Instituto Talanoa

Uma Instrução Normativa (IN) conjunta entre Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e Funai, publicada nesta quarta-feira (10), prorrogou por mais 12 meses a validade da norma que, em 2023, determinou que processos de licenciamento para empreendimentos localizados dentro de terras indígenas tenham análises e licenças suspensas ou indeferidas. Ao que tudo indica, o objetivo é resguardar a integridade de populações indígenas alcançadas por empreendimentos, até que “a Funai e o Ibama regulamentem a matéria”. A norma, de abril de 2023, havia definido que, durante o prazo de até 1 ano, empreendimentos propostos por organizações indígenas ficassem suspensos, enquanto aqueles propostos por organizações mistas” ficassem de imediato indeferidos, face à cautela de evitar legitimar coações. Como a nova IN conjunta não trouxe novidades em matéria de regulamentação, o impasse agora se estende até julho de 2025. No nosso site, temos uma análise sobre isso. Acesse: https://lnkd.in/dDKNqTG2 #institutotalanoa #politicasclimaticas #terrasindigenas #funai #ibama

Risco climático nas estradas. Na última semana houve a publicação da Portaria nº 622/2024, que estabelece diretrizes de alocação de, no mínimo, 1% da receita bruta de contratos de concessões para o desenvolvimento de “infraestrutura resiliente, com o objetivo de reduzir os impactos na infraestrutura rodoviária decorrentes das mudanças do clima”. A norma determina que esse recurso deverá ser incorporado à modelagem econômico-financeira do edital de licitação e considerado em conta vinculada da concessão. Com isso, os contratos vigentes serão revistos, mas o Ministério dos Transportes aponta a falta de dados como o principal desafio para se mensurar os riscos nos transportes terrestres. Fizemos uma análise sobre isso no blog: https://lnkd.in/dnZZ-td2 #institutotalanoa #politicasclimaticas #riscosclimaticos #rodoviasfederais #mudançadoclima #ministeriodostransportes

Participamos, de 1 a 3 de julho, da Conferência de Meio de Termo do T20 Brasil, evento que marcou o encontro de um dos 13 grupos de engajamento oficiais do Grupo dos Vinte, que reúne think tanks e centros de pesquisa de países e organizações convidadas. O evento foi organizado pelo CEBRI - Centro Brasileiro de Relações Internacionais, Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), orientados pelos princípios de inclusão, representatividade e efetividade.  Ao longo de meses, mais de 160 organizações de 33 países trabalharam coletivamente em 6 grupos de trabalho para consolidar um documento com recomendações destinadas a influenciar as negociações do G20 e a declaração conjunta da Cúpula de Líderes do grupo. O encontro de meio termo marcou o primeiro encontro presencial dos membros do T20, incluindo uma reunião fechada no qual foram discutidas formas de implementação das recomendações. O Comunicado do T20 Brasil foi apresentado ao mundo e em seguida entregue aos Sherpas do G20 Brasil 2024 e aos líderes da Trilha Financeira, marcando o ineditismo desse documento ser entregue antecipadamente. A Talanoa vem realizando um trabalho ativo desde o início do ano na força-tarefa 2 “Ação Climática Sustentável e Transição Energética Justa ”. A FT2 propõe recomendações para promover uma ação climática sustentável e uma transição energética justa. O financiamento é destacado como crucial, incluindo a reforma de Bancos de Desenvolvimento Multilaterais e Fundos Climáticos, para torná-los mais equitativos. Propõe-se também um sistema internacional de impostos mais justo e realocação de subsídios para garantir justiça climática. Para assegurar uma transição justa, considera essencial integrar o conhecimento e a participação das comunidades indígenas e tradicionais nos princípios de alto nível do G20 sobre Bioeconomia. Das 10 recomendações gerais feitas pelo T20, cinco estão diretamente relacionadas à agenda climática, destacando a centralidade desse tema nas discussões do G20. As propostas do T20 Brasil, juntamente com as de outros Grupos de Engajamento, visam informar e influenciar o processo decisório do G20, promovendo novos caminhos para a cooperação internacional. No contexto da presidência brasileira e das negociações oficiais do G20, destaca-se a Força-Tarefa para uma Mobilização Global contra a Mudança do Clima (TF-Clima). A TF-Clima conecta a Trilha de Finanças com a Trilha de Sherpas para transversalizar o avanço na ação climática. Entre as prioridades das discussões da TF-Clima estão as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), mecanismos para mobilização de recursos destinados a financiar a transformação ecológica das economias, e o fortalecimento de instrumentos para redução de riscos em investimentos climáticos. Com Marina Caetano e Marina Isadora Barbosa Souza. #institutotalanoa #politicasclimaticas #ndc #G20

