Flávio Bolsonaro já admite ajustes em trechos da PEC das Praias; saiba quais

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As mudanças visam atenuar críticas, retirando o trecho que torna obrigatória a passagem destes terrenos para particulares. A transferência de propriedade passaria a ser facultativa, mas continua sendo permitida. Essa previsão é um dos pontos que renderam a polêmica dos últimos dias em torno da privatização das praias.

Os chamados terrenos de marinha são áreas situadas próximas à costa marítima e de rios, lagos e ilhas controladas pela União. São faixas de terra situadas a 33 metros da água em direção ao continente, usando como referencial a média das marés máximas registradas em 1831.

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Na última semana, após a realização de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal para tratar do tema, a proposta ficou conhecida como a “PEC da privatização das praias” e esteve entre os assuntos mais comentados nas redes sociais, além de mobilizar bancadas de esquerda no Congresso contra o projeto.

Apoiadores da lei, por sua vez, sustentam que a PEC não trata sobre praias, que estariam protegidas por uma lei federal de 1988 que define esses ambientes como “bens públicos de uso comum do povo” com acesso “livre e franco”.

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Após a audiência no Senado, Flávio Bolsonaro decidiu alterar o trecho que prevê que quem ocupa esses locais seja obrigado a comprá-los caso queira continuar. Na nova versão do texto, a transferência de propriedade será facultativa.

Flávio também vai mudar o texto na parte em que prevê a transferência de propriedade de portos, aeródromos e pistas de pouso operados em regime de autorização ao longo da costa brasileira.

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Em relação ao primeiro ponto, a PEC prevê um pagamento obrigatório ao governo federal pela transferência da titularidade de propriedades em terrenos de marinha pelos moradores destas regiões, os chamados foreiros, considerando o valor de mercado. Atualmente, a população dessas áreas já paga uma taxa ao governo federal, o foro, e o domínio sobre os imóveis é compartilhado com a União.

Em outras palavras, uma parcela considerável dos moradores teria que pagar pela titularidade de propriedades que já estão em sua posse há anos. Diante das resistências, Flávio decidiu rever a compulsoriedade e, em uma nova formatação do texto, a transferência onerosa será facultativa.

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“Teremos que olhar melhor como é que fica a situação das pessoas que não quiserem comprar. Como seria? As terras iriam a leilão, ou continuariam com a União? É preciso ter uma transição e essa opção deve ser facultativa. Quem quiser comprar, vai comprar, e quem não quiser vai continuar pagando o aluguel [foro ou laudêmio] à União”, declarou o senador à equipe do blog.

O caráter compulsório foi discutido na audiência pública da CCJ. Carolina Gabas, representante da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), citou o exemplo da baixa adesão da população à política de remição de foro adotada no governo Jair Bolsonaro. A iniciativa visava justamente transferir aos proprietários o domínio sobre imóveis em terrenos de marinha.

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“No tocante à aquisição por valor de mercado, um dos insucessos [foi] a pouca adesão que nós tivemos na política de remição de foro, que já é permitida, hoje, pela Constituição e pela legislação”, disse Carolina.

“As pessoas, ao terem que fazer o pagamento dessa remição do foro com o valor de mercado, acabam achando esse valor muito oneroso e não tiveram interesse em fazer isso. A compulsoriedade combinada com o valor alto pode criar um caos na implementação da proposta, na forma como está hoje. Entendemos que é possível aperfeiçoá-la”.

Já a manutenção de determinadas áreas de portos e aeroportos sob o domínio da União foi um pleito de associações do setor, que temiam impactos sobre empreendimentos que atuam em regime de autorização – o texto da PEC só prevê a exclusão dessas instalações que atuam por concessão ou de forma permissionária.

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Segundo Flávio Bolsonaro, cerca de 100 portos de pequeno porte pelo país operam por meio de autorização e seriam obrigados a adquirir compulsoriamente o domínio sobre as terras.

Essa foi outra demanda trazida na audiência da CCJ. Na ocasião, o alerta para os reflexos no setor de portos e aeroportos foi da representante da Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP), Ana Paula Gadotti.

Flávio, porém, não pretende mexer nos demais dispositivos da PEC – incluindo os artigos que servem como base para a proposta de extinguir o domínio da União sobre os terrenos de marinha.

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“Acredito que a PEC terá um apoio quase unânime no Senado. Foram mais de 400 votos a favor na Câmara do jeito que está. Com as alterações que eu estou fazendo não tem por que votar contra”, garante.

Mas, diante da repercussão política do caso, é provável que o cenário seja mais pedregoso do que sugere o relator da PEC. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou na última segunda-feira (3) em Brasília que a tramitação do projeto demanda “cautela” e evitou se manifestar a favor ou contra a proposta.

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Além disso, senadores à esquerda têm se posicionado contra a pauta. O ministro Alexandre Padilha, da Secretaria das Relações Institucionais, também reiterou a posição do governo Lula contra a PEC – o que já havia sido manifestado pelos representantes da União na audiência da semana passada.

Tudo indica que a proposta ainda dará o que falar em Brasília.