficou sob a relatoria da então deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), integrante da tropa de choque do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Na atual versão do relatório assinado por Castro, o termo não existe mais. O senador preferiu usar a expressão “indicador de confiabilidade”, após críticas dos institutos de pesquisa.

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A ofensiva contra os institutos de pesquisa, no entanto, não é capitaneada apenas por lideranças do Centrão, mas por políticos de diferentes matizes de quase todos os partidos.

Na campanha eleitoral de 2022, por exemplo, enquanto bolsonaristas tentavam colocar em xeque a credibilidade dos institutos, o PT acionou a Justiça da Bahia para impedir a divulgação de uma pesquisa para o governo estadual, sob a alegação de que havia indução ao erro em questões dirigidas aos eleitores. A divulgação da pesquisa chegou a ser barrada pelo TRE baiano.

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O texto de Castro aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), antes de ser submetido ao plenário da Casa. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já avisou que quer concluir a apreciação da matéria antes do recesso de julho.

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