Plano Clima
O mundo vive uma emergência climática. Devido a ela, eventos extremos, como as chuvas de abril e maio no Rio Grande do Sul ou a seca histórica na Amazônia no segundo semestre de 2023, tendem a se tornar cada vez mais intensos e frequentes. Conter o aquecimento global, responsável pelas alterações dos padrões climáticos do planeta, é uma tarefa de todos os países. O esforço brasileiro nesse sentido será expresso no Plano Clima, que também apresentará medidas para prevenir e lidar com danos causados pela mudança climática.
A elaboração do Plano Clima é conduzida, desde o final de 2023, pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), integrado por representantes de 18 ministérios, pela Rede Clima e pelo Fórum Brasileiro de Mudança do Clima. A construção do plano conta com ampla participação da sociedade.
O instrumento, que servirá como guia da política climática brasileira até 2035, terá dois pilares. O primeiro deles é a Estratégia Nacional de Mitigação, para reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), cuja alta concentração na atmosfera provoca o aquecimento global. O segundo é a Estratégia Nacional de Adaptação, para diminuir a vulnerabilidade de cidades e ambientes naturais às mudanças do clima e garantir melhores condições de o país enfrentar os eventos climáticos extremos, com respectivos planos setoriais, como detalhado mais abaixo. O conjunto de ações leva em conta uma estratégia mais ampla de ação climática, que lida com a necessidade de uma transição justa em termos sociais, além de meios de implementação, monitoramento e transparência.
O Plano Clima se insere no contexto da meta brasileira sob o Acordo de Paris, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). O compromisso brasileiro inclui, entre outros, o objetivo de zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050. Isso significa atingir um equilíbrio entre as emissões e as