Quanto custa investir em criptos? Entenda tarifas de ETFs, fundos e compra e venda direta

Da mesma forma que em outros segmentos, acessar as possibilidades de ganho tem custos: as tarifas cobradas pelas gestoras de veículos de investimento, sejam fundos, contratos futuros e ETFs (fundos de índice negociados em bolsa), e pelas exchanges, as plataformas de negociação direta que operam como bolsas.

Após o início das negociações de ETFs com exposição direta a bitcoin, nos Estados Unidos, as gestoras americanas passaram a travar uma “guerra de tarifas” para disputar a preferência dos novos investidores. No início de abril, a capitalização dos 11 ETFs que passaram a ser negociados nos EUA chegou a US$ 55 bilhões, segundo a plataforma de dados Coingecko.

Perto dessa ordem de grandeza, no Brasil, que já dispõe de ETFs de bitcoin e outros criptoativos, além de outros fundos de investimento, há algum tempo, o patrimônio líquido sob gestão ainda é tímido. Os 13 ETFs disponíveis na B3 somavam, ao final do primeiro trimestre, quase R$ 5 bilhões em patrimônio líquido (PL), com 227 mil cotistas. Os fundos de investimento em criptoativos abertos ao público em geral encerraram o mesmo período com um PL de pouco mais de R$ 1,5 bilhão e quase 153 mil cotistas, de acordo com levantamento da Quantum Finance.

Já os investidores que operam diretamente nas exchanges brasileiras e nas estrangeiras que atuam no País chegaram a ultrapassar 4 milhões, movimentando R$ 19 bilhões, em julho do ano passado, quando a Receita Federal divulgou seu último relatório, antes de interromper a publicação dos dados.

Os ETFs são considerados por muitos especialistas em investimentos o produto “de entrada” do investidor no mercado cripto. Sobre os volumes totais que o investidor detém nesses produtos, incidem as taxas de administração.

As chamadas tarifas de administração primárias cobradas sobre os ETFs variam entre 0,10% e 0,90% ao ano, conforme levantamento da Quantum Finance, a partir de dados contidos nos últimos regulamentos publicados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Mas, em função da estrutura e da estratégia do ETF, a taxa de administração total pode variar, podendo chegar a 1,30% ao ano.

"ETFs são, por definição, um veículo de investimento barato, onde a ideia é sempre cobrar o mínimo possível”, ressalta Theodoro Fleury, gestor e diretor de investimentos da QR Asset Management. “No caso de cripto, existem alguns custos um pouco mais altos do que ETFs de ativos tradicionais, como por exemplo a custódia qualificada dos criptoativos”, explica. Além disso, acrescenta, existe a taxa que o administrador cobra pela administração do ETF e a escrituração das cotas.

Fleury aponta ainda que existem dois modelos de gestão de ETF no Brasil. “A administração direta, em que tudo é feito no país, e o custo de administração total do ETF é o efetivamente anunciado pelas gestoras”, afirma. “Existe também o modelo indireto, em que um veículo aqui do Brasil investe em outro veículo no exterior. Nesses casos, o custo de administração tem a adição da taxa do veículo estrangeiro."

O levantamento de dados da Quantum aponta ainda que os fundos de investimento em criptoativos, voltados a investidores em geral, possuem taxas de administração variando entre 0,05% e 1,50% ao ano.

Dependendo das estratégias, dos tipos de portfólio e da gestão dos fundos - ativa ou passiva -, também podem ser cobradas as taxas de performance, isto é, um percentual sobre o desempenho do fundo em comparação a determinado índice de referência, conhecido também como "benchmark". Conforme a estruturação dos produtos, os benchmarks podem ser o CDI (referência no mercado de renda fixa, relacionado à taxa básica de juros) ou índices específicos, normalmente, internacionais.

“Não é somente uma questão de gestão ativa ou passiva”, destaca João Marco Cunha, diretor de gestão da Hashdex. “O que determina a taxa de administração dos fundos são condições de mercado. O gestor pode escolher a taxa tão alta quanto quiser, mas o investidor decide se está disposto a pagar ou não. Ou seja, é um preço determinado, majoritariamente, por oferta e demanda.”

No entanto, Cunha afirma que, na prática, o mercado acaba se ancorando em determinados valores. “Existe um padrão na indústria do chamado "dois com vinte", ou seja, 2% de taxa de administração e 20% de taxa de performance, sobre o que excede o indicador de referência.

As tarifas cobradas pelas exchanges, por sua vez, são mais complexas. Podem ser aplicadas taxas de depósito, taxas de saque e de transferências e taxas por transação de venda ou de compra de determinado criptoativo. Os percentuais aplicados, por sua vez, são ainda mais diversos, dependendo da plataforma, seja nacional ou estrangeira com operação no Brasil.

O aumento da concorrência, no entanto, tem levado muitas exchanges a eliminarem algumas dessas modalidades de cobrança, principalmente para depósitos, atualmente pouco praticada no mercado. Para saques ou transferências, por exemplo, a adoção do pix como forma de transferência de recursos entre contas nas exchanges e contas bancárias, não tem gerado custos aos investidores, em alguns casos.

Já as taxas de transações de compra e venda nas plataformas possuem características específicas. Por atuarem basicamente como "bolsas" - daí a denominação 'exchange' -, seus sistemas possuem um livro de ofertas, onde são inseridas as ordens de compras e as de venda. O investidor que insere uma ordem no livro de ofertas, tanto de compra quanto de venda, paga a "taxa maker". Quem aceita a oferta paga a "taxa taker".

“Quando o investidor negocia uma cripto, ele paga a tarifa de intermediação”, explica Fabrício Tota, diretor de Novos Negócios do Mercado Bitcoin (MB).

Em grande parte das exchanges, essas tarifas não são fixas e podem variar conforme o volume negociado: quanto maiores os valores transacionados, menor o custo. “Quanto mais você opera, menos você paga”, reforça Tota, acrescentando que essa política de preços “premia” os operadores mais ativos e os “day traders” (aqueles que compram e vendem um mesmo ativo, no mesmo dia).

Marcelo Braga, sócio de Serviços Financeiros da Mazars, empresa especializada em auditoria, consultoria tributária e financeira, explica que alguns pontos devem ser levados em conta antes de tratar dos custos de alocação propriamente ditos.

“Os fundos de investimento de cripto em geral têm taxas de administração mais elevadas na comparação com os ETFs, mas isso não significa que o custo total [em ETFs] para o investidor seja menor”, aponta. “Isso porque os ETFs podem investir em fundos de cripto no exterior, normalmente dos mesmos administradores/gestores, onde também são cobradas taxas de administração e gestão, que afetam, em última análise, as cotas do ETF onde o investidor alocou seus recursos.”

Braga destaca que, no caso de investimento direto por meio de uma exchange, “não existe o custo da taxa de administração ou gestão, mas temos o custo da transação (corretagem) e de custódia do ativo, caso a moeda não seja transferida para uma carteira própria”. Nessa modalidade (via exchange), a composição do portfólio de criptoativos e a estratégia de negociação (comprar, vender ou manter em carteira) fica totalmente por conta do investidor, ressalta.

Braga observa ainda que, para a escolha do veículo de investimento em criptoativos, “é fundamental considerar um conjunto de informações, onde o custo de gestão dos ativos não deve ser o ponto principal da decisão”. Ele reforça que a educação financeira, como em qualquer outro tipo de investimento, é ainda mais imprescindível em um mercado ainda novo, em construção, pouco regulado e com muitos casos negativos, como são os criptoativos.

“É importante que o investidor estude bem as possibilidades, entenda qual o seu perfil de risco e necessidade de liquidez, e busque se informar com pessoas que conheçam desse mercado e produto, bem como busque literaturas que já existem no mercado e possa tomar a decisão mais segura e consciente”, orienta, principalmente quando for escolher a negociação direta, utilizando as exchanges, já que a decisão de investimento, desinvestimento e forma de salvaguardar os ativos ficam, exclusivamente, por conta do investidor.

Se custa para investir, custa também para embolsar os lucros obtidos com os investimentos em criptoativos, ou seja, o leão vem buscar a parte dele. A tributação sobre rendimentos e ganhos de capital com criptos se diferencia muito dependendo da modalidade de investimento.

Quando as operações são realizadas diretamente em exchanges nacionais, há uma isenção de impostos em operações de até R$ 35 mil. Acima desse limite, o lucro obtido nas negociações de compra e venda é tributado em 15% até R$ 5 milhões. A partir desse montante, são aplicadas outras três alíquotas progressivas (17,5%, 20% e 22,5%): de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões, 17,5% de imposto de renda; de R$ 10 milhões a R$ 30 milhões, imposto de 20% e acima de R$ 30 milhões, paga-se IR de 22,5%.

Já nas operações em exchanges estrangeiras, de acordo com a chamada "lei das offshores", que entrou em vigor em janeiro deste ano, não há isenção e sobre qualquer ganho de capital é recolhido 15% de imposto de renda.

Nos ETFs e fundos de investimento, a cobrança do imposto de renda segue as normas vigentes que valem para outros produtos nos mesmos moldes.

Sobre o rendimento de ETFs, é aplicada a alíquota de 15%. Já nos fundos de investimento, explica Thiago Barbosa Wanderley, advogado tributarista sócio do Salles Nogueira Advogados e doutorando em tributação de criptomoedas, a regra geral impõe a tributação do IR sob alíquota regressiva, a depender do tempo de investimento, variando entre 22,5%, até 180 dias, e 15%, após 721 dias.

O tributarista lembra que há ainda uma antecipação do tributo (o chamado come-cotas), com alíquota de 15%, cobrada no último dia dos meses de maio e novembro, sobre a valorização das cotas, assim como incide em fundos de renda fixa de outros tipos de ativos.

“Sob a perspectiva estritamente tributária, a existência de um limite de isenção aplicável para quem vende até R$ 35 mil em criptoativos mostra-se uma grande vantagem que deve levar grande parte dos investidores para as negociações por meio de exchanges”, observa Wanderley.

Por outro lado, ele aponta que as razões que levam investidores a negociar criptoativos por meio de ETFs ou fundos de investimento “encontram-se mais relacionadas à solidez das instituições que atuam neste mercado, cuja regulação já se encontra vigente de longa data”.

Para Bruno Bandiera, analista de criptomoedas da Genial Investimentos, conforme o perfil do investidor, se for negociar valores pequenos, “vale a pena comprar via corretora de cripto brasileira por não ter tributação”. Para valores acima de R$ 35 mil, “faz sentido comprar via ETF, pelo risco de custódia ser menor e a taxa de administração ser inferior aos custos de transação de exchanges”. “Para quem não tem tanta familiaridade com cripto, o ETF acaba sendo o produto natural para migrar, por proporcionar segurança e custos atrativos”, ressalta.