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O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogou por mais 60 dias a vigência de quatro medidas provisórias, segundo atos publicados nesta quinta-feira (27/6) no Diário Oficial da União (DOU).
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Uma das MPs com prazo ampliado foi a de nº 1.217 que permite a importação de arroz beneficiado ou em casca pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos extremos no Estado do Rio Grande do Sul. O leilão acabou sendo anulado por suspeitas de fraude, uma crise que causou a demissão do secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária, Neri Geller, e do diretor de Operações e Abastecimento da Conab, Thiago José dos Santos.
Também ganharam mais tempo de vigência as MPs de nº 1.215, que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde; e a de nº 1.216 que autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024.
A quarta MP prorrogada foi de nº 1.218, de 11 de maio de 2024, que abriu crédito extraordinário de R$ 12,179 bilhões para atender órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito.
