O futuro dos casos dos atos golpistas de 8 de Janeiro na PGR de Paulo Gonet

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Durante a gestão Augusto Aras e a interinidade de Elizeta Ramos, ficaram sob a responsabilidade do subprocurador Carlos Frederico Santos as investigações sobre a ofensiva de extremistas que culminou com a invasão e a depredação das sedes dos três poderes.

A concentração dos casos com Gonet chamou a atenção de colegas porque o novo chefe da PGR não tem expertise em direito penal e rompeu, pelo menos até aqui, com a postura de seus antecessores, de delegar os casos para um colega.

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Santos entregou o cargo no último dia 15, ainda durante a interinidade de Elizeta, a três dias da posse de Gonet, conforme informou a equipe do blog.

O subprocurador já encaminhou para o gabinete do novo PGR as dezenas de processos referentes ao 8 de Janeiro, que atingem não apenas os golpistas presos, mas também apurações em andamento sobre a Secretaria de Segurança Pública do DF e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), além da atuação de militares das Forças Armadas nos atos golpistas.

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Dentro da PGR, a saída de Santos de sua função foi interpretada como uma forma de deixar o campo livre para Gonet montar a sua equipe sem constrangimentos.

Mas também foi vista como um sinal de que as pessoas-chave das equipes de Aras e de Elizeta não pretendiam avalizar mais o discurso de alinhamento do novo chefe do MPF com o Supremo – e com seus padrinhos Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, relator dos processos referentes ao 8 de Janeiro.

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Caberá a Gonet, por exemplo, analisar pedidos de soltura de presos e solicitar diligências para aprofundar as investigações em curso e eventualmente apresentar novas denúncias. O novo procurador-geral da República já chamou para trabalhar em sua equipe colegas que o assessoraram nos tempos em que atuou como vice-procurador-geral eleitoral, representando o MPF no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A expectativa dentro do Supremo e da PGR é a de que Gonet passe a atuar em sintonia com Moraes.

Procurada pela equipe da coluna, a PGR informou que “os fatos mencionados tramitam no Supremo Tribunal Federal e, portanto, são de atribuição do procurador-geral da República”.

“E, neste momento, não são objeto de delegação”, frisou o órgão.

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Conforme informou o colunista Lauro Jardim, Moraes pediu no último dia 26 à PGR e à defesa de presos para se manifestarem sobre o pedido da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal de separar aqueles condenados pelos atos do 8 de janeiro dos que ainda aguardam o julgamento.

Em sua peregrinação pelo Senado para angariar os 41 votos necessários para confirmar a indicação ao cargo, Gonet ouviu de parlamentares bolsonaristas um apelo para ajudar a soltar aqueles que ainda estão encarcerados no complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

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Nas contas da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro, que defende os golpistas, atualmente há 29 pessoas presas por envolvimento nos protestos antidemocráticos, das quais 21 estão na Papuda.

A solução de Gonet para o 8 de Janeiro é diferente daquela que o próprio procurador-geral da República adotou para os processos criminais na Corte Especial do STJ, a quem cabe julgar governadores – e que também estavam nas mãos de Carlos Frederico Santos.

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Estava sob a responsabilidade de Santos, por exemplo, o inquérito que investiga desvio de recursos, pagamento de propina e fraude em licitação em contratos sociais do Estado do Rio de Janeiro entre 2017 e 2020.

No âmbito dessa investigação, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), teve os sigilos telemático, fiscal e bancário quebrados, conforme havia pedido Santos.

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Agora, quem representará a PGR nos casos do STJ são o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand (no caso de investigações contra governadores), e a subprocuradora Luiza Frischeisen – nos casos de conselheiros de tribunais de contas e desembargadores de Tribunais de Justiça.

Luiza ficou em primeiro lugar na lista tríplice para disputar a vaga de Aras. Ao indicar Gonet para a chefia do Ministério Público Federal, Lula rompeu uma tradição que ele mesmo havia iniciado de prestigiar a votação conduzida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), responsável por formar a lista.

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