Política Por Inteiro

🔥🌳 👩🏽🚒 Manejo Integrado do Fogo agora é Lei no Brasil 📣 O mês de agosto começa bem: foi publicada hoje (1/8), no Diário Oficial da União (DOU) lei que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, há tempos aguardada pela comunidade científica e pela sociedade, considerando a escalada de incêndios florestais no Brasil, nos últimos anos. 📜 Trata-se de um acréscimo estruturante na governança climática do país, que agora tem, com força de lei, determinações para instrumentos de ação direta na prevenção e no combate do fogo, em especial o de origem criminosa. 🔎 Importante: A lei trata de "manejo" e não "proibição" do fogo, já que as Ciências Florestais apontam que em certos casos, se utilizado corretamente, o fogo ajuda a prevenir incêndios de grandes proporções. Para isso, a queima deve ser prescrita por órgão técnico, devidamente acompanhada por pessoal treinado. 🎯 A emissão de CO2 derivada de incêndios não só afasta o Brasil de suas metas climáticas, como também sufoca o desenvolvimento local. Conter a perda da biodiversidade em todos os biomas brasileiros é o desafio desta década. ⚖️ A política altera as leis federais (1) 7.735/1989 (de criação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama), (2) 12.651/2012 (Código Florestal), e (3) 9.605/1998 (Crimes Ambientais). 📲 Confira a lei, na íntegra: https://lnkd.in/d3sdE3xR #institutotalanoa #politicasclimaticas #leisambientais #manejodofogo #codigoflorestal

☑ Enquete ✒ Participe e deixe a sua opinião nos comentários. 🔎 Elencamos 10 políticas em evidência no mês de julho. Comente a que você achou mais relevante para o desenvolvimento e o avanço das políticas climáticas brasileiras. Pode escolher até 3: 1️⃣  Criação do Programa Energia Limpa no Minha Casa, Minha Vida. (MCid e MME). 2️⃣  Determinação de diretrizes para alocação de recursos em contratos de concessão rodoviária para infraestrutura resiliente, à mitigação das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e à transição energética. (MTransp). 3️⃣  Estabelecimento de procedimentos de elaboração, apresentação, execução e monitoramento de Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Área Alterada (PRAD) - IBAMA. 4️⃣  Ajuste de normas gerais do crédito rural e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural – Pronamp. [CMN] 5️⃣  Criação do Programa Nacional de Florestas Produtivas. [MDA] 6️⃣  Criação da Política Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Recursos Genéticos para a Alimentação, a Agricultura e a Pecuária. 7️⃣  Estabelecimento do “Compromisso para o Federalismo Climático”. 8️⃣  Regulamentação do incentivo fiscal à cadeia produtiva da reciclagem no Brasil. 9️⃣  Modernização da Política Nacional de Educação Ambiental, para incluir mudanças do clima, biodiversidade e desastres no escopo. 1️⃣ 0️⃣  Criação da Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. Quais deveriam estar no Top 3 do nossa Análise Mensal? Vote. #institutotalanoa #politicasclimaticas #analisedejulho #politicaspublicasbrasileiras

Estamos com vaga aberta. Mais informações no QRCode e também no site da Talanoa.

Governo do Brasil ensaia Plano Brasileiro de Inteligência Artificial Hoje (30), durante a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, o @Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) entregou ao presidente Lula uma proposta de Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), que em sua 1ª fase teria R$ 23 bilhões em investimentos, no intervalo de 2024 a 2028. O #PBIA poderá ter 5 eixos: (1) Infraestrutura e Desenvolvimento de #IA; (2) Difusão e capacitação em IA,; (3) IA para melhoria de serviços públicos; (4) IA para inovação empresarial, e (5) Regulação e Governança de IA. E o que as mudanças climáticas têm a ver com isso? Apesar do uso de IA requerer bastante energia (e por isso requerer fontes renováveis e maior eficiência dos sistemas), o potencial de colaboração é grande tanto em mitigação quanto em adaptação, como em predição de surtos de doenças associadas ao clima como dengue, resposta a desastres, adaptação dos sistemas agrícolas, entre outras aplicações. O Plano proposto contempla, de forma clara, essas duas dimensões. Na visão da Presidente da Talanoa, Natalie Unterstell, "o Plano de IA está conectado com as ideias e tecnologias do nosso tempo. Importante sua convergência com o Plano Clima, para que um instrumento reforce o outro". Mas não é só isso… O Brasil tem a possibilidade de se diferenciar do restante do mundo em relação à energia demandada por grandes centros de dados (datacenters), onde as IA se reproduzem. Isso porque têm sido frequentes as notícias sobre a grande quantidade de energia demandada para o funcionamento de IAs. Diferentemente de outros países, a base da matriz energética brasileira é renovável, o que abre caminho para que o Brasil se desenvolva no campo da IA sem necessariamente emitir grandes quantidades de carbono para a atmosfera. 📲 Confira a proposta entregue a Lula aqui: https://lnkd.in/dVqzJzyK #institutotalanoa #mudançasclimáticas #inteligenciaartificial #planobrasileirodeIA

