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![CPF em situação regular é exigência para população solicitar benefícios.](https://cdn.statically.io/img/www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/receita-federal-atua-nos-mutiroes-de-atendimento-do-rio-grande-do-sul/multiroes-de-atendimento.png/@@images/5f51369c-f419-48bc-9504-1796e6fcd74d.png)
Receita Federal atua nos mutirões de atendimento do Rio Grande do Sul
CPF em situação regular é exigência para população solicitar benefícios.
![Ação está alinhada à nova visão institucional de realizar uma fiscalização mais orientadora, com estímulo à conformidade.](https://cdn.statically.io/img/www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/receita-disponibiliza-dados-e-informacoes-a-mais-de-629-mil-empresas-para-facilitar-o-preenchimento-da-escrituracao-contabil-fiscal-ecf/computador5-site.png/@@images/fe838222-0163-4e3b-af04-eda144c78c24.png)
Receita Federal disponibiliza dados e informações a mais de 629 mil empresas para facilitar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Ação está alinhada à nova visão institucional de realizar uma fiscalização mais orientadora, com estímulo à conformidade.
![Contribuinte terá chance de quitar os débitos apurados em virtude de exclusões em desacordo com o art. 30 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, nos termos do art. 13 da Lei nº 14.789 de 2023, com as vantagens oferecidas.](https://cdn.statically.io/img/www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/a-adesao-ao-edital-de-transacao-voltado-as-teses-sobre-subvencoes-se-encerrara-as19h-horario-de-brasilia-do-dia-28-de-junho-de-2024/transacao-tributaria.jpeg/@@images/24a528b4-030d-4103-91d7-a3227bb91444.jpeg)
A adesão ao edital de transação voltado às teses sobre subvenções se encerrará às19h, horário de Brasília, do dia 28 de junho de 2024
Contribuinte terá chance de quitar os débitos apurados em virtude de exclusões em desacordo com o art. 30 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, nos termos do art. 13 da Lei nº 14.789 de 2023, com as vantagens oferecidas.
![Contribuintes e profissionais contábeis podem acompanhar pelo canal da Receita no Youtube a partir das 10h.](https://cdn.statically.io/img/www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/receita-federal-realiza-na-proxima-quarta-feira-live-sobre-declaracao-de-pessoas-juridicas-que-usam-creditos-tributarios-de-beneficios-fiscais/dirbi2.png/@@images/76c8e299-9bd9-4ea2-bd9c-befe0db9ac8c.png)
Receita Federal realiza na próxima quarta-feira Live sobre Declaração de Pessoas Jurídicas que usam créditos tributários de benefícios fiscais
Contribuintes e profissionais contábeis podem acompanhar pelo canal da Receita no Youtube a partir das 10h.
![Serão contemplados 5.755.667 contribuintes. O valor total do crédito é de R$ 8,5 bilhões.](https://cdn.statically.io/img/www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/receita-federal-abre-nesta-sexta-feira-21-de-junho-consulta-ao-segundo-lote-de-restituicao-do-irpf-2024/consulta-ao-lote.png/@@images/b9970fb4-1c69-455a-a083-e059b81e83dd.png)
Receita Federal abre nesta sexta-feira, 21 de junho, consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2024
Serão contemplados 5.755.667 contribuintes. O valor total do crédito é de R$ 8,5 bilhões.
![Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de NaturezaTributária - Dirbi será obrigatória em relação aos benefícios fiscais usufruídos a partir do mês de janeiro de 2024.](https://cdn.statically.io/img/www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/receita-federal-institui-declaracao-para-pessoas-juridicas-que-utilizam-creditos-tributarios-decorrentes-de-beneficios-fiscais/prazo-entrega-dirpf_prancheta-1-1.jpg/@@images/1e347a65-527e-48c8-8901-a07c424cea4b.jpeg)
Receita Federal institui declaração para Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de NaturezaTributária - Dirbi será obrigatória em relação aos benefícios fiscais usufruídos a partir do mês de janeiro de 2024.
![O serviço prestado de emissão de CPFs nessas comunidades não só facilita o acesso a serviços públicos, mas também promove a integração social e econômica dos cidadãos.](https://cdn.statically.io/img/www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/receita-federal-em-boa-vista-participa-de-mutirao-documental-em-comunidades-indigenas-da-amazonia/mutirao.png/@@images/540212a6-701a-4e2a-83c1-b0b442ce324f.png)
Receita Federal em Boa Vista participa de mutirão documental em comunidades indígenas da Amazônia
O serviço prestado de emissão de CPFs nessas comunidades não só facilita o acesso a serviços públicos, mas também promove a integração social e econômica dos cidadãos.
