Invasões de terra sob Lula superam o registrado no governo Bolsonaro, diz CNA

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De acordo com a CNA, de janeiro até dezembro deste ano, foram registradas 72 invasões de terras públicas e particulares em todo o território nacional, ante 23 que haviam sido registradas em 2022, no último ano do governo Bolsonaro.

Somando os quatro anos em que Bolsonaro ocupou o Palácio do Planalto – de 2019 a 2022 –, a CNA mapeou 62 ocupações de terra durante todo governo do antecessor de Lula, ou seja, dez invasões a menos que o verificado só no primeiro ano da atual administração petista.

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“Quando o MST está na cúpula do governo, sentado na mesa ao lado do presidente, nada diferente disso nós poderíamos esperar. Infelizmente, somos um país que ignora as leis. O governo acaba endossando, incentivando e financiando as invasões”, disse à equipe da coluna o presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), Pedro Lupion (PP-PR).

O comentário de Lupion faz referência à viagem à China do líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, aliado histórico de Lula, a quem acompanhou durante visita oficial, em abril deste ano.

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Na época, Stédile falou que naquele mês haveria “mobilizações (do movimento) em todos os Estados, seja marchas, vigílias, ocupações de terra, as mil e uma formas de pressionar que a Constituição seja aplicada e que latifúndios improdutivos sejam desapropriados e entregues às famílias acampadas”.

O “abril vermelho” é o mês historicamente caracterizado por uma mobilização mais intensa do MST. Até terras agricultáveis e de preservação da Caatinga, que pertencem à Embrapa, foram invadidas em Petrolina (PE).

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Para conter o avanço das ocupações, a bancada ruralista instalou na Câmara dos Deputados a CPI do MST, com oposicionistas no comando do grupo.

Mas os trabalhos da comissão foram finalizados em setembro, após o governo articular para mudar a composição, substituir integrantes e impedir a prorrogação do grupo. Foi a terceira investigação contra o MST instalada no Congresso que terminou sem desfecho nos últimos 20 anos.

A oposição não conseguiu nem votar o relatório final da CPI, elaborado pelo deputado e ex-ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro Ricardo Salles (PL-SP), que pedia o indiciamento de 11 pessoas, entre elas o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Gonçalves Dias e de José Rainha, um dos fundadores do MST. Stédile acabou ficando de fora por falta de provas mais robustas, segundo fontes que acompanharam de perto os trabalhos da comissão.

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“Durante a CPI do MST não tivemos nenhuma invasão, mas infelizmente após o término da CPI elas voltaram a ocorrer”, afirmou o presidente da comissão de assuntos fundiários da CNA, Marcelo Bertoni.

“O governo Lula tem que entender que é preciso organização financeira para tratar das questões fundiárias. Não adianta fomentar a discórdia sem ter um plano efetivo para concretizar as desapropriações desejadas, principalmente nas questões indígenas, o que acaba trazendo violência e insegurança jurídica no campo.”

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Em vídeo publicado no site do MST na semana passada, Stédile disse que 2023 foi o “pior da história” em termos de famílias assentadas, mas responsabilizou Bolsonaro, alegando que faltaram recursos “porque o orçamento era do governo passado”. O governo Lula rebateu as críticas, sob a alegação de que assentou 6 mil famílias e regularizou a situação de outras 35 mil em 2023, o que seria o maior número desde 2015.

Para a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que integrou a CPI do MST do lado governista, hoje “há liberdade para lutar por reforma agrária e buscar direitos”, o que justificaria o aumento de ocupações e ações dos movimentos sociais ao longo de 2023.

“Durante o governo Bolsonaro havia de fato receio de qual poderia ser a reação do governo, autoritário e explicitamente contra o direito de luta, assegurado pelas leis brasileiras”, avaliou a parlamentar.

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“Esse argumento (de conivência do governo Lula com o MST) parte do pressuposto de que é papel dos governos reprimir violentamente quem participa de movimentos sociais. É correto o governo Lula respeitar o direito constitucional de organização.”

A CPI do MST não foi o único embate entre ruralistas e lulistas no Parlamento. Em uma derrota para o Palácio do Planalto, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) conseguiu no último dia 19 ampla maioria no Congresso para enxertar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 uma emenda que proíbe o governo Lula de destinar recursos para invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas.

A emenda inclui outras bandeiras bolsonaristas, ao proibir gastos do governo Lula com abortos (exceto nos casos autorizados em lei), realização de cirurgias de mudança de sexo em crianças e adolescentes, além de ações para “diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos”.

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Segundo o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), a emenda só serve para os “esgotos bolsonaristas nas redes sociais” – e será vetada por Lula.

Procurado pela equipe da coluna, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, negou que haja uma leniência do governo Lula com o movimento.

“Temos respeito por toda a sociedade brasileira”, afirmou o ministro. “Houve uma onda de ocupações no abril vermelho, mas o governo colocou como condição de negociação a saída das terras ocupadas. A prática demonstrou que o governo não foi conivente com ocupações, tanto que elas foram revertidas.

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O MST, por sua vez, sustenta que seus números divergem das estatísticas compiladas pela CNA e disse, ainda, que a confederação “nunca foi referência na criação desses parâmetros”.

Já sobre a quantidade de invasões durante o governo Bolsonaro, o MST alega que a Comissão Pastoral da Terra (CPT) registrou 191 ocupações entre 2019 e 2022, considerando os diversos movimentos, mais do que o triplo contabilizado pela CNA. O MST, porém, não informou quantas ocupações ocorreram neste ano e se limitou a comunicar que o balanço da CPT só será divulgado em abril de 2024.