Política: você sabe o que um presidente realmente faz?

Para quem não sabe, quem ocupa o cargo tem a autoridade máxima da política brasileira, é o Chefe do Poder Executivo do País. O Brasil vive em uma república presidencialista e é dividido em três poderes: legislativo, que faz as leis; judiciário,que julga usando as leis feitas pelo legislativo; e o executivo, que governa o povo e administrar os interesses públicos, de acordo as leis previstas na Constituição Federal.

Como vivemos em uma república presidencialista, quem ocupa a principal cadeira do Palácio do Planalto deve exercer dois cargos ao mesmo tempo: chefe de estado e de governo. Isso significa que, como chefe de governo, ele é responsável por ações e decisões do cotidiano da política brasileira, como gerir a administração federal, criar políticas públicas e programas governamentais, sugerir leis, etc. Mas, como chefe de Estado, ele representa o País no mundo inteiro. Ou seja, é atribuição do cargo receber autoridades estrangeiras e também cabe a ele boa parte da representação diplomática do País no exterior.

Transportes, comunicações, fontes de energia, saúde, educação...em escala nacional, essas são responsabilidade da presidência. Além de pensar e executar políticas públicas, entre as responsabilidades e funções de um presidente no Brasil está a de escolher os líderes dos ministérios. São os ministros que auxiliam o presidente a gerir o governo de acordo com os assuntos de interesse nacional e o plano de governo dele. Por isso mesmo, ele pode criar ministérios para tratar cada um deles, assim como pode extingui-los - o mesmo vale para cargos públicos federais.

Outras nomeações são responsabilidade do presidente. É ele quem escolhe os embaixadores do País, comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, o presidente e os diretores do Banco Central, Procurador-Geral da República e também indica ministros do Supremo Tribunal Federal e tribunais superiores. Mas isso só ocorre em caso de morte ou aposentadoria desses profissionais. O último caso foi o de Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião. Quem o substituiu foi Alexandre de Moraes, que foi indicado pelo Temer.

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O chefe de governo deve analisar projetos de lei já aprovados pelo legislativo, sendo que ele(a) tem o poder de vetar ou sancionar o texto, transformando-o em lei. Quem está no cargo também pode sugerir ao legislativo projetos de lei que tenham a ver com as suas atribuições, como a criação de universidades federais, de cargos e funções na administração federal ou criação e extinção de ministérios, entre outros. Outro poder do presidente é emitir medidas provisórias, as famosas “MPs”, textos que passam a funcionar já com força de lei mesmo antes da análise e aprovação do Congresso.

Quando pinta a possibilidade de reeleição, muita gente vota pela continuidade ou não do presidente avaliando o desempenho econômico do país durante sua gestão. E esse é um pensamento correto, afinal está nas atribuições do cargo conduzir a política econômica do país.

É o presidente quem chefia a política fiscal, que implica em arrecadação de impostos e a aplicação do dinheiro público. Se esse mecanismo está em desequilíbrio, ou seja, se há mais gastos do que arrecadação, o país aumenta a dívida pública, o que representa mais juros e aumento da inflação! E sabe o que isso significa? Queda no consumo, no investimento e no crescimento econômico.

E nós podemos fiscalizar se o atual presidente está indo bem nesse aspecto, afinal, o planejamento para o ano (projeto de lei orçamentária e o plano plurianual) ficam disponíveis no site da Câmara dos Deputados (veja a de 2018). O texto explica como será a arrecadação anual e a aplicação. Aliás, ele tem de ser aprovado pelo Congresso Nacional antes de passar a valer.

Diante da intervenção federal no Rio de Janeiro, um dos assuntos mais falados dos últimos dias, vale dizer que ele é o comandante supremo das Forças Armadas do Brasil, e deve definir políticas de defesa e segurança e pode, inclusive, intervir na segurança dos Estados ou declarar uma guerra a outros países - desde que haja uma prévia autorização do Congresso.

Na saída temporária ou permanente do presidente, ele é substituído primeiro pelo vice-presidente, depois pelo presidente da Câmara dos Deputados, seguido pelo presidente do Senado Federal e Presidente do Supremo Tribunal Federal.

* Fonte: www2.planalto.gov.br

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