A importância estratégica das ilhas oceânicas foi consolidada pela CNUDM, que garante o direito de o Brasil estabelecer Mar Territorial (MT) e Zona Econômica Exclusiva (ZEE) ao redor das ilhas. Assim, é acrescentada uma área marítima de raio de 200 milhas ao redor de cada ilha oceânica, garantindo ao País exclusividade para explorar, explotar, conservar e gerir os respectivos recursos naturais, vivos e não vivos, da massa líquida, do solo e do subsolo marinhos, o que acrescenta considerável importância econômica para a nação brasileira.
As ilhas oceânicas também possuem importante valor científico, socioeconômico e ambiental, em função da singularidade de seus ecossistemas, das espécies endêmicas, da constituição e da evolução geológica e da possibilidade de geração de dados essenciais para previsões meteorológicas, estudos geológicos, geotécnicos, oceanográficos e climáticos, entre outros.
No âmbito do PSRM, são desenvolvidas pesquisas científicas na Ilha da Trindade e Martin Vaz e no Arquipélago de São Pedro e São Paulo (ASPSP), por meio dos Programas já constituídos: Programa de Pesquisas Científicas na Ilha da Trindade (PROTRINDADE) e Programa Arquipélago de São Pedro e São Paulo (PROARQUIPELAGO).
O ASPSP é formado por pequenas ilhas rochosas localizadas no hemisfério Norte, a cerca de 1.000 quilômetros do litoral do Estado do Rio Grande do Norte, com origem na zona de fratura de São Pedro e São Paulo. O Arquipélago é provido de recursos marinhos diversificados e possui posição geográfica estratégica no Oceano Atlântico, além de constituir região privilegiada para o desenvolvimento de pesquisas com impactos técnico-científicos, socioeconômicos e ambientais relevantes. Por essas características, o ASPSP é de especial interesse para o Brasil, para as comunidades acadêmica e científica e para a sociedade brasileira em geral.
A Estação Científica do ASPSP foi construída para apoiar pesquisas, sendo capaz de suportar as intempéries do local. Expedições científicas quinzenais contribuem para consolidar a ocupação permanente do arquipélago, requisito indispensável para legitimar o direito à ZEE em torno dele. É importante registrar que, para manter a Estação Científica em condições operacionais e promover as necessárias ações de conservação ambiental no ASPSP, faz-se necessário disponibilizar um complexo aparato logístico e realizar treinamentos para habilitar os pesquisadores para a permanência com segurança naquele importante e extremo ponto do território nacional.
A Ilha da Trindade e o Arquipélago de Martin Vaz constituem a fronteira leste do País, estando esse aspecto geopolítico contemplado na Estratégia Nacional de Defesa. São aspectos científicos relevantes relacionados à Trindade os ninhais de tartarugas verdes e os registros geológicos da última manifestação vulcânica em território brasileiro. É, também, a única ilha oceânica brasileira que possui cursos d’água permanentes. Com esses atributos, a ocupação vinculada à conservação das características ecológicas da Ilha e do ambiente marinho circundante tem sido objeto constante das políticas de Estado e demanda esforços estratégicos para conservação da sua bio e geodiversidade.
De modo a poder ampliar as pesquisas e hospedar adequadamente os pesquisadores, foi construída, em 2010, a Estação Científica da Ilha da Trindade (ECIT), com dois laboratórios e dois camarotes para apoiar o PROTRINDADE, tendo sua concepção e desenho arquitetônico sido realizados pela Universidade Federal do Espírito Santo e seu projeto e construção capitaneados pela Diretoria de Obras Civis da Marinha (DOCM). Foi construída a partir de uma tecnologia canadense, utilizando-se um polímero (PVC) como base de sua construção, trazendo benefícios técnicos e estéticos, além de uma contribuição para o desenvolvimento sustentável.
Além disso, a MB opera a Estação Meteorológica da Ilha da Trindade (EMIT), ponto estratégico avançado nas atividades relacionadas ao monitoramento climático e meteorológico, por ser um importante local de sondagem do ar superior no Atlântico Sul, transmitindo dados em tempo real para a rede da Organização Meteorológica Mundial (OMM), por meio do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).
