AÇÃO BIOTECMARINHA
Os recursos marinhos do Atlântico Sul e Tropical são de interesse estratégico para o País, assim como o conhecimento para sua conservação e utilização sustentável. O Brasilpossui papel protagonista na ciência no Atlântico Sul e vemapoiando a pesquisa investigativa de princípios ativos obtidos de organismos presentes, tanto na Zona Costeira, quanto no Oceano Atlântico Sul e Tropical, bem como em águas internacionais.
O potencial biotecnológico da biodiversidade marinha é uma das ações prioritárias em desenvolvimento no âmbito da CIRM, conforme estabelecido no Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM). Com esse propósito, em 14 de setembro de 2005, o Comandante da Marinha e Coordenador da CIRM criou o Comitê Executivo BIOMAR, por meio da Portaria nº 230/MB.
A Ação, coordenada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), tem como propósito promover e fomentar o estudo e a exploração sustentável do potencial biotecnológico da biodiversidade marinha existente nas ÁguasJurisdicionaisBrasileiras e em outras áreas de interesse nacional, visando o desenvolvimento científico, tecnológico e econômico do País.
As quatro redes de pesquisa em biotecnologia marinha, selecionadas no Edital nº 63/2013, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)/MCTI, estruturaram, com o apoio do MCTI, a Rede Nacional de Pesquisa em Biotecnologia Marinha e investigam potenciais usos de bioativos obtidos de organismos marinhos presentes na ZC e no Oceano Atlântico Sul e Tropical, bem como em águas internacionais de interesse nacional, contribuindo para a formação de recursos humanos e a produção de conhecimentos científicos, tecnológicos e de inovação, que promovam o desenvolvimento social e econômico sustentável.
Atualmente, grupos nacionais estão investigando substâncias isoladas de algas, fungos e invertebrados marinhos e seu potencial biotecnológico. Apesar dos esforços empreendidos pelos pesquisadores e do recente incremento da produção científica, é necessário avançar com a implementação do conhecimento científico disponível e o desenvolvimento de produtos inovadores. Tais resultados apontam para a necessidade de ação articulada entre a comunidade científica e os órgãos governamentais, em conjunto com o setor produtivo, para estimular e promover a educação, a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico associado à biodiversidade marinha.
O recente processo de reconhecimento geológico e ambiental de feições proeminentes do assoalho oceânico do Atlântico Sul, como, por exemplo, a Elevação do Rio Grande, releva, além do potencial econômico decorrente da presença de depósitos minerais, o potencial de desenvolvimento tecnológico associado à biodiversidade marinha de mar profundo, ambiente extremo no qual a prospecção de organismos e moléculas com potencial aplicação biotecnológica representa hoje um enorme avanço na fronteira do conhecimento. A importância desses recursos biológicos encontrados em áreas além da jurisdição também é ressaltada por decisão da Assembleia Geral da ONU de implementar negociações de um acordo vinculante, no âmbito da CNUDM, para tratar, entre outros aspectos, do uso sustentável da biodiversidade e dos seus recursos genéticos que se encontram além das jurisdições nacionais.
Biotecnologia Marinha e o X PSRM
Desde 2005, a área de Biotecnologia Marinha tem sido apoiada pela Ação do PSRM - Biotecnologia Marinha (BIOMAR), por meioda promoção de debates com a comunidade científica, da criação e fomento de redes de conhecimento,do estudo sobre o estado da arte e da promoção de chamadas públicas para o financiamento de projetos de desenvolvimento biotecnológico. Dessa forma, a ação agrega oportunidades de parcerias interministeriais e público-privadas, para o desenvolvimento de pesquisas científicas, tecnológicas e inovadoras, relacionadas às potenciais aplicações biotecnológicas dos organismos marinhos. Neste X PSRM, de modo a tornar a sigla da Ação mais alinhada com seu principal escopo, ligado ao fomento do desenvolvimento da Biotecnologia Marinha, a sigla BIOTECMARINHAfoi adotada, trazendo maior identidade à Ação.
O Brasil está comprometido com os ODS e engajado no processo de implementação da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável. O Programa Ciência no Mar é um conjunto de iniciativas do MCTI de gestão da ciência brasileira em águas oceânicas, com duração prevista até 2030. Atualmente, existem seis linhas temáticas: gestão de riscos e desastres; mar profundo; Zona Costeira e Plataforma Continental; circulação oceânica, interação oceano-atmosfera e variabilidade climática; tecnologia e infraestrutura para pesquisas oceanográficas; e biodiversidade marinha. De modo alinhado ao Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação para os Oceanos, ao ODS 14 e à Década da Ciência Oceânica, o Programa busca produzir e aplicar o conhecimento científico e tecnológico para atingir benefícios sociais, econômicos e ambientais.
Conforme as prioridades estabelecidas pelo MCTI referentes a projetos de pesquisa e de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período de 2020 a 2023, destacam-se as seguintes áreas: estratégicas; habilitadoras; de produção; para desenvolvimento sustentável; e para qualidade de vida. Neste escopo, todas as áreas tecnológicas estão inseridas na temática da Biotecnologia Marinha. Além disso, sendo um dos objetivos do Ministério promover o alinhamento institucional de todos os órgãos que integram a sua estrutura organizacional, com intuito de obter sinergia entre eles para melhorar a alocação de recursos orçamentários e financeiros, humanos, de logística e de infraestrutura, a Ação BIOTECMARINHA está alinhada com a proposta de trabalho da CIRM e com a implementação do X PSRM.