📇 Análise Mensal de junho está no ar. Os meses de junho sempre criam uma expectativa sobre o pacote de medidas do Governo Federal para a questão climática, muito atrelado à habitual celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente. Neste ano, mais do que o mote ambiental, o recorte climático dominou os anúncios. Do Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais ao Programa Cidades Resilientes, o tom foi um só: responder aos impactos climáticos em diferentes frentes. As iniciativas começam a aparecer de forma mais evidente menos de dois meses depois de as enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul terem escancarado para todo o país a necessidade de políticas de adaptação à realidade climática e de mitigação. Entre as normas, algumas bastante aguardadas, como a Estratégia Nacional de Bioeconomia. Entre os decretos publicados, a reestruturação do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (#CIM) roubou a cena, com a ampliação da sociedade, da comunidade científica e de governos subnacionais no colegiado.  Por outro lado, no dia 19 de junho, a nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que a exploração e a produção de petróleo devem contribuir para financiar a transição energética, esquecendo-se, contudo, que os repasses vindos do setor de Óleo & Gás seriam apenas um band-aid para tentar cobrir uma cratera de gastos com eventos climáticos extremos, promovidos pela própria queima de mais combustíveis fósseis, aqui ou em qualquer lugar do mundo. Olhando para frente, o desafio do segundo semestre é consolidar essas estratégias em planos contundentes, com ações, orçamento, prazos e arranjos institucionais de execução bem definidos, além de interfaces com políticas públicas já em curso (vide PPCDAm e Nova Indústria Brasil). A falta de senso de urgência diante da crise climática segue sendo um problema no Brasil. Três semestres, de oito, já ficaram para trás. 🔥E ainda: Pantanal fecha o mês de junho com um recorde histórico de queimadas e no primeiro semestre foram contabilizados 3.538 focos de incêndio. 👉🏽Nos nossos monitores:  🔎 Monitor de Atos Públicos: captados 42 atos que impactam na política climática.  🌦️Monitor de Desastres: registradas 29 portarias de reconhecimento de emergência e calamidade pública, totalizando 212 municípios atingidos. 🖱️O que foi destaque em junho, nossas agendas e o “Top 3” do mês está na análise no blog. Acesse:  https://lnkd.in/ddr-NNTh #institutotalanoa #politicaporinteiro #politicaclimática #mudancasclimáticas #bioeconomia #fogonopantanal #financiamentoclimático

A Talanoa está com vaga aberta para pessoa Analista Financeira Perfil ● Experiência comprovável em gestão financeira em organizações do Terceiro Setor; ● Pelo menos 3 (três) anos de atuação em gestão orçamentária de projetos; ● Experiência comprovável de formulação de orçamentos, prestação de contas e elaboração de relatórios financeiros; ● Proficiência em inglês (intermediário a fluente); Condições: ● Período de vigência do contrato: 06 meses, com possibilidade de renovação. ● Modalidade de contratação: pessoa jurídica (PJ). ● Carga horária: 40 horas semanais. ● Regime de trabalho: remoto (com disponibilidade para reuniões presenciais e viagens nacionais) ● Local de residência: Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ) ou São Paulo (SP) 💻 Mais informações no edital disponível no site: https://lnkd.in/dkjNv2kj

Anunciado pelo Governo do Brasil como "o maior Plano Safra da história", a edição 2024/2025 do crédito rural, divulgado nesta semana, avançou quase nada para conter as emissões de gases de efeito estufa no setor da economia que responde pela maior parcela do aquecimento global no país. Na principal linha de investimento na chamada agricultura de baixa emissão de carbono, o Programa para Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (#RenovAgro), foram previstos R$ 7,68 bilhões, um aumento de 12% em relação aos R$ 6,88 bilhões do Plano Safra 2023/2024. O valor corresponde a 15,7% dos investimentos com juros subsidiados pelo governo e a menos de 2% do total do crédito para os produtores rurais.  Os juros do Programa RenovAgro são os menores do Plano Safra empresarial, entre 7% e 8,5%. Produtores rurais que já tenham a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisada ou que adotem práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis podem ter redução de até 1 ponto percentual nas taxas de juros em todas as linhas de custeio ou investimento. No Sistema Nacional do Cadastro Ambiental Rural (SICAR), constam apenas 1,4% dos imóveis com regularidade ambiental concluída, em 12 anos de Código Florestal. 📲 Fizemos uma análise sobre este anúncio e os valores destinados. Acesse o blog e confira: https://lnkd.in/dWSjU8WS #institutotalanoa #planosafra #creditorural #agricultura #agendaclimatica #politicaspublicas #politicasclimaticas

O Ministério das Cidades sinaliza adequações de seu principal programa, o Minha Casa Minha Vida (MCMV), aos efeitos da mudança do clima. A última atualização foi a publicação de um Decreto nesta semana, que estabelece o Programa Energia Limpa no Minha Casa Minha Vida, em parceria com o Ministério de Minas e Energia (MME). Uma leitura possível neste 1º semestre de 2024 aponta que uma parte do Governo do Brasil tem se articulado para trazer respostas institucionais aos sinais da crise climática. As adequações ligadas ao Programa Minha Casa Minha Vida constituem um exemplo de ajustes que podem motivar os demais ministérios em suas áreas de competência, mas que sempre trazem a responsabilidade de serem realmente inovadores e efetivos em matéria de clima. Uma recomendação é de que o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (#CIM) – instância máxima de coordenação da política climática brasileira, conduzida pela Casa Civil da Presidência da República – se valha de seu status “supraministerial” no governo para exercer um papel mais enérgico em provocar as pastas a apresentarem respostas de curto prazo no contexto de emergência climática, a exemplo do que o MCID vem fazendo no âmbito do MCMV. Leia a nossa análise completa no blog: https://lnkd.in/dgKp7DCT #institutotalanoa #politicasclimaticas #minhacasaminhavida #politicashabitacionais #mudançadoclima

