Governo propõe elevar ‘prêmio’ pago pelos agricultores no Proagro

A ideia é que o cálculo para a cobrança das taxas considere o histórico de perdas por municípios ou microrregiões e por produtos. Atualmente, elas são definidas nacionalmente apenas por culturas.

A medida seria mais uma forma de tentar coibir possíveis “fraudes” na declaração de prejuízos nas lavouras nas regiões com níveis de acionamento do Proagro fora do normal, diminuir a exposição aos riscos moral e fiscal do programa e focar melhor os subsídios da política, problemas identificados em relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU).

A cobrança do adicional gera arrecadação à União para cobrir parte dos gastos do Proagro, que tem sido deficitário nos últimos anos, na esteira dos impactos das adversidades climáticas no campo. Em 2023, foram arrecadados R$ 1,9 bilhão e desembolsados mais de R$ 10,5 bilhões com indenizações. O programa garante o pagamento de financiamentos rurais de custeio agrícola quando a lavoura amparada tiver a receita reduzida por causa de eventos climáticos ou pragas e doenças.

Após a ponderação de ministros e técnicos da área agrícola do governo, que viam as sugestões iniciais como “elevadíssimas” e capazes de inviabilizar o acesso ao crédito pela agricultura familiar em alguns casos, as taxas não devem superar 14% para o Proagro Mais, modalidade que atende agricultores de menor porte, nos municípios e culturas de maior risco, disse uma fonte. A alíquota média proposta seria em torno de 8% a 9%.

Na safra atual, os índices variaram de 2% a 11,9% no Proagro Mais e de 4% a 15,9% no Proagro Tradicional. O governo ainda busca um entendimento para a definição das alíquotas, que valerão a partir de 1º de julho para a safra 2024/25 e serão votadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no dia 26.

“Isso poderia inviabilizar o Pronaf nessas regiões”, afirmou uma fonte graduada a par do assunto em Brasília. Para um especialista em agricultura familiar, a medida pode “minar” o Proagro. “Há municípios com perdas elevadíssimas, mas é preciso criar alternativas. Apenas aumentar o custo vai excluir produtores. O ideal é que as alíquotas fossem individualizadas, por produtor”, defendeu.

Municípios que tiveram mais perdas nas últimas cinco safras pagariam mais caro para aderir ao programa, como alguns do noroeste do Rio Grande do Sul e do sudoeste do Paraná. As alíquotas foram sugeridas após cálculos atuariais feitos pelo Banco Central para medir o risco municipal com base na sinistralidade desde 2019.

Esses municípios entraram no radar do governo após o TCU recomendar alterações nas regras devido aos elevados custos da política nos últimos anos e suspeitas de irregularidades na comprovação de perdas pelos peritos.

Em audiência pública da Câmara dos Deputados semana passada, o chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop) do BC, Cláudio Filgueiras, disse que as novas alíquotas “vão demonstrar que existem cidades em que o risco é muito pequeno e deveriam pagar menos, mas como existem cidades em que o risco é muito maior, as de risco menor pagam pelas de maior risco”.

A intenção é dar publicidade ao risco de cada cultura em cada município. “Isso vai estar [exposto] para a sociedade. O controle social e a transparência das informações são o melhor instrumento para que uma política pública seja adequada, se desenvolva e atenda a todos”, disse, sem comentar propostas específicas de mudança das taxas.

Para este ano, o BC estima gastos de até R$ 15,8 bilhões com o Proagro, segundo apresentação de Filgueiras. Até agora, já são mais de 150 mil operações enquadradas, com valor em risco de R$ 14 bilhões. Já foram desembolsados R$ 4,6 bilhões em coberturas e outros R$ 1,8 bilhão serão pagos nos próximos 60 dias, segundo dados apresentados na Embrapa nesta semana.

Em abril, o governo alterou regras para o enquadramento de produtores baseado na receita anual (saindo de R$ 335 mil para R$ 270 mil), limitou os valores de indenizações por faixa de risco e reduziu de R$ 40 mil para R$ 9 mil o teto da garantia de renda mínima para beneficiários do Proagro.

Também está em estudo no governo a criação de um sistema de bloqueio do orçamento do Proagro para evitar gastos não programados no caixa quando o recurso previsto já estiver esgotado. Como a despesa é obrigatória, o não pagamento configura crime. Procurado, o BC não quis comentar.