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Portal ITR
Você está no Portal ITR - Convênios desenvolvido para concentrar todas as informações, orientações, legislação e links de acesso aos sistemas inerentes ao processo de Celebração de Convênios do ITR.
Por meio da aba Fale Conosco, é possível enviar mensagens aos Administradores do Sítio.
Celebrando o convênio do ITR com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) o ente federativo torna-se parte do trabalho de fiscalização e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial (ITR) e dessa forma receberá 100% do imposto arrecadado na localidade.
- Notícias
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Nova exigência para convênios ITR – Termo de Confidencialidade
Esse termo deverá ser assinado digitalmente pelo servidor que irá trabalhar a Malha ITR.
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Receita altera normas sobre convênios para fiscalização do ITR
Foi publicada em 13/06/2024 a IN RFB 2.197, que altera a Instrução Normativa RFB 1.640/2016 e entrará em vigor em 1º de julho de 2024.
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Estão abertas as inscrições para o XVII Enat
O encontro acontecerá em Belo Horizonte/MG e tem como tema “O Papel das Administrações Tributárias no Contexto da Reforma da Tributação sobre o Consumo - CBS e IBS”.
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Vem aí o XVI ENAT
O encontro será realizado no período de 27 a 29 de novembro, nas modalidades presencial e virtual, e as inscrições estarão abertas no período de 06 a 17 de novembro.