No Boletim Semanal #197 destacamos que o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) se reuniu nesta semana e aprovou os números de integrantes de suas novas câmaras de Articulação Interfederativa, de Participação Social e de Assessoramento Científico: 15, 25 e 15, respectivamente. Essas estruturas foram criadas e publicadas por decreto no Dia do Meio Ambiente, no início do mês. Dois dos integrantes de cada câmara participarão das reuniões do CIM, como membros permanentes, mas não terão direito a voto. Essas novas instâncias dentro do comitê respondem a críticas sobre a falta de participação na governança climática. Ainda que não haja poder de deliberação para esses integrantes, a iniciativa contribui para aumentar a transparência dos debates e é um passo importante no fortalecimento da agenda climática. Destacamos também que o #Pantanal está fechando o mês de junho com um recorde histórico de queimadas e levando alguns importantes sinais de alerta para o país. De 1 de janeiro até 27 de junho, 2.552 focos de incêndio foram registrados em todo o bioma, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O número de focos de calor do mês é mais de 30 vezes superior ao detectado em junho de 2023, quando 77 focos foram registrados nas imagens de satélites. A área queimada neste ano já é superior a 688 mil hectares, segundo o Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). E nos nossos monitores: 🔎 Monitor de Atos Públicos:  10 normas publicadas no D.O.U. 🔥 Monitor de Desastres: 4 reconhecimentos de emergência, totalizando  24 municípios atingidos. A seca e o fogo predominaram nesta semana. Leia no blog:  https://lnkd.in/daXQsB7t #institutotalanoa #politicaporinteiro #politicasclimaticas #CIM  

Você tem acompanhado as discussões sobre bioeconomia no Brasil? Ao mesmo tempo em que o Governo do Brasil busca superar as próprias divergências internas para criar um Plano de Bioeconomia que possa chamar de seu, o país propôs recentemente um desafio ainda maior: colocar na pauta do G20 a Iniciativa de Bioeconomia. A ideia é trazer, na declaração final da reunião de líderes do grupo, em novembro deste ano, uma reflexão sobre os princípios orientadores desse conceito. Em ambos os casos, o caminho não será fácil. Nós da Talanoa, entendemos que o país deve defender um conceito de bioeconomia em que a promoção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais pesem mais do que a lógica de produção exploratória dos recursos.  Você concorda? 🖱 Leia o post e conheça os nossos argumentos: https://lnkd.in/dgnKqmty #institutotalanoa #politicasclimaticas #bioeconomia #conhecimentostradicionais

No Boletim Semanal desta semana, trazemos que as autorizações de gastos no Orçamento do Governo do Brasil para a calamidade no Rio Grande do Sul ultrapassaram a marca de R$ 39 bilhões. O montante é destinado a frentes que vão de auxílio emergencial a pessoas a recursos para o programa de apoio a micro e pequenas empresas. Para se ter uma ideia da ordem de grandeza dos valores destinados, a cifra é quase quatro vezes os R$ 10,5 bilhões que haviam sido assinalados para o programa orçamentário de enfrentamento da emergência climática em 2024, antes da tragédia que matou ao menos 177 e afetou mais de 2,3 milhões de pessoas. O déficit de adaptação e de resiliência em um cenário de eventos extremos, cada vez mais intensos e frequentes, pode minar os grandes esforços de captação do poder público para a agenda climática. O principal reforço para o caixa da União para ações relacionadas às mudanças do clima adveio da primeira emissão de títulos soberanos sustentáveis do Brasil, que levantou, em 2023, R$ 10 bilhões (US$ 2 bilhões). O montante foi bastante comemorado e elevou, sem dúvida, o patamar do orçamento climático do país. Porém, então, veio a catástrofe gaúcha e mostrou que precisamos com urgência mobilizar e destinar mais recursos com eficiência e agilidade para responder à emergência climática, para que pessoas, cidades, territórios - a sociedade como um todo esteja preparada para o clima mais instável e extremo. ➡ E ainda: Brasil anuncia adesão ao Diálogo sobre Poluição por Plásticos e Comércio Sustentável (DPP) da OMC, juntando-se a outros 82 países. 🔎 Monitor de Atos Públicos:  8 normas publicadas no D.O.U. 🌤 Monitor de Desastres: 6 reconhecimentos de emergência, totalizando  21 municípios atingidos. A seca predominou nesta semana. Leia no blog:  https://lnkd.in/d3VJHkkA #institutotalanoa #politicaporinteiro #politicasclimaticas #biodiversidade #desastres #mudancasclimaticas