Alexandre de Moraes exige do X pagamento de multa de R$ 700 mil

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Em decisão assinada nesta terça-feira (25), Moraes deu um prazo de 24 horas para a empresa de Elon Musk fazer o pagamento – segundo o ministro, a plataforma fez até agora um depósito “em quantia menor”, mas não especificou quanto ainda deve ser pago.

O prazo termina nesta quarta-feira. Procurado pela equipe da coluna, o X não se manifestou.

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Conforme informou o blog, um dia após a Câmara aprovar o regime de urgência para o PL do Aborto – que prevê para a mulher estuprada pena maior do que a imposta para estupradores – viralizou nas redes uma postagem contra Lira trazendo à tona antigas acusações de violência doméstica levantadas por sua ex-mulher, Jullyene Lins.

“Urgente: Ex acusa Lira de estupro: 'Me esganava e dizia: 'Tá atrás de homem?’ No dia 5 de novembro de 2006, seis meses após terem se separado, Jullyene diz ter sido agredida e estuprada pelo parlamentar depois de ele saber que ela estaria se encontrando com um homem”, escreveu a usuária, cuja real identidade é um mistério até hoje para os aliados de Lira. O tuíte de Amandinha (no perfil @mandsfra2) encerrava com a mensagem “Lira estuprador” em letras maiúsculas.

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A postagem, que para a defesa de Lira foi impulsionada pela repercussão do projeto sobre aborto, tinha 250 mil visualizações, 10 mil curtidas e 4 mil retuítes até ser removida na quinta-feira retrasada (13).

Nesse dia, Moraes fixou inicialmente um prazo de duas horas para a suspensão da conta, o que não foi cumprido. Por conta disso, o ministro aplicou a multa de R$ 700 mil à plataforma no mesmo dia – e só então a conta foi bloqueada.

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O X recorreu na semana passada da decisão de Moraes, afirmando que a multa é desproporcional, além de pedir que o seu embargo de declaração (uma espécie de recurso para esclarecer pontos e omissões de uma decisão) tivesse efeitos suspensivos, ou seja, que paralisasse a cobrança dos R$ 700 mil.

A plataforma ainda alega que cumpriu a determinação judicial de Moraes “apenas 6 horas após a intimação”. Em outra petição endereçada ao ministro do Supremo, o X pediu mais cinco dias para efetuar o pagamento da multa, o que foi negado por Moraes.

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“O Código de Processo Civil prevê o recurso de embargos de declaração para fins de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Observo, entretanto, que os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo, somente podendo ser concedido de forma excepcional, não verificada no caso concreto”, observou Moraes.

A defesa de Lira diz que a postagem do perfil que acabou removido pelo X expõe um “movimento orgânico, encadeado, de divulgação de notícia mentirosa” e “altamente ofensiva”, com o “claríssimo propósito de desestabilizar não apenas a figura política” de Lira, mas também de “atingir o exercício da elevada função da Presidência da Câmara dos Deputados”.

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Para obter a decisão de Moraes, os advogados entraram com um pedido em um processo no qual o presidente da Câmara não é parte – uma reclamação da Agência Pública contra a decisão da Justiça brasiliense.

A justificativa dos advogados de Lira, aceita pelo ministro, foi de que “o conteúdo falso e ofensivo novamente bombardeado em rede é idêntico ao objeto da presente reclamação”.

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O post de Amandinha fazia referência a antigas acusações de agressão da ex-mulher de Lira ao parlamentar, que voltaram à tona com uma reportagem veiculada pela Pública em junho do ano passado, quando Jullyene falou pela primeira vez que Lira a teria violentado sexualmente.

Em 2015, a Segunda Turma do STF absolveu o deputado das acusações da ex-mulher por falta de provas. Depois disso, as alegações de Jullyene foram consideradas ilícitas pela Justiça, tanto no Distrito Federal quanto em Alagoas, que já mandou remover uma série de postagens contra Lira publicadas pela própria Jullyene.

Na semana passada, ao analisar outro pedido de Lira nessa mesma ação, Moraes ainda determinou a remoção de duas reportagens jornalísticas e dois vídeos em que Jullyene o acusa de agressão física, estupro e de envolvimento em corrupção, conforme revelou o blog.

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Após a péssima repercussão do episódio de censura, Moraes voltou atrás e autorizou que permanecessem no ar as reportagens do Portal Terra e do site Brasil de Fato, além do vídeo publicado no canal da “Folha de S.Paulo” no YouTube. A decisão, no entanto, não fez menção ao vídeo postado pelo canal Mídia Ninja.