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Primeira ministra negra da história do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo participou, nesta quinta-feira (28), de sua primeira sessão plenária na Corte. A advogada entrou no lugar de André Ramos Tavares pela classe dos juristas.
Lôbo tomou posse como ministra substituta em agosto, e é convocada a participar quando algum titular, da classe de jurista, não pode comparecer.
Em seu discurso, destacou o orgulho e a responsabilidade do feito histórico: “Este lugar e esta missão são a um só tempo resultado e ponto de partida de lutas históricas de grupos minorizados para vencer uma herança estrutural de desigualdade de oportunidades que precisa ser superada em nossa nação.”
“Quero agradecer a todas as pessoas que colaboraram nessa conjunção de energias, me lembrando das pequeninas meninas negras de minha infância, em Taiobeiras [MG]. É de lá que trago o sonho de que podemos mais. O povo pobre, que resiste há séculos e luta pelo resgate de sua história, esperançando, senta-se comigo nessa cadeira”, continuou.
A ministra reforçou a necessidade e a importância do olhar sensibilizado, pelo Poder Judiciário, para as questões de gênero e raça, além de louvar a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aprovou, na gestão da ministra Rosa Weber, o critério da paridade de gênero para a composição dos tribunais.
“O Brasil tem todas as condições de dar um passo à frente para mudar a realidade de sub-representação feminina e da população negra em cargos eletivos, também do executivo, legislativo e do poder judiciário", disse.
Lôbo defendeu a necessidade de vencer a "herança estrutural de desigualdade de oportunidades" com relação às mulheres negras no Brasil. “Nós, negras, somos apenas 5% da magistratura nacional. Há apenas uma senadora autodeclarada negra, portanto menos de 1% do Senado. São 30 as deputadas federais, o que corresponde a cerca de 6% da Câmara. As mulheres negras ocupam 3% dos cargos de liderança no mundo corporativo, mas 65% das empregadas domésticas no Brasil são negras”, apontou.
“Mesmo com as mulheres negras – que são 28% da população brasileira – recebendo aproximadamente 46% do salário de um homem branco, não se deve pôr em dúvida a capacidade de empreender e gerar renda desse grupo minorizado politicamente, mas com potencial para crescer e em luta. Sim, há carência, mas somos potência, porque estamos focadas em assegurar a estabilidade das nossas famílias, particularmente considerando nossa ancestralidade de baixa renda, de tanta privação e dor”, destacou a ministra.
