Empresários são condenados criminalmente por criar site com nome de concorrente
Para o TJSP, as provas se mostraram suficientes para reconhecer que os acusados cometeram concorrência desleal
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Para o TJSP, as provas se mostraram suficientes para reconhecer que os acusados cometeram concorrência desleal
Identidade de Gênero
Para o juiz, não há razão juridicamente relevante para distinguir entre transgêneros binários e pessoas não-binárias
Sem redução salarial
Para colegiado, a prova documental nos autos demonstra que a mulher é ‘o único apoio ao tratamento de sua filha’
Saúde Suplementar
Ministro Humberto Martins considerou a possibilidade de reunir as ações em único juízo para evitar decisões antagônicas
IRPJ e CSLL
Para TRF3, a jurisprudência do STJ possibilita que PJs que exerçam atividades hospitalares façam jus ao benefício
Direitos das Advogadas
Magistrado teria negado ao menos 5 pedidos de preferência para sustentação oral de advogada grávida de 8 meses
Lei das Sociedades Anônimas
Para Dias Toffoli, alteração feita em 2019 tornou o processo de publicação dos atos societários mais simples e menos custoso
Saúde Suplementar
Caso não seja conveniente permanecer no plano, aposentado pode exercer o direito à portabilidade de carência
Bares e Restaurantes
Para Órgão Especial, a norma estadual viola os princípios de razoabilidade e livre exercício de atividade econômica
TJAL
Pedido foi feito pela ex-mulher do ex-deputado João Lyra. Inicialmente 13 desembargadores do TJAL tinham se declarado impedidos ou suspeitos