🌱 O Brasil passa a ter uma política agrícola urbana. Foi instituída a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. Entre os objetivos, está o melhor aproveitamento de espaços da cidade para a produção de alimentos, o que vai em direção à chamada função social da propriedade. E da cidade. Na visão da Política por Inteiro, trata-se de mais um instrumento com potencial positivo para a implementação do Estatuto das Cidades e para políticas locais de adaptação climática.  Mas cabe um alerta: a política pública deve abrir espaço para a agricultura regenerativa, versátil e livre de tóxicos. Boas práticas da agroecologia - como a roça sem queima e o uso de bioinsumos - têm de prevalecer. É uma oportunidade para as cidades, que tendem a importar tudo de que precisam, aumentando sua dependência. A produção de alimentos em áreas urbanas pode mudar esse jogo e passar a ofertar serviços ecossistêmicos importantes à vida humana, em lugar de apenas demandá-los das áreas não-urbanas. Em termos de política climática, a agricultura urbana pode colaborar para cidades mais resilientes aos efeitos das mudanças climáticas e reduzir a pegada de carbono de cidadãos, ao encurtar a logística necessária entre produção e consumo. 🔎 Confira a lei, na íntegra: https://lnkd.in/dwYb5sWh #institutotalanoa #politicasclimaticas #agriculturaurbana #mudançasclimáticas

Nesta semana, a Troika do Clima reforçou o compromisso com a antecipação de suas novas Contribuições Nacionalmente Determinadas (#NDC), documento que fixa as metas dos países em relação à política climática. O comunicado não é explícito, mas parece dar uma pista de que as metas das NDCs dos países da Troika serão anunciadas oficialmente durante a próxima Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro, e não durante a #COP29, em novembro, no Azerbaijão, ou em março de 2025, prazo-limite para todos os países da Convenção do Clima enviarem suas “NDC 3.0”. Como sabemos que “quem paga?” é pergunta central em matéria de política pública, o ministro da Fazenda e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima firmaram posicionamentos importantes durante encontro do G20 Finanças, no Rio de Janeiro, nesta semana: Fernando Haddad destacou a importância do trabalho da equipe econômica em criar um ambiente favorável para atrair investimentos verdes ao Brasil, enquanto Marina Silva centrou discurso na urgência de ações e na impossibilidade de manter a lógica do “agir localmente, pensar globalmente” -  palavra de ordem em décadas passadas - posto que impactos recentes, como os no Rio Grande do Sul e em Bangladesh, já são tão grandes que não conseguem mais ser superados com mera ação local, indicando que a ação precisa ser global. Em matéria de financiamento climático, ambos foram contundentes quanto à necessidade de “mobilização massiva” de capital privado para resolver os “problemas que a própria humanidade criou para si”, o que alcança não apenas aspectos ambientais e sociais, mas prejuízos econômicos progressivos aos PIBs dos países, potencializados na hipótese de inação. Enquanto isso, a semana trouxe mais evidências de que o Brasil vai desidratando: uma onda de estiagem se prolifera em todas as regiões, com destaque para Nordeste e Norte, onde sabidamente, em razão dos déficits históricos de infraestrutura, as populações tendem a ser mais vulneráveis que noutras regiões. Os reconhecimentos de seca e estiagem demonstram que o segundo semestre brasileiro não será brincadeira. Nos nossos monitores: 🔎 Monitor de Atos Públicos: 10 normas publicadas no D.O.U. ☀ Monitor de Desastres: 8 reconhecimentos de emergência, totalizando 75 municípios atingidos. A seca dominou nesta semana. 📲 Leia no blog:  https://lnkd.in/d7VFYN_7 #institutotalanoa #políticaporinteiro #políticasclimáticas #troikadoclima #olimpiadasdeparis #quilombolas

Hoje começam oficialmente os Jogos Olímpicos de Paris. Desde as últimas Olimpíadas na capital francesa, há 100 anos, as temperaturas médias aumentaram 3,1 °C na cidade. Isso representa um grande risco para a saúde e para a vida dos franceses, dos turistas e, claro, dos atletas. Estudos mostram que um aumento de 0,5°C na temperatura média acentuam o risco de doenças causadas pelo calor. As temperaturas elevadas e a umidade podem representar um risco à vida dos atletas porque o corpo produz de 15 a 20 vezes mais calor durante o exercício físico. Em um mundo cada vez mais quente, os impactos do clima nas pessoas e ecossistemas estão se mostrando mais vastos e severos do que se esperava, e os riscos futuros aumentam a cada fração de grau de aquecimento. Veja mais sobre o assunto no nosso post no blog: https://lnkd.in/dTZ7jXhu #institutotalanoa #politicasclimaticas #aquecimentoglobal #jogosolimpicos

Nesta semana, a Troika do Clima – trinca de países formada por Brasil, Azerbaijão e Emirados Árabes Unidos, criada desde a COP28 – reforçou o compromisso com a antecipação de suas novas Contribuições Nacionalmente Determinadas (#NDC), documento que fixa as metas voluntárias – mas sempre progressivas – dos países em relação à política climática. Com o documento, cresce a possibilidade de as NDCs dos países da Troika serem anunciadas oficialmente durante a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em setembro, em Nova York, e não durante a COP29, ou mesmo no início de 2025. Se por um lado esse anúncio movimenta a diplomacia internacional ao exercitar o senso de urgência dos países e os convida a se moverem mais rapidamente (os chamados early movers), por outro levanta o alerta sobre o risco de as NDCs serem menos ambiciosas do que deveriam, dada a rapidez do lançamento. O Brasil, por exemplo, ainda está em pleno processo de debate e renovação de sua política nacional sobre mudança do clima (#PNMC) e dos planos climáticos a ela vinculados. É bom ficar de olho. Confira o documento aqui: https://lnkd.in/dfx4stcM (editado) #institutotalanoa #politicasclimaticas #troikadoclima #mudançasclimaticas

📈 Com atraso de sete meses, INCRA - Ministério do Desenvolvimento Agrário apresenta Metas 2024 🗞️ Nesta terça-feira (23), o INCRA divulgou oficialmente seu Caderno de Metas, em que firma as prioridades de entrega para 2024. Embora o processo administrativo tenha sido aberto pelo instituto ainda em 2023, somente nos últimos dias o Conselho Diretor da autarquia aprovou o pacote de metas da instituição. 🔎 No entanto, um levantamento da Política por Inteiro indica que, desde o dia 4 de janeiro, 18 territórios foram oficialmente reconhecidos ou tiveram áreas anexadas pelo INCRA como Territórios Quilombolas (TQs). A meta prevista no Caderno para 2024 é de 43 TQs. Até agora, os reconhecimentos têm se concentrado na região Nordeste. 👀 No tema titulação, o INCRA estabeleceu a meta de titular mais de meio milhão de hectares em todo o Brasil. O instituto tem até o último dia de 2024 para computar os dados de avanço e deve apresentá-lo no início de 2025 ao seu Conselho Diretor e à sociedade. 📲 Confira o Caderno de Metas do INCRA, na íntegra: https://lnkd.in/dfjtmkkn #institutotalanoa #politicaspublicas #incra #desenvolvimentoagrario

Os sinais de que está se esgotando o tempo que nos resta para reduzir drasticamente as emissões de gases de efeito estufa e evitar os piores cenários da crise climática são cada vez mais evidentes. Hoje, 22 de julho, Dia da Emergência Climática, o Relógio do Clima dá mais uma volta e marca que temos, oficialmente, apenas 4 anos para tomar as medidas necessárias para ficar abaixo de 1,5°C e garantir a temperatura em níveis habitáveis no planeta – em linha com o Acordo de Paris. Há poucos dias, o Serviço Copernicus de Mudança Climática mostrava que o cenário é mesmo muito mais urgente do que aquele projetado em 2015, quando o Acordo foi firmado na capital francesa. Então, a estimativa era de que, se continuássemos no mesmo ritmo de emissões, o mundo chegaria a esse grau de aquecimento em março de 2045. Atualmente, a data prevista para alcançarmos o limite de aumento de temperatura é março de 2033. Ou seja, 12 anos antes. A janela está se fechando rápido demais. Cada minuto, cada segundo conta. Tem mais detalhes no nosso post também: https://lnkd.in/dTDN7FRG #institutotalanoa #mudançasclimáticas #diadaemergênciaclimática #climateclock