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Em uma derrota para o Palácio do Planalto, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) conseguiu ampla maioria no Congresso para enxertar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 uma emenda que proíbe o governo Lula de destinar recursos para atividades que o bolsonarismo abomina - invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas, abortos (exceto nos casos autorizados em lei), realização de cirurgias de mudança de sexo em crianças e adolescentes, além de ações para "diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos".
O texto também proíbe o governo petista de realizar despesas que possam, direta ou indiretamente, "influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais (sic) diferentes do sexo biológico". O texto, que não explica que tipo de ação seria capaz de modificar a orientação sexual de alguém, vai para sanção do presidente Lula.
"Isso é uma emenda que inevitavelmente será vetada, é inconstitucional. Ela só serve para os esgotos bolsonaristas nas redes sociais, além de ser imprópria pra ser debatida numa lei orçamentária", disse à equipe da coluna o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
A emenda foi aprovada com o apoio de 305 deputados – apenas 141 se manifestaram contra. A votação entre os senadores foi mais apertada: 43 a favor, 26 contra. Depois da aprovação da emenda, os bolsonaristas ensaiaram um coro de "Lula, ladrão, seu lugar é na prisão" dentro do plenário da Câmara.
“Com essa emenda, a gente proíbe o governo de incentivar qualquer movimento que invada terra, também proíbe ataques à família tradicional, e não pode usar dinheiro público do SUS para mudança de sexo de crianças e adolescentes. É um recado, uma derrota bem forte pro governo”, comemorou Eduardo Bolsonaro à equipe da coluna depois da votação no Congresso.
A reação à inclusão desse trecho na lei orçamentária provocou polêmica imediata. A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), defensora dos direitos da população LGBTQIA+, acusou o Congresso de querer "criminalizar investimentos em educação sexual e em reforma agrária".
"Na surdina, apresentaram e aprovaram uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que tem por objetivo impedir o gasto com ações de educação sexual, de conscientização sobre o aborto seguro e com políticas de reforma agrária. Além disso, querem definir via emenda o que entendem como conceito de família. Em resumo, a emenda pode tornar qualquer gasto com essas políticas um crime de responsabilidade", escreveu a parlamentar em seu perfil na rede social X (ex-Twitter).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 teve sua votação concluída no Congresso Nacional nesta terça-feira. O texto traz a meta de déficit fiscal zero, como indicado pelo governo, e prevê cerca de R$ 48 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 37 bilhões de pagamento obrigatório.
Confira aqui como cada deputado federal votou na emenda de Eduardo Bolsonaro.