Acesse o SEI do TST, CSJT e ENAMAT

Informações

O Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a partir de 15 de setembro de 2021, é o meio oficial para o trâmite de processos e documentos administrativos, em meio eletrônico, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho - TST, Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT.

Normativos do SEI:

• Ato Conjunto TST.CSJT.GP n° 41/2021, que regulamenta o processo administrativo, em meio eletrônico, e o uso do Sistema Eletrônico de Informações - SEI
• Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15, de 22 de março de 2023, que altera o Ato Conjunto TST.CSJT.GP n.º 41, de 14 de setembro de 2021, para regular o Peticionamento Eletrônico no SEI.
• Guia Referencial de utilização, configuração e procedimentos do SEI no TST/CSJT (G-SEI)

Atenção: Esse sistema é destinado exclusivamente ao envio e acesso de documentos e requerimentos relativos a demandas administrativas.

Não será aceito, neste ambiente, o peticionamento referente a assunto relacionado à Ouvidoria:

• consulta de processos no TST;
• registro de manifestação na forma de elogio, sugestão ou denúncia;
• pedido de informação do Serviço de Informação do Cidadão (SIC);
• exercício do direito do titular de Dados Pessoais referente à Lei Geral de Proteção de Dados.

Novidades

A partir do dia 22 de março de 2023, as pessoas físicas cadastradas no SEI, como usuários externos, inclusive como representantes de empresas, poderão acompanhar os processos que tramitam no SEI, peticionar novos processos administrativos, enviar documentos para processos específicos e assinar documentos liberados por unidade interna.

Outras novidades e mais informações sobre o SEI no TST, CSJT e ENAMAT podem ser obtidas por meio do site: 

Relatório de Indisponibilidade

O SEI estará disponível 24 horas por dia, ininterruptamente, ressalvados os períodos de indisponibilidade em razão de manutenção programada ou por motivo técnico.

Os casos de indisponibilidade do Sistema serão relatados por meio do Relatório de Indisponibilidade do Sistema na página do SEI na internet do TST e do CSJT, nos seguintes casos:

• manutenção programada:
  • preferencialmente, no período da 0 hora dos sábados às 22 horas dos domingos ou da 0 hora às 6 horas nos demais dias da semana;
• motivos técnicos, quando:
  • for superior a 60 minutos, ininterruptos ou não, se ocorrida entre as 6 horas e as 23 horas;
  • ocorrer entre as 23 horas e as 23 horas e 59 minutos.

Orientações para inserir documento digitalizado no SEI

O sistema SEI permite que o  usuário externo envie documentos, em formato PDF ou PDF/A.

Os documentos digitalizados deverão possuir qualidade que garanta legibilidade. Para isso resolução mínima é de 300 dpi com aplicação de OCR - sempre que possível -, para garantir identificação e reconhecimento dos caracteres textuais do documento.

Orientação para Digitalização de Documentos.

Contatos

• Para dúvidas ou dificuldades técnicas, entre em contato com a Central de Atendimento:
  • suporte@tst.jus.br
  • (61) 3043-4040
• Para envio da documentação de cadastro de usuário externo no SEI e informações sobre o sistema, envie e-mail para a Equipe Gestora Negocial (CGEDM):
  • sei@tst.jus.br
• Para envio de documentos e abertura de novos processos administrativos, em situações excepcionais que não possam ser executadas diretamente via Modulo de Peticionamento, envie e-mail para o Protocolo:
  • ccp@tst.jus.br