Governo vai recorrer de decisão do TCU que manda fiscalizar presentes de Lula em 2023

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A decisão do plenário, tomada em menos de 30 segundos, contrariou o parecer da área técnica do próprio TCU, mas seguiu o entendimento do relator, o ministro bolsonarista Augusto Nardes, conforme revelou o colunista Lauro Jardim.

A AGU vai alegar que esse tipo de auditoria deve ser feita após o mandato, e não após o primeiro ano de gestão, porque o objetivo seria justamente apurar se o presidente incorporou os bens ao patrimônio pessoal.

Mas a equipe do ministro Jorge Messias ainda avalia a melhor estratégia jurídica: se vai tentar convencer Nardes a reconsiderar a própria decisão ou tentar fazer com que o plenário do TCU reverta o entendimento.

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A auditoria foi proposta pelo deputado federal Junio Amaral (PL-MG) e encaminhada ao TCU pela presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a deputada Bia Kicis (PL-DF).

A ofensiva foi vista como um troco da oposição, depois que o TCU fechou o cerco contra Jair Bolsonaro no caso do desvio do patrimônio de presentes milionários recebidos por integrantes da comitiva de Bolsonaro em viagens oficiais a Arábia Saudita e aos Emirados Árabes.

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Em áudio disparado a amigos no WhatsApp no final do ano passado, Nardes disse ter conversado "longamente" com auxiliares de Jair Bolsonaro e alertou para um "movimento muito forte" na caserna, de consequências "imprevisíveis", após a vitória de Lula nas urnas.

O parecer da Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado do TCU sustenta que “há previsão para a realização de auditoria, ao final do mandato do presidente de República, momento considerado oportuno e conforme a atuação costumeira deste tribunal”.

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“É uma questão de lógica administrativa. Só faz sentido auditar se o presidente catalogou os presentes corretamente no fim do mandato. Porque até lá o acervo público pode ser utilizado pelo mandatário”, disse reservadamente à equipe da coluna um ministro da Corte de Contas, ao ver espaço para o plenário reconsiderar a decisão.

Segundo esse magistrado, ninguém do governo Lula alertou os ministros do TCU sobre a inclusão do caso na pauta da última quarta-feira, nem o relator Augusto Nardes foi claro no brevíssimo voto sobre as medidas que estava propondo.

Com a pauta carregada de uma série de outros processos, o caso acabou passando batido, e muitos ministros acabaram seguindo o relator sem se debruçar sobre as consequências políticas e jurídicas da abertura de uma fiscalização.

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Procurada pela equipe da coluna, Bia Kicis disse que "não se trata de uma ofensiva bolsonarista, mas do exercício de uma prerrogativa constitucional de fiscalização". A deputada destaca que o requerimento foi aprovado com o apoio de dois parlamentares da base lulista: Jorge Solla (PT-BA) e Tadeu Veneri (PT-PR).