Visando ampliar a realização de pesquisa científica nas ilhas oceânicas, estão sendo adotadas medidas no sentido de se implantar uma estação científica no Arquipélago de Fernando de Noronha (AFN), após o que, será institucionalizado, no âmbito da CIRM, um Programa nos mesmos moldes do PROARQUIPELAGO e PROTRINDADE, para coordenar o desenvolvimento de pesquisas naquele Arquipélago (PRONORONHA). Privilegiado por seu posicionamento e isolamento geográfico e, ao mesmo tempo, pela facilidade de acesso aéreo, marítimo e de telecomunicações, Fernando de Noronha constitui local importante para o desenvolvimento de pesquisas em áreas diversas do conhecimento.
A localização geográfica, estratégica e geopolítica das ilhas oceânicas tropicais brasileiras (AFN, ASPSP, Ilhas da Trindade e Martin Vaz, além do Atol das Rocas) qualificam esses locais como observatórios naturais do Atlântico Sul e Tropical.
Objetivo
Desenvolver pesquisa científica nas ilhas oceânicas, assegurando a conservação dos seus ecossistemas terrestres e marinhos e os direitos de soberania sobre suas ZEE e Plataforma Continental (PC) associadas.
Metas
a) ampliar para 50 (cinquenta) o número de projetos de pesquisa em desenvolvimento no escopo do PROTRINDADE e do PROARQUIPÉLAGO (ODS 14.a);
b) manter a Estação Científica do ASPSP ocupada durante 365 dias por ano; e
c) implantar uma Estação Científica no AFN.
| AFERIÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA | REFERÊNCIA | |
|---|---|---|---|
| DATA | ÍNDICE | ||
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Número de projetos de pesquisa em desenvolvimento no âmbito do PROTRINDADE e do PROARQUIPÉLAGO. Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) |
UN | 2019 | 43 |
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Taxa anual de ocupação do ASPSP. Fonte: MB |
% | 2019 | 100 |
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Taxa de implementação da Estação Científica do AFN. Fonte: MB |
% | 2019 | 8 |
Produtos
a) ampliação do número de projetos de pesquisas desenvolvidos nas ilhas oceânicas;
b) continuidade da legitimação da ZEE do ASPSP;
c) infraestrutura disponibilizada para o desenvolvimento de atividades científicas e ambientais nas ilhas oceânicas; e
d) Projeto da Estação Científica a ser implantada no AFN.
Coordenação e Gestão Orçamentária
À MB, por intermédio da SECIRM, coordenadora do PROILHAS, compete subsidiar a ação orçamentária do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ligada a esta atividade. Os recursos necessários para executar a ação poderão ser complementados pelas demais instituições envolvidas, por emendas parlamentares, suplementados com a colaboração de agências de fomento à pesquisa e parcerias nacionais e internacionais.
Programa de Pesquisas Científicas na Ilha da Trindade
Trindade está situada entre os paralelos de 20º 29' e 20º 32' S e os meridianos de 29º 17' e 29º 21' W, distante cerca de 1.140 km de Vitória (ES) e 2.400 km do Rio de Janeiro (RJ), em direção à África. Além das Ilhas Martin Vaz, situadas a 48 km a leste, a terra mais próxima é a ilha de Ascensão, que fica situada 2.167 km a nordeste. A Ilha da Trindade e o Arquipélago de Martin Vaz são um patrimônio brasileiro. O conjunto de ilhas rochosas, encravado no Oceano Atlântico, além de importante centro de observação meteorológica é uma das regiões mais promissoras para pesquisa científica em alto-mar na costa brasileira.
A ilha localiza-se na extremidade oriental da cadeia de montanhas submarinas Vitória-Trindade e eleva-se a 5.500 metros do fundo oceânico, num perfil suave e de concavidade voltada para cima. Possui uma extensão de 10,2 km², fortemente acidentada, com elevações que atingem até 625 metros (pico São Bonifácio). Surgiu há 3 milhões de anos de uma zona de fraturas que se estende desde a plataforma continental brasileira. Devido à sua origem vulcânica, a presença de lavas, cinzas e areias vulcânicas pode ser constatada. A última erupção vulcânica ocorreu há aproximadamente 50 mil anos.
