O Programa de Prospecção e Exploração de Recursos Minerais da Área Internacional do Atlântico Sul e Equatorial (PROAREA) foi criado pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, por meio da Resolução nº 003 da CIRM, de 16 de setembro de 2009, e tem o propósito de identificar e avaliar a potencialidade mineral de áreas marítimas com importância econômica e político-estratégica, para o Brasil, localizadas fora da jurisdição nacional. O PROAREA foi concebido com dois objetivos principais: mapear a ocorrência de minerais da Elevação do Rio Grande (ERG), dentre os quais, as crostas ferromanganesíferas ricas em cobalto (CFRC), e paralelamente, obter informações que contribuíssem para desvendar a evolução geológica e paleoceanográfica da ERG, no contexto do PROERG; e, desenvolver projetos de pesquisas relacionados aos sulfetos polimetálicos na Cordilheira Meso-Atlântica, dentro do projeto PROCORDILHEIRA.

A Ação visa à coleta de dados técnicos, econômicos e ambientais para subsidiar e legitimar as requisições brasileiras de áreas para prospecção, exploração e explotação mineral junto à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISBA), e, propiciar que órgãos governamentais e empresas, públicas e privadas, possam desenvolver atividades de exploração e explotação de recursos minerais marinhos, contribuindo para o incremento do PIB nacional e o desenvolvimento e a consolidação da Economia Azul.

A corrida em busca dos recursos minerais marinhos, vem se acentuando nos últimos anos e decorre do desenvolvimento de tecnologias de ponta, dentre as quais destaca-se, a busca por novas fontes de energia, que demandarão novos materiais, incluindo minerais especiais e raros na terra. Com a intensificação das atividades de pesquisas no mar em regiões ultraprofundas, novos depósitos de recursos minerais foram descobertos, tais como os sulfetos maciços, crostas ferromanganesíferas, nódulos polimetálicos e terras raras.

A implementação das atividades de pesquisa científica e tecnológica na “Área” possui grande importância político-estratégica para o País, pois, além de contribuir para a inserção do Brasil no cenário internacional, propiciou, por exemplo, a obtenção de informações que subsidiaram a inclusão da (ERG) na extensão da PC, o que representa grande potencial para o desenvolvimento socioeconômico nacional para a atual e futuras gerações, a partir do uso sustentável dos recursos minerais lá existentes.

Além disso, o PROAREA, em parceria com o BIOTECMARINHA poderá contribuir para a identificação e a avaliação do potencial biotecnológico dos recursos vivos associados, que se constitui em uma das principais fontes de patentes relacionadas à bioprospecção e que movimenta cifras vultosas, em um mercado em constante expansão.

Como mencionado, em decorrência das atividades realizadas na ERG, foram obtidos subsídios que contribuíram para a inclusão da ERG na proposta de extensão da Plataforma Continental encaminhada à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), em dezembro de 2018, ampliando a área da Amazônia Azul para 5,7 milhões de km².

Assim, o Projeto "Crostas Cobaltíferas da Elevação do Rio Grande" (PROERG) foi remanejado para a Ação REMPLAC, permanecendo na Ação PROAREA o projeto de pesquisas de sulfetos polimetálicos na Cordilheira Meso-oceânica do Atlântico Sul e Equatorial (PROCORDILHEIRA), em execução desde 2012.

A continuidade desse programa em águas profundas representa a retomada das atividades na cordilheira mesoatlântica, com o objetivo de obter novo contrato com a ISBA, agora para exploração de sulfetos polimetálicos. É importante que o País continue a ser protagonista nas atividades coordenadas pela Autoridade reforçando seu papel de destaque nas pesquisas em águas profundas no Atlântico Sul e Equatorial.

Cabe destacar que a Autoridade atribui elevada prioridade à conservação do meio ambiente. Uma das características comuns nos documentos elaborados pela ISBA é a preocupação com os danos ambientais decorrentes da mineração, o que pode ser constatado pelo grande número de resoluções relacionadas aos cuidados e precauções que devem ser adotadas para minimizar esses danos, constantes em todo arcabouço legal gerado pela Autoridade, notadamente, nos códigos para exploração de recursos minerais (nódulos polimetálicos, sulfetos polimetálicos e crostas cobaltíferas) e no código para explotação, que se encontra em fase final de elaboração. Maiores informação acesse www.isa.org.jm.

O PROAREA constitui-se em um programa com grande potencial para o estabelecimento de parcerias nacionais e internacionais, a otimização de meios, equipamentos e pessoal qualificado necessários à realização de pesquisas em profundidades que podem atingir 6.000 metros, o que contribuirá para que o Brasil amplie sua presença nas águas internacionais do Atlântico Sul e Equatorial, contribuindo para maior inserção do País no cenário internacional, além de fortalecer a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS) e sua liderança no desenvolvimento de atividades científicas, econômicas e político-estratégicas na referida região.

