'Blusinhas' devem ser taxadas a partir de agosto

Segundo Haddad, o motivo do MP é que o Congresso não estabeleceu, no projeto original, um período para que a taxação comece a valer. Sobre isso, o ministro da Fazenda explicou que o governo deve marcar para 1º de agosto o início da cobrança do imposto, que atingirá especificamente produtos eletrônicos e brinquedos asiáticos vendidos pelo e-commerce.

O ministro foi questionado também se o governo já tem uma previsão de quanto poderá arrecadar com esse novo imposto. Em relação a essa questão, Haddad respondeu que o objetivo da cobrança não é aumentar a arrecadação federal, mas, sim, "equilibrar o jogo" no mercado de varejo.

Isso porque as empresas do segmento varejista reclamam que a isenção para remessas internacionais cria uma competição desigual para as empresas brasileiras, que não têm condição de disputar com empresas como Shopee, Alibaba e Shein.

A "taxa das blusinhas" foi sancionada, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mais cedo, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o “Conselhão”. Essa proposta estava incluída no projeto de lei da nova política automotiva do país, o Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

Com a taxação, os produtos de até US$ 50, valor que inclui frete e eventual seguro, serão taxados em 20% de Imposto de Importação e 17% de ICMS. Desta forma, a carga tributária deve ser de 44,5%. Já os produtos entre US$ 50 e US$ 3 mil continuarão a ser taxados em 60% de Imposto de Importação e 17% de ICMS, o que dá uma carga tributária total de 92%.

Neste segundo caso, contudo, o projeto de lei sancionado por Lula cria um redutor de US$ 20 no Imposto de Importação para as compras acima de US$ 50, o que aliviará substancialmente a carga tributária sobre os produtos que ultrapassavam por pouco essa faixa de preço.

Um produto de US$ 55 paga hoje US$ 33 de imposto de importação ao entrar no Brasil. Com a sanção, passará a pagar apenas US$ 13 com este tributo. Na cotação de quarta-feira do dólar, haveria uma economia de R$ 110,20 na compra.

A redução será ainda maior porque sobre essas compras existe a cobrança também de 17% de ICMS pelos Estados, independentemente do valor.

Um item de US$ 60 terá redução na carga de 92% para 52,61% com a dedução criada pelo projeto. Uma compra de US$ 100 pagará 68,67% em tributos. Quanto maior o valor da compra, menor o efeito desse redutor. Um produto de US$ 3 mil, valor máximo permitido pelo programa, será taxado em 91,97% ao entrar no país.

Este conteúdo foi publicado pelo Valor PRO, serviço de tempo real do Valor Econômico.