A Ilha da Trindade está próxima às regiões petrolíferas mais importantes do País. As recentes descobertas de reservatórios de hidrocarbonetos, na região do pré-sal, ampliaram seus valores estratégicos e econômicos. O fato de a Ilha estar permanentemente ocupada dá direito a uma área de 200 milhas náuticas ao seu redor, cerca de 450.000 km², equivalente à dimensão do Estado da Bahia. Nesta área, denominada Zona Econômica Exclusiva (ZEE), o País tem o direito de pesquisar, preservar e explorar, de modo sustentável, os recursos da massa líquida, do solo e do subsolo marinhos.
A Ilha tem potencial para diversos estudos no ramo da ciência. Trindade e o Arquipélago de Martin Vaz são pontos únicos na história geológica do nosso País, formados por eventos vulcânicos recentes dentro do âmbito da geologia. A diversidade da fauna marinha inclui peixes como garoupas, xaréus e dourados, além de baleias jubarte, golfinhos e tubarões de diversas espécies. Trindade é o maior ninhal de tartarugas verdes do Brasil. Esses dados são obtidos por meio de monitoramento efetuado pelo projeto TAMAR e pelo Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMBio), com o apoio da Marinha do Brasil. A Ilha é um importante ponto para coleta de informações meteoceanográficas e, não por acaso, conta com uma Estação Meteorológica (EMIT), operada pela Marinha, capaz de captar e enviar ao continente, parâmetros que ajudam a refinar a previsão do tempo para o Atlântico Sul e Brasil.
Trindade conta, também, com uma estação maregráfica que faz parte da rede de monitoramento do nível dos oceanos. A estação fornece dados de nível do mar a cada 10 minutos, de forma ininterrupta. Esses dados são transmitidos, em tempo real, para a Estação Meteorológica Automática do Posto Oceanográfico da Ilha da Trindade (POIT), onde são lidos e armazenados por um coletor de dados.
Em termos de botânica, Trindade é única e se destaca por possuir espécies endêmicas (identificadas somente naquela região). É o caso da Samambaia gigante, que chega a medir até seis metros de altura. Desde a década de 90, a Ilha vem passando por um importante processo de reflorestamento. Esse trabalho foi necessário porque, no período das grandes navegações, conforme costume da época, cabras foram deixadas no local, para servirem como alimento. Aconteceu que, sem predador natural, tornaram-se selvagens, proliferaram e devastaram a vegetação nativa. Os biólogos do Museu Nacional, importante Laboratório de Botânica da UFRJ, orientaram a Marinha na retirada dos caprinos e, em menos de uma década, a recuperação da vegetação já pôde ser observada, assim como a redução da erosão, o renascimento de nascentes e o reaparecimento de aves julgadas extintas.
PROTRINDADE
O PROTRINDADE foi criado, em abril de 2007, sob a égide da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), à qual cabe a supervisão de suas atividades, por meio da Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM). O Programa foi idealizado para ampliar o acesso às pesquisas científicas na Ilha da Trindade, Arquipélago de Martin Vaz e área marítima adjacente. Desde a criação da Estação Científica da Ilha da Trindade (ECIT), em 2010, o PROTRINDADE vem desenvolvendo pesquisas em várias áreas do conhecimento, como: Meteorologia, Oceanografia, Biologia Marinha, Botânica, Geologia, Medicina, Zoologia, Arquitetura e Urbanismo. Atualmente, estão em andamento 25 projetos de pesquisas vinculadas aos seguintes órgãos e Universidades: INPE, TAMAR, PETROBRAS, Observatório Nacional, Museu Nacional, UFRJ, USP, UFRPE, FURG, UFRN, UFSC, UFMG, UFRGS, UFC, UFPR, UEPR, UFV e UNESPAR. O PROTRINDADE é coordenado pela SECIRM, com o apoio do CNPq (responsável por avaliar o mérito científico e selecionar os projetos a serem desenvolvidos).
