O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou uma nova redução no teto de juros que pode ser cobrado no empréstimo consignado a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O teto passará dos atuais 1,68% ao mês para os empréstimos feitos com desconto em folha (modalidade mais comum) para 1,66%. No caso das contratações feitas através de cartão de crédito consignado, a taxa está em 2,49% ao mês e será reduzida para 2,46%.
O novo teto entrará em vigor dentro de cinco dias úteis, a partir da publicação no "Diário Oficial da União".
O objetivo das novas taxas, segundo o governo, é acompanhar proporcionalmente os cortes na taxa Selic, promovidos pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. A redução aprovada hoje acompanha o corte da Selic de 10,75% para 10,50% ao ano, feito em 8 de maio.
Já os bancos são contrários à ideia, porque a taxa básica não representa o custo de captação das instituições que atuam na modalidade. Enquanto a proposta do governo foi reduzir o teto do consignado e do cartão de crédito, a proposta dos bancos foi a de manter as taxas atuais, levando em consideração a situação de diminuição do corte da taxa de juros pelo Conselho de Política Monetária (Copom), o patamar de redução da taxa de juros americana pelo Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA) e o estado de calamidade no Rio Grande do Sul.
A decisão não foi unânime e ficou acordado entre os membros do conselho que será realizada uma reunião do grupo de trabalho para analisar a proposta colocada pelos bancos e o cenário financeiro nacional e internacional.
Conteúdo originalmente publicado pelo Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor Econômico