Investimento em títulos isentos de IR cresce mesmo sob novas regras

Os dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

As novas regras do CMN, em vigor desde fevereiro, alteraram o prazo mínimo de carência para investimentos em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) , que passaram de 90 dias para nove e 12 meses, respectivamente desde a data da aplicação para ter liquidez diária nesse tipo de produto. Em papéis indexados a índices de preços (como IPCA), a carência será ainda maior, de 36 meses. A mudança também limitou o tipo de empresa que pode emitir os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs).

O montante de R$ 1,12 trilhão equivale a 16,5% dos R$ 6,8 trilhões investidos pelos brasileiros entre janeiro e abril deste ano. Em dezembro de 2023, a fatia de isentos representava 15,9% (R$ 1,03 trilhão) do total de R$ 6,5 trilhões investidos.

Puxados pelo varejo, os CRIs e os CRAs registraram crescimentos de 20,4% e 20%, para R$ 75,2 bilhões e R$ 111,5 bilhões, respectivamente. Na comparação com o fechamento do ano passado, as aplicações dos investidores do varejo nos dois produtos subiram 31,3%, para R$ 40,3 bilhões, e 30%, totalizando R$ 68,4 bilhões, nesta ordem.

Já considerando o private e o varejo, os investimentos em LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) tiveram alta de 12,9%, alcançando R$ 322,5 bilhões nos quatro primeiros meses na comparação com o fechamento de 2023. As LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e as LIGs (Letras Imobiliárias Garantidas) cresceram mais timidamente: 3,7%, para R$ 429 bilhões, e 2,7%, para R$ 111,8 bilhões, nesta ordem. As debêntures incentivadas, que não foram afetadas pelas mudanças anunciadas pelo CMN, avançaram 10,7% entre janeiro e abril, totalizando R$ 72,7 bilhões.

Em nota, Ademir A. Correa Júnior, presidente do Fórum de Distribuição da Anbima, destaca que o atual patamar da Selic manteve benéfico o cenário para os títulos de renda fixa. Além disso, as alterações no regime de tributação dos fundos exclusivos contribuem para a procura por produto de renda fixa com o benefício fiscal.

Vale lembrar que aguarda a sanção presidencial o projeto de lei (PL) que cria a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), novo título de renda fixa que será utilizado por bancos públicos de fomento para captação de recursos. O produto também terá isenção de Imposto de Renda (IR) para os investidores e vai compor a família dos títulos de dívida.

A remuneração da LCD estará atrelada à variação de índice de preços ou, no caso dos títulos federais, à taxa Selic ou à taxa DI Over, também conhecida no mercado como taxa CDI. A taxa CDI corresponde à média dos juros que os bancos cobram uns dos outros nas operações que fazem diariamente entre si para cobrir saldos negativos em seus caixas.

A data de vencimento da LCD não poderá ser inferior a 12 meses. A letra de crédito do desenvolvimento poderá estar vinculada a uma garantia real constituída mediante penhor ou cessão de direitos creditórios.