![A ação faz parte da estratégia de incentivo aos contribuintes responsáveis por construções civis para que promovam a regularização de suas obras, antes do início de fiscalização.](https://cdn.statically.io/img/www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/receita-federal-envia-mais-de-16-mil-cartas-de-aviso-para-regularizacao-de-obras/regularizacaoobras.png/@@images/063d0ff4-f5ad-4b12-ac6e-5ed24b5ab232.png)
Receita Federal envia mais de 16 mil cartas de Aviso para Regularização de Obras
A ação faz parte da estratégia de incentivo aos contribuintes responsáveis por construções civis para que promovam a regularização de suas obras, antes do início de fiscalização.
![Iniciativa vai até sábado (08/06).](https://cdn.statically.io/img/www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/receita-federal-participa-de-mutirao-de-atendimento-na-arena-do-gremio/rfb-x-rs.png/@@images/0e5eb16c-0314-4afe-b8f7-af5dea4a82e3.png)
Receita Federal participa de mutirão de atendimento na Arena do Grêmio
Iniciativa vai até sábado (08/06).
![Para os MEI estabelecidos no estado do Rio Grande do Sul o prazo foi prorrogado para o dia 31 de julho, conforme a Resolução CGSN nº 175, de 10 de maio de 2024](https://cdn.statically.io/img/www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/maio/prazo-para-entrega-da-declaracao-do-mei-dasn-simei-termina-em-31-de-maio/simples-nacional3-site.jpg/@@images/7673b41d-c038-4233-85fd-edceebe065f6.jpeg)
Prazo para entrega da Declaração do MEI (DASN SIMEI) termina em 31 de maio
Para os MEI estabelecidos no estado do Rio Grande do Sul o prazo foi prorrogado para o dia 31 de julho, conforme a Resolução CGSN nº 175, de 10 de maio de 2024
![O prazo de entrega da declaração termina na próxima sexta-feira, 31 de maio.](https://cdn.statically.io/img/www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/maio/mais-de-35-milhoes-de-declaracoes-do-imposto-de-renda-2024-ja-foram-recebidas-pela-receita-federal/ir-2024.png/@@images/ec7b5d17-b46f-4500-8e38-24afc411ff49.png)
Mais de 35 milhões de Declarações do Imposto de Renda 2024 já foram recebidas pela Receita Federal
O prazo de entrega da declaração termina na próxima sexta-feira, 31 de maio.
![O prazo de entrega da declaração termina em 31 de maio.](https://cdn.statically.io/img/www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/maio/mais-de-30-milhoes-de-declaracoes-do-imposto-de-renda-2024-ja-foram-recebidas-pela-receita-federal/irpf-2024-site2.png/@@images/18c2c8ed-0d22-4067-a255-092a9d63742e.png)
Mais de 30 milhões de Declarações do Imposto de Renda 2024 já foram recebidas pela Receita Federal
O prazo de entrega da declaração termina em 31 de maio.
![Para os contribuintes domiciliados nos municípios do Rio Grande do Sul identificados no Anexo Único da Portaria RFB nº 415, de 2024, o prazo para a opção pela atualização de bens e direitos no exterior foi prorrogado para o dia 31 de agosto de 2024.](https://cdn.statically.io/img/www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/maio/prazo-para-opcao-pela-atualizacao-do-valor-de-bens-e-direitos-no-exterior/irpf-2024-site2.png/@@images/f0b133a2-0845-42c3-8249-6459c2275824.png)
Prazo para opção pela atualização do valor de bens e direitos no exterior termina em 31 de maio
Para os contribuintes domiciliados nos municípios do Rio Grande do Sul identificados no Anexo Único da Portaria RFB nº 415, de 2024, o prazo para a opção pela atualização de bens e direitos no exterior foi prorrogado para o dia 31 de agosto de 2024.
![Prioridade para contribuintes do RS devido ao estado de calamidade.](https://cdn.statically.io/img/www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/maio/receita-abre-nesta-quinta-feira-23-5-consulta-ao-maior-lote-de-restituicao-do-imposto-de-renda-valor-total-de-credito-de-r-9-5-bilhoes/irpf24_capasite.jpg/@@images/5fc49a07-c59e-49f2-bc8a-748bce044305.jpeg)
Receita abre, nesta quinta-feira (23/5), consulta ao Maior Lote de Restituição do Imposto de Renda - R$ 9,5 bilhões
Prioridade para contribuintes do RS devido ao estado de calamidade.