Objetivo

Identificar e avaliar o potencial mineral de regiões com importância econômica e político-estratégica localizadas na “Área”, com vistas à elaboração de proposta para exploração de recursos minerais, a ser apresentada à ISBA, e realização de pesquisas em águas profundas.

Metas

- Estabelecer parcerias para pesquisa sobre o potencial mineral, biológico e as variáveis oceanográficas na "Área" (ODS 14.a e ODS 14.c);

- Realizar levantamentos geológico, geofísico, oceanográfico e/ou biológico na "Área" (ODS 14.a e ODS 14.c); e

- Elaborar três mapas geológicos, geofísicos, oceanográficos e/ou biológicos para subsidiar a avaliação da potencialidade dos recursos minerais na "Área".

AFERIÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	REFERÊNCIA
		DATA	ÍNDICE
Estabelecer parcerias de pesquisas na “Área”.	UN	2019	2
Levantamentos geológicos, geofísicos e oceanográficos na “Área”. Fonte: CPRM/MME	UN	2019	5
Execução de atividades de pesquisas na “Área”. Fonte: CPRM/MME	%	2019	20
Áreas com mapas geológicos, geofísicos, oceanográficos e biológicos na “Área”. Fonte: CPRM/MME	UN	2019	17
Publicações em eventos e periódicos.	UN	2019	3

Contexto

Na década de 70, o progresso tecnológico permitiu a exploração dos fundos marinhos em maiores profundidades. A realidade exigiu uma nova moldura jurídica, para os assuntos do mar. Para isso, foi convocada a Terceira Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que durou dez anos, e buscou o consenso em um ambiente de cooperação, em função dos múltiplos interesses. O resultado foi a aprovação, em 1982, da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), conhecida como Convenção da Jamaica, que vem se consolidando como a “Constituição do Oceano” e hoje congrega 168 países que a ratificaram. A CNUDM é um marco do Direito Internacional, estabelece que o solo e subsolo em áreas marinhas internacionais definidos como “ÁREA”, e seus recursos, são “patrimônio comum da humanidade” e cria a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISBA) para gerenciar e promover a utilização equitativa dos seus recursos. Como resposta geopolítica, o Brasil criou a CIRM em 1974 para tratar dos temas relacionados ao mar, e em 2009, foi criado o PROAREA.

Considerado estratégico para o Brasil, o programa busca identificar áreas de valor econômico e de importância político-estratégica para o País na Área, que compreende o leito do mar, os fundos marinhos e o seu subsolo situados além dos limites das jurisdições nacionais. O Programa foi o resultado de anos de estudos multidisciplinares das áreas de geologia, biologia, geofísica e oceanografia que vem aumentando o conhecimento estratégico sobre recursos existentes em águas internacionais próximas à plataforma continental jurídica brasileira.

Desde a criação do PROAREA, foram realizadas inúmeras expedições científicas na Elevação do Rio Grande, por meio de diversas comissões de pesquisas, utilizando navios da Diretoria de Hidrografia e Navegação da Marinha (DHN) e navios fretados. A área submarina, localizada no oeste do Atlântico Sul, cerca de 650 milhas náuticas (1.200 Km) da costa do Rio Grande do Sul, a Elevação do Rio Grande (ERG) é uma proeminente feição morfológica do Atlântico Sul, com elevado potencial econômico, mineral e energético, o que lhe confere grande relevância estratégica.

Uma área de mais de 900 mil km², com profundidades que variam de 600 a 4000 metros, no fundo do Oceano Atlântico, que guarda um verdadeiro tesouro em minerais e elementos químicos, cada vez mais escassos na superfície terrestre. Como resultado dessas pesquisas, em 2015, foi assinado o primeiro Contrato para Exploração Mineral no Atlântico Sul, entre o Brasil e a ISBA, para a exploração de cobalto, níquel, platina, manganês, tálio e telúrio em uma área de três mil km², dividida em 150 blocos de 20 km² cada, no Atlântico Sul, colocando o País no seleto grupo de países que estão na vanguarda das pesquisas minerais nos oceanos, como a Rússia, Noruega, França, China, Alemanha, Japão e Coreia.

A incorporação do navio da Marinha do Brasil “Vital de Oliveira”, em 24 de março de 2015, foi fundamental para a ampliação das atividades do PROAREA, em função de seus equipamentos e sistemas de última geração, adequados à realização de diversas pesquisas necessárias para a exploração de recursos minerais e o levantamento da biodiversidade associada. Dentre as atividades desenvolvidas na ERG, destacam-se a realização de coleta de dados tais como batimetria, gravimetria, magnetometria, filmagem do assoalho oceânico e sísmico e levantamento ambiental, com o emprego de Veículo de Operação Remota (ROV). As atividades realizadas pelo PROAREA contribuem para que o Brasil exerça protagonismo nas pesquisas no Atlântico Sul, como também tenha maior inserção no cenário internacional, contribuindo para o fortalecimento da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS).