As duas ações contra Jair Bolsonaro que Cármen Lúcia terá que pautar na presidência do TSE

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São ações de investigação judicial eleitoral, ou Aijes, protocoladas durante as eleições de 2022, acusando Bolsonaro e o candidato a vice Walter Braga Netto, de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, além de desvio de função em duas ocasiões: o funeral da Rainha Elizabeth II, na Inglaterra, e a 77ª Assembleia-Geral da ONU, nos Estados Unidos. As ações foram protocoladas pelo PDT e pelo PT.

Relator das ações, o ministro Raul Araújo já adiantou a interlocutores próximos que concluiu os relatórios e liberou os dois casos para julgamento.

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Isso significa que agora só depende da presidência do tribunal definir as datas em que o plenário vai avaliar as duas ações.

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Como esta é a última semana do mandato do ministro Alexandre de Moraes no comando do TSE e o tribunal já não pautou as duas ações para a sessão desta terça-feira, elas ficam para serem decididas pela sucessora de Moraes, que é Cármen Lúcia.

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Nos dois casos, Bolsonaro encaixou em viagens oficiais pelo governo brasileiro iniciativas que os adversários alegam ter representado campanha eleitoral irregular.

Nas duas ações, o Ministério Público Eleitoral opinou pela aplicação de multas, mas não concordou com a decretação da inelegibilidade do ex-presidente.

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Bolsonaro já está inelegível, condenado pela reunião com embaixadores no Palácio do Planalto, em julho de 2022, em que lançou suspeitas sobre o resultado das eleições de 2018 e a segurança das urnas eletrônicas. Ele e Braga Netto também foram tornados inelegíveis por oito anos pelo TSE por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, no 7 de Setembro.

Desta vez, as ações em análise dizem respeito à viagem oficial do então presidente que começou pela Inglaterra, para o funeral da Rainha Elizabeth, e terminou em Nova York, na Assembleia Geral da ONU.

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Em 18 de setembro de 2022, ao chegar à Londres para o funeral da rainha, o então presidente fez da varanda da embaixada brasileira um discurso de campanha sobre "o momento que teremos pela frente [em] que teremos de decidir o futuro da nossa nação", disse ele, afirmando que "jamais aceitaremos o que eles querem impor” e que não "tem como a gente não ganhar no 1º turno".

Dois dias depois, já no plenário da Organização das Nações Unidas, a ONU, Bolsonaro abordou temas de campanha, atacou Lula e os governos petistas e defendeu pautas conservadoras.

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Na época, o TSE concedeu aos dois partidos liminares proibindo o uso das imagens dos discursos em suas redes sociais e na campanha presidencial.

A composição do tribunal, porém, já mudou e parece mais equilibrada entre as forças que o compõem. O relator inicial era Benedito Gonçalves, mais duro com o bolsonarismo, e agora é Raul Araújo, mais alinhado a pautas conservadoras.

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Alexandre de Moraes, adversário público do bolsonarismo, está deixando o tribunal.

Dos sete ministros do TSE, pelo menos três são mais claramente conservadores – Raul Araújo, Isabel Gallotti e André Mendonça –, enquanto outros três estão no polo oposto, como Cármen Lucia, André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques. Kassio Nunes Marques, o sétimo, costuma ser mais pragmático, a ponto de ser descrito como um integrante do "centrão" do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Na última sexta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes rejeitou recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro e de Braga Netto para que a decisão a respeito do Sete de Setembro fosse enviada para análise do Supremo. Os advogados de defesa dos dois, porém, vão recorrer direto ao STF.