Objetivo
A Medida apoia a promoção de ações que visem a aquisição e o desenvolvimento de competências profissionais orientadas para o exercício de uma atividade no mercado de trabalho, tendo em vista potenciar a empregabilidade das pessoas com deficiência e incapacidade, dotando-as de competências ajustadas para o ingresso, reingresso ou permanência no mundo laboral.
PERCURSOS FORMATIVOS
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Ações de Formação Inicial
- Percursos A - com base em referenciais de formação do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), com uma duração mínima de 1 200 horas e máxima de 2900 horas.
- Percursos B - com base em referenciais de formação adaptados integrados no CNQ, com uma duração de 3 600 horas, destinadas a pessoas com alterações das funções mentais, multideficiência e outras, sem condições para aceder a percursos regulares de formação.
- Percursos C - individualizados com base em referenciais de formação não integrados no CNQ, com uma duração mínima de 1 200 horas e máxima de 2900 horas, propostos pelas Entidades de Reabilitação Profissional, predominantemente orientados para pessoas com alterações das funções mentais, multideficiência e outras, que as impeçam de frequentar os anteriores percursos de formação.
- Ações de Formação Continua – com uma duração máxima de 400 horas.