OBJETIVO
Promover e fomentar o estudo e a exploração sustentável do potencial biotecnológico da biodiversidade marinha existente nas AJB e em outras áreas de interesse nacional, visando ao desenvolvimento científico, tecnológico e econômico do País.
METAS
a) construir e manter, no Portal do Programa Ciência no Mar do MCTI, informações sobre o BIOTECMARINHA;
b) promover a publicação de material didático, informativo e científico sobre a biotecnologia marinha no Brasil, mostrando o potencial e o sucesso dessa área de pesquisa no País;
c) consolidar e ampliar redes de pesquisa multidisciplinares sobre o potencial biotecnológico da biodiversidade marinha (ODS 14.a);
d) promover a interação entre pesquisadores de diversas áreas do conhecimento, com o intuito de obter um maior número de talentos no setor de biotecnologia marinha (ODS14.a);
e) promover eventos em biotecnologia marinha, procurando o apoio de órgãos de fomento, de instituições de ensino superior e de entidades civis; e
f) Promover parcerias nacionais, internacionais e com setor privado para fomento e financiamento de pesquisas.
| AFERIÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA | REFERÊNCIA | |
|---|---|---|---|
| DATA | ÍNDICE | ||
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Tema BIOTECMARINHA criado no portal do Programa Ciência no Mar do MCTI. Fonte: MCTI |
UN | 2019 | 0 |
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Total da produção científica brasileira indexada em biotecnologia marinha em número de artigos. Fonte: MCTI |
UN Documentos (Antigos) | 2019 | 42 |
Produtos
a) Ações de divulgação científica sobre biotecnologia marinha; e
b) projetos integrados de pesquisa executados, com múltiplas fontes de financiamento, ampliando o conhecimento sobre o potencial biotecnológico marinho.
Coordenação e gestão orçamentária
Ao MCTI, coordenador do BIOTECMARINHA, compete subsidiar a ação orçamentária do PLOA ligada a esta atividade. Os recursos necessários para executar a ação poderão ser complementados pelas demais instituições envolvidas, por emendas parlamentares, suplementados com a colaboração de agências de fomento à pesquisa e parcerias nacionais e internacionais.
CONTEXTO
O ambiente marinho representa aproximadamente 70% da superfície do planeta e abriga cerca de metade da biodiversidade global, mas poucas espécies são exploradas ou usadas com propósitos biotecnológicos.
Nos ecossistemas marinhos são encontradas formas diversas de vida que constituem recursos importantes para o desenvolvimento de uma ampla variedade de aplicações. Organismos marinhos como esponjas, tunicados, briozoários, corais, macroalgas e microrganismos, produzem pequenas moléculas (metabólitos secundários) estruturalmente únicas que atraem, há décadas, a atenção da comunidade científica, principalmente por exibirem propriedades farmacológicas e anti-incrustantes.
Apesar dos esforços empreendidos nos últimos 40 anos, poucos fármacos estão disponíveis para tratamento humano, e não existe qualquer composto anti-incrustante comercial de origem marinha, principalmente devido à limitação no suprimento de matéria prima. Os organismos marinhos produzem ínfimas quantidades de metabólitos secundários. Assim, para que a exploração deste enorme potencial se torne realidade os estudos devem levar em consideração a necessidade de múltiplas abordagens e não somente a busca por moléculas ativas (aspecto este amplamente conhecido em muitos países), mas formas sustentáveis de obtê-las, como o cultivo de micro- ou macro-organismos que as produzem (ou mesmo tecidos deles), a síntese química, a química combinatória, a genética recombinante, a criação de biblioteca de moléculas bioativas estruturalmente semelhantes, o isolamento de genes produtores de metabólitos bioativos para produção de plasmídeos, dentre outros.
O mar sob jurisdição nacional e a “área” adjacente possuem uma grande variedade de organismos marinhos produtores de metabólitos secundários ou mesmo macromoléculas de interesse biotecnológico. Esta biodiversidade oferece oportunidades inexploradas para a descoberta de novos genes, enzimas e processos fundamentais no contexto da bioprospecção.
Os ecossistemas marinhos proporcionam condições ambientais únicas para contribuir com o suprimento sustentável de alimentos, energia, biomateriais e para a saúde humana e ambiental. Nesse sentido, a Biotecnologia Marinha é de importância essencial na obtenção desses benefícios.
Historicamente, o uso dos recursos do mar relaciona-se às atividades pesqueiras e de exploração de óleo e gás, à maricultura, ao turismo e ao lazer. Há, no entanto, outros usos potenciais ainda pouco explorados, como a prospecção mineral em águas profundas e a utilização racional do potencial biotecnológico da biodiversidade marinha. Os métodos ou formas de localizar, avaliar e explorar, sistemática e legalmente, a biodiversidade existente em fundos marinhos, tendo como principal finalidade a busca de recursos genéticos, bioquímicos e químicos para fins industriais, começam a ser uma realidade em vários locais do mundo.
A biotecnologia marinha gera produtos tecnológicos a partir da diversidade de organismos marinhos e de suas adaptações estratégicas às condições extremas do oceano e apresenta-se, por sua vez, como fonte promissora de bioprodutos e processos, podendo solucionar questões em áreas como saúde, segurança alimentar, cosmética, agricultura, controle de poluição, clima e indústria, entre outras.
LINKS ÚTEIS
- Ciências do Mar Brasil: www.cdmb.furg.br
- Rede Nacional em Biotecnologia de Macroalgas - Redealgas: redealgas.ibict.br