RFB regulamenta regularização de créditos tributários decorrentes de decisões em favor da Fazenda Nacional com base no voto de qualidade no CARF
Pedido deverá ser formalizado no prazo de 90 dias, contado da ciência do resultado do julgamento.
Pedido deverá ser formalizado no prazo de 90 dias, contado da ciência do resultado do julgamento.
Destaca-se que o IRRF sobre rendimentos do trabalho já é declarado em DCTFWeb desde o PA maio de 2023.
Serão contemplados 244.476 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 370.453.244,97.
Plataforma passa a identificar suspeita de acessos não humanos.
Mudanças entram em vigor a partir de 1° de janeiro de 2024.
A Receita Federal retomou o projeto piloto para pagamento com cartão de crédito.
A medida atende Decreto Estadual para municípios especificados.
A iniciativa converge com as atuais diretrizes da Receita Federal para conformidade tributária, a fim de apoiar os contribuintes em dificuldades com o cumprimento de suas obrigações.
Iniciativa envolve articulação com Estados, reuniões e capacitações para garantir o direito dos trabalhadores aos benefícios previdenciários.
A Instituição esclarece que não entra em contato para ofertar participação em Leilão para nenhum participante
Foi realizado um encontro em Vitória/ES com o objetivo de dar continuidade às discussões sobre o Projeto E-Trânsito.
Serão contemplados 358.737 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 762.906.928,68.
Ele terá menos dados de preenchimento com a eliminação do campo Nome Fantasia.
A ação aconteceu na tarde desta terça-feira (14/11) na base aérea de Brasília.
Novas funcionalidades da plataforma estão disponíveis desde terça-feira (08/11).
Medidas atendem às determinações da Lei 14.063/20 e serão realizadas em 3 etapas até o final de janeiro de 2024.
Estima-se que até 1,8 milhão inscrições no CNPJ sejam declaradas inaptas até o final de 2023.
O prazo para autorregularização vai até 30 de novembro.
Serão contemplados 354.509 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 643.259.756,29.
Mudanças representam um marco importante para pequenas e médias empresas.
O prazo para autorregularização vai até 30 de novembro.
Ele será adiado para primeiro dia útil seguinte, quando o dia 15 cair em dia não útil.
Medidas atendem às determinações da Lei 14.063/20 e serão realizadas em 3 etapas até o final de janeiro de 2024.
A exigência é válida desde fevereiro de 2022, mês da entrada em vigor do referido regime, ou desde a data da constituição da SAF, se posterior.
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A partir de outubro, a DCTFWeb substituirá integralmente a GFIP para fins de confissão de dívida das contribuições previdenciárias e para outras entidades e fundos (terceiros).
O Projeto Cartas 2023 visa orientar e incentivar os contribuintes a promoverem a autorregularização de pendências relativas à Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referente ao ano-calendário de 2022.
Contribuintes MEI devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
No dia 21 de setembro de 2023, teve início a escrituração na EFD-Reinf das informações sobre os rendimentos pagos e as retenções de tributos (IR, CSLL, COFINS e PIS) relativas aos fatos geradores ocorridos a partir de 01 de setembro de 2023.
A medida atende Decreto Estadual sobre situação de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.