LCD, novo título de renda fixa isento de IR, é aprovado no Senado

O projeto já foi votado e aprovado na Câmara dos Deputados, em meados de maio, e recebeu voto favorável do relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Omar Aziz (PSD-AM).

As LCDs são títulos de renda fixa que serão emitidos por bancos de fomento, como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

O novo papel vai compor a família dos títulos de dívida, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliários (LCI), emitidos pelos bancos, e dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), lançados por securitizadoras.

Isenção de IR

As LCDs terão isenção tributária similar às LCA, às LCI e às debêntures de infraestrutura, que “pode ser repassada integralmente aos tomadores de recursos, possibilitando redução das taxas de juros para as empresas”.

Mas a isenção de IR é válida apenas para investidores pessoas físicas residentes no Brasil. Investidores residentes em paraísos fiscais e pessoas jurídicas tributadas pelo Simples ou com base no lucro real, presumido ou arbitrados, terão seus aportes em LCDs tributados em 15% sobre a renda.

Para as pessoas jurídicas, os rendimentos tributados exclusivamente na fonte poderão ser excluídos na apuração do lucro real.

Rendimento das LCDs

A remuneração da LCD estará atrelada à variação de índice de preços ou, no caso dos títulos federais, à taxa Selic ou à taxa DI Over, também conhecida no mercado como taxa CDI. A taxa CDI corresponde à média dos juros que os bancos cobram uns dos outros nas operações que fazem diariamente entre si para cobrir saldos negativos em seus caixas.

A data de vencimento da LCD não poderá ser inferior a 12 meses. A letra de crédito do desenvolvimento poderá estar vinculada a uma garantia real constituída mediante penhor ou cessão de direitos creditórios.

Garantia pelo FGC

Outro ponto de atratividade da nova modalidade é que poderá a LCD contar com garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Mas os termos dessa garantia estão sendo definidos pela Conselho Monetário Nacional (CMN).

O CMN também vai estabelecer regras para a distribuição pública da LCD, para seu resgate antecipado, além da concessão de garantia pelo FGC. Esse recurso assegura ressarcimento de valores de até R$ 250 mil por investidor e por instituição financeira, nos casos de aplicações em LCA, LCI, depósitos em poupança e certificados de depósito bancário (CDB), entre outros investimentos.