![Nova funcionalidade tem potencial para atender mais de 155 milhões de brasileiros.](https://cdn.statically.io/img/www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/maio/conheca-a-ferramenta-protecao-do-cpf-lancada-pela-receita-federal/protecao-do-cpf_prancheta-1.png/@@images/0b1b73ae-0e7c-4499-bee6-cbf5c9dc0b97.png)
Conheça a ferramenta "Proteção do CPF" lançada pela Receita Federal
Nova funcionalidade tem potencial para atender mais de 155 milhões de brasileiros.
![A transação vai abordar os débitos decorrentes de IRRF, da CIDE, do PIS e da Cofins sobre remessas ao exterior decorrentes de contratos de afretamento de embarcações ou plataformas.](https://cdn.statically.io/img/www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/maio/receita-e-pgfn-publicam-edital-de-transacao-por-adesao-para-contenciosos-envolvendo-contratos-de-afretamento-de-plataformas/capapgfn-rfb-01.png/@@images/4fca1c4f-c24a-4f45-a7b0-111cfd6bed46.png)
Receita e PGFN publicam edital de transação por adesão para contenciosos envolvendo contratos de afretamento de plataformas
A transação vai abordar os débitos decorrentes de IRRF, da CIDE, do PIS e da Cofins sobre remessas ao exterior decorrentes de contratos de afretamento de embarcações ou plataformas.
![A transação vai abordar os débitos decorrentes de exclusões de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros referentes ao ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL.](https://cdn.statically.io/img/www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/maio/receita-federal-e-pgfn-publicam-edital-sobre-transacao-por-adesao-no-contencioso-tributario/capapgfn-rfb-01.png/@@images/b8fd5263-bb50-41ac-bc75-138beb94223b.png)
Receita Federal e PGFN publicam edital sobre transação por adesão no contencioso tributário
A transação vai abordar os débitos decorrentes de exclusões de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros referentes ao ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL.
![O prazo de entrega da declaração vai até 31 de maio.](https://cdn.statically.io/img/www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/maio/mais-de-25-milhoes-de-declaracoes-do-imposto-de-renda-2024-ja-foram-recebidas-pela-receita-federal/irpf-2024-site1.png/@@images/67f65e10-a87c-4e6a-a81b-d2db54000c95.png)
Mais de 25 milhões de Declarações do Imposto de Renda 2024 já foram recebidas pela Receita Federal
O prazo de entrega da declaração vai até 31 de maio.
![Foram identificados cerca de 4 milhões de contribuintes com pendências e objetivo é a autorregularização.](https://cdn.statically.io/img/www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/maio/receita-federal-notifica-contribuintes-omissos-das-obrigacoes-acessorias/alerta5-site.png/@@images/8f2f81a9-1627-49ef-80de-894d784b6a2f.png)
Receita Federal notifica contribuintes omissos das obrigações acessórias
Foram identificados cerca de 4 milhões de contribuintes com pendências e objetivo é a autorregularização.
![Ficam prorrogados os prazos de validade de Certidões Negativas de Débitos e de Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos](https://cdn.statically.io/img/www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/maio/receita-e-pgfn-adotam-mais-uma-medida-para-os-contribuintes-do-rio-grande-do-sul/rfb-rs.png/@@images/27780b9d-e3f1-4e74-98d1-033ca5135b7b.png)
Receita e PGFN adotam mais uma medida para os contribuintes do Rio Grande do Sul
Ficam prorrogados os prazos de validade de Certidões Negativas de Débitos e de Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos
![Medida excepcional será publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (10/5).](https://cdn.statically.io/img/www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/maio/comite-gestor-do-simples-nacional-prorroga-prazos-para-pagamento-de-parcelamentos-e-para-entrega-de-declaracoes-para-empresas-matriz-do-estado-do-rs/simples-nacional_prancheta-1.jpg/@@images/36a95988-ebd9-4578-ab67-c4a6ab4fbbee.jpeg)
Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga prazos para pagamento de parcelamentos e para entrega de declarações para empresas (matriz) do Estado do RS
Medida excepcional será publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (10/5).
![O prazo de entrega da declaração vai até 31 de maio.](https://cdn.statically.io/img/www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/maio/mais-de-23-milhoes-de-declaracoes-do-imposto-de-renda-2024-ja-foram-recebidas-pela-receita-federal/irpf-2024-site1.png/@@images/8b3328f8-f5a4-48fb-9914-3b2cce1c7965.png)
Mais de 23 milhões de Declarações do Imposto de Renda 2024 já foram recebidas pela Receita Federal
O prazo de entrega da declaração vai até 31 de maio.
