Bottini & Tamasauskas

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Estamos com uma vaga aberta para advogado (a) na área de penal empresarial. Confira a oportunidade, os requisitos e candidate-se:

As críticas e os excessos da operação Lava Jato são temas do artigo de Pierpaolo Cruz Bottini publicado pela Revista Consultor Jurídico (ConJur). Para Bottini, as reformas legislativas, cuidados institucionais e reviravoltas na jurisprudência inibiram exageros do Estado policial em relação a um segmento de investigados e réus, em especial da classe política e do alto empresariado, mas para os usuais clientes da Justiça Criminal a cartilha do abuso não arrefeceu. “Enquanto repudiarmos ilegalidades contra os crimes de colarinho branco, e fecharmos os olhos para o arbítrio cotidiano sobre as camadas mais pobres da população, seguiremos cúmplices de um Estado de exceção, que voltará a tomar gosto pelo exagero e aguardará na esquina aqueles que aplaudem, ostensiva ou timidamente, seus abusos.” Leia o artigo completo em: https://lnkd.in/dd54uYvS #BottiniTamasauskasAdvogados #Opinião

O advogado criminalista e professor de direito penal da USP, Pierpaolo Cruz Bottini, afirmou em entrevista à CNN nesta quinta-feira (27), que a decisão do Supremo Tribunal Federal de descriminalizar a maconha dará a oportunidade de dependentes de buscar tratamentos. “Ao retirar o direito penal, você facilita o acesso a programas de saúde pública e de atendimento que precisam ser desenvolvidos para essa parcela da população”, destacou Bottini. Veja a entrevista completa em: https://lnkd.in/dCwRPdNW

No Brasil, 72 facções criminosas atuam em diversos setores da sociedade civil, mas as autoridades não têm capacidade de rastrear o dinheiro que elas movimentam. Os dados, que constam de estudo da Esfera Brasil em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e consultoria do advogado criminalista Pierpaolo Cruz Bottini, foram objeto de reportagem do jornal O Globo na última terça-feira (25). O levantamento aponta como alternativa o compartilhamento de dados de investigações criminais e o reforço do papel do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com incremento de tecnologia e pessoal. Também faz o alerta de que as novas tecnologias e produtos financeiros desenvolvidos pelo Banco Central para reunir informações bancárias e financeiras de pessoas físicas e jurídicas devem levar em consideração riscos e oportunidades de informações sobre a movimentação de recursos ilícitos. “O Brasil aumentou em 11% os gastos com segurança nos últimos dois anos e isso não resolveu o problema. É preciso regulamentar o compartilhamento de dados da segurança pública para poder seguir o caminho do dinheiro. A solução de mais prisões e aumento de efetivo policial e viaturas já não é mais suficiente”, destacou Bottini. https://lnkd.in/dU6U4jHa

O Supremo Tribunal Federal definiu nesta quarta-feira (26) que pessoas flagradas com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis devem ser tratadas como usuárias e não traficantes. Ontem, os ministros já haviam definido, por maioria, que o porte de maconha para uso pessoal não é crime. Em entrevista ao Jornal Eldorado, do ESTADÃO, o advogado criminalista e professor de direito penal da USP, Pierpaolo Cruz Bottini, afirmou que o viés racial e social faz com que a Lei das Drogas seja aplicada de maneira desproporcional, principalmente para os mais pobres. Ouça a entrevista completa em: https://lnkd.in/dvjAX45p  

O ESTADÃO destacou nesta terça (25) um estudo realizado pela Esfera Brasil, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e consultoria do advogado criminalista Pierpaolo Cruz Bottini que revela como o crime organizado avançou em áreas lícitas do Brasil. A atuação do crime passa por pelo menos 21 atividades, incluindo setores lícitos da economia – como transporte público, mercado imobiliário, mineração e exploração de madeira. Os pesquisadores sugerem ao governo Lula uma série de ações para combater o crime organizado. “É preciso fortalecer os órgãos de combate à lavagem de dinheiro, regular e organizar a informação. Hoje não há regra clara sobre como usar dados do Coaf, por exemplo, e muitas investigações terminam anuladas”, destacou Pierpaolo Bottini.

Ao se manifestar sobre o arquivamento do inquérito criminal contra os dirigentes do Google e do Telegram, a defesa do Google, feita pelos advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Stephanie Guimarães, afirmou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) confirma que não houve ato ilícito de parte da empresa, que se limitou a manifestar sua opinião sobre um projeto de lei, sem qualquer intenção de obstar o debate. O encerramento da apuração foi pedido pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Eram investigadas suspeitas de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, propaganda enganosa e publicidade abusiva qualificada, além de abuso de poder econômico e contra as relações de consumo. Leia a matéria completa em: https://lnkd.in/dc6cZ2Kj

Em participação no WW, da CNN Brasil, o advogado e professor de Direito Penal da USP Pierpaolo Cruz Bottini comentou o julgamento no STF sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Bottini destacou que é importante fixar uma quantidade de maconha que diferencie usuário de traficante porque hoje é gerada uma arbitrariedade que na maioria das vezes tem viés social e racial. Nesta quinta (20), o ministro Dias Toffoli abriu uma terceira corrente no julgamento da descriminalização do porte de maconha. O ministro considerou que a Lei de Drogas já prevê a descriminalização — isso porque impõe medidas socioeducativas e serviço à comunidade como pena. Na prática, seu voto nega o recurso analisado e mantém em 5 a 3 o placar a favor de descriminalizar o uso da droga. Assista a entrevista completa em: https://lnkd.in/dzx2kQ_p

Em entrevista ao UOL - Universo Online, Pierpaolo Cruz Bottini falou sobre o projeto de lei que está em andamento na Câmara e proíbe delações premiadas de pessoas presas. Bottini ressaltou que a retroatividade da lei poderia impactar a situação de réus que já colaboraram. Muitos tiveram atenuações por causa dos acordos de colaboração. Ele acredita que esse ponto pode reforçar que a lei, se aprovada, atinja apenas novas delações. “Como é um projeto que restringe o direito do réu, impedindo a colaboração no caso de prisão preventiva, a retroação prejudicaria o réu. Portanto, os efeitos dessa lei não retroagem. (...) Existem muitos réus que estão soltos, mas estão sendo processados, investigados e optaram pela colaboração. Mas com certeza, vai restringir o uso do instrumento.” Leia a matéria completa em: https://lnkd.in/dxVgDMpg