Programa Arquipélago de São Pedro e São Paulo
Distante 1.100 km da costa de Natal (RN), o Arquipélago de São Pedro e São Paulo (ASPSP), ao longe, não passa de um conjunto de rochas perdidas no meio do Oceano Atlântico. Desprovido de vegetação de grande porte, praia, água doce e propenso a abalos sísmicos constantes, um questionamento passa a ser inevitável: Qual a sua real importância para o Brasil? Um local singular. Um caso raro no planeta, onde há milhões de anos o magma se desprendeu do fundo marinho e deixou exposta uma rocha com mais de 4.000m de profundidade cravada na dorsal mesoatlântica. Esse grupo de dez pequenas ilhas vem servindo de apoio, ininterruptamente, para cientistas de diversas instituições brasileiras desenvolverem pesquisas de excelência nas mais diversas áreas, como: geologia, geofísica, biologia, recursos pesqueiros, oceanografia, meteorologia e sismologia.
Trata-se de um verdadeiro laboratório a céu aberto que vem contribuindo significativamente para a formação de centenas de alunos de graduação e pós-graduação, vinculados a universidades espalhadas por todo território nacional, o Arquipélago possui potencial para realização de atividade pesqueira sustentável, já que é rota migratória de peixes com alto valor comercial. Refúgio de tubarões-baleia e martelo, raias manta, tartarugas-gigantes, atuns e cavalas, entre outros. Não obstante todos esses argumentos, o ASPSP proporciona ao Brasil o direito de consolidar uma extensa faixa marítima de exclusividade para exploração econômica dos recursos naturais vivos e não vivos, correspondente a uma área de, aproximadamente, 450 mil quilômetros quadrados ao seu redor. A realização de pesquisas e a consolidação dessa importante porção de ZEE requerem, entretanto, a habitação permanente do local. Nesse sentido, em 25 de junho de 1998, foi inaugurada a Estação Científica do Arquipélago de São Pedro e São Paulo. Projetada especialmente para resistir às adversidades típicas da região, como abalos sísmicos, fortes ondas e relevo irregular. Assim, a Estação Científica vem, ao longo desses anos, servindo de apoio para realização de pesquisas, ao mesmo tempo em que desempenha o papel de sentinela do patrimônio que se esconde na imensidão do mar que nos pertence, nossa Amazônia Azul. A partir da Implantação da Estação Científica, foi possível o desenvolvimento de inúmeros trabalhos científicos, os quais proporcionaram uma maior compreensão dos ecossistemas insulares e seus processos ecológicos no Oceano Atlântico, com resultados de grande significado científico e socioeconômico para o País.
PROARQUIPELAGO
Ainda em meados da década de 1990, a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar - CIRM, acompanhada de um grupo de pesquisadores juntaram esforços para a elaboração de um projeto visionário: implementar uma Estação Científica no Arquipélago de São Pedro e São Paulo, de forma a apoiar um programa de pesquisas de longa duração, abrangendo os mais variados ramos das Ciências do Mar e Ambientais, da geologia à meteorologia e climatologia, passando pelas oceanografias física, química, biológica e pesqueira. Assim, nascia o Programa Arquipélago de São Pedro e São Paulo (PROARQUIPELAGO), por meio da resolução nº 001/96/CIRM, quando o Comandante da Marinha e Coordenador da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) aprovou o Programa Arquipélago de São Pedro e São Paulo (PROARQUIPELAGO) e criou o Grupo de Trabalho Permanente para Ocupação e Pesquisa no Arquipélago de São Pedro e São Paulo (GT Arquipélago).
COMO PARTICIPAR DOS PROGRAMAS
Os interessados em realizar pesquisas no Arquipélago de São Pedro e São Paulo e/ou na Ilha da Trindade deverão submeter seus projetos científicos ao CNPq, por ocasião da publicação de seus editais, quando então o projeto será analisado quanto ao mérito científico e, caso selecionado, será incluído nos Programas.
Cabe aos pesquisadores, com a antecedência adequada, providenciar a autorização, junto aos órgãos competentes, para coleta de amostras previstas no projeto e as providências específicas para transporte de produtos químicos, inflamáveis, explosivos e/ou nocivos à saúde.