![Cerca de 100 pedidos de autorregularização com valores globais de aproximadamente R$ 9 bilhões já foram autorizados pelo fisco.](https://cdn.statically.io/img/www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/maio/prazo-para-autorregularizacao-incentivada-de-debitos-relacionados-ao-uso-indevido-de-subvencoes-termina-em-31-de-maio/prazoautorregularizacaoincentivada.png/@@images/eb23fd96-32b2-4c16-a6cb-4a73eb60f37f.png)
Prazo para autorregularização incentivada de débitos relacionados ao uso indevido de subvenções termina em 31 de maio
Cerca de 100 pedidos de autorregularização com valores globais de aproximadamente R$ 9 bilhões já foram autorizados pelo fisco.
![Mudança trará evoluções em relação ao sistema Siscomex LI/DI, que será desligado após conclusão do cronograma de implementação](https://cdn.statically.io/img/www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/maio/operacoes-de-importacao-serao-migradas-para-a-declaracao-unica-de-importacao-duimp-no-portal-unico-de-comercio-exterior/portal-unico-sixcomex.png/@@images/d1dbd286-8e21-45d4-8f0a-9baa45f19bd6.png)
Operações de importação serão migradas para a Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior
Mudança trará evoluções em relação ao sistema Siscomex LI/DI, que será desligado após conclusão do cronograma de implementação
![Medida visa aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes](https://cdn.statically.io/img/www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/maio/pedido-eletronico-de-restituicao-2013-acesso-exclusivo-pelo-portal-e-cac/pedido-restituicao_prancheta-1.png/@@images/c77fda3c-dc05-41b1-ab0b-b2d81c2b64e0.png)
Pedido Eletrônico de Restituição – acesso exclusivo pelo Portal e-CAC
Medida visa aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes
![O cronograma foi alterado em razão de intercorrências na fase de implementação do Programa.](https://cdn.statically.io/img/www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/maio/alterado-cronograma-relativo-ao-programa-auxiliar-de-apuracao-do-imposto-sobre-a-renda-da-pessoa-fisica-incidente-sobre-operacoes-de-renda-variavel/cronograma_prancheta-1.png/@@images/d76f043d-1bdf-4fd4-a6b6-fdf91fbb76de.png)
Alterado cronograma relativo ao Programa Auxiliar de Apuração do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de renda variável
O cronograma foi alterado em razão de intercorrências na fase de implementação do Programa.
![O prazo de entrega da declaração vai até 31 de maio.](https://cdn.statically.io/img/www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/maio/mais-de-20-milhoes-de-declaracoes-do-imposto-de-renda-2024-ja-foram-recebidas-pela-receita-federal/irpf-2024-site1.png/@@images/d7cef262-d6ef-4b8c-a7d9-673db9a033fd.png)
Mais de 20 milhões de Declarações do Imposto de Renda 2024 já foram recebidas pela Receita Federal
O prazo de entrega da declaração vai até 31 de maio.
![Medida vale para períodos de apuração ocorridos até 31 de dezembro de 2022, cujo prazo para requerimento se encerraria nesta terça-feira (30/4).](https://cdn.statically.io/img/www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/abril/receita-prorroga-prazo-para-autorregularizacao-incentivada-de-debitos-decorrentes-de-exclusoes-efetuadas-em-desacordo-com-o-art-30-da-lei-12973-2014/acordo.jpg/@@images/674d2253-f836-49b1-98ee-d06ffc64f658.jpeg)
Receita prorroga prazo para autorregularização incentivada de débitos decorrentes de exclusões efetuadas em desacordo com o art. 30 da Lei 12.973/2014
Medida vale para períodos de apuração ocorridos até 31 de dezembro de 2022, cujo prazo para requerimento se encerraria nesta terça-feira (30/4).
![A comunicação visa reduzir omissões e erros em suas declarações, o que evita multas.](https://cdn.statically.io/img/www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/abril/receita-federal-orienta-produtores-rurais-sobre-a-entrega-da-declaracao-de-imposto-de-renda-pessoa-fisica-2024/produtor2-rural-2024.png/@@images/7d748e25-d531-4f43-ad40-cfc153c3a8ca.png)
Receita Federal orienta produtores rurais sobre a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2024
A comunicação visa reduzir omissões e erros em suas declarações, o que evita multas.
![Serão contemplados 353.348 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 457.737.780,06.](https://cdn.statically.io/img/www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/abril/receita-abre-nesta-terca-feira-23-consulta-ao-lote-residual-de-restituicao-do-irpf-do-mes-de-abril/irpf-2024-site1.png/@@images/69f40c24-7a98-4c51-ac39-994b9685b084.png)
Receita abre nesta terça-feira, 23, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de abril
Serão contemplados 353.348 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 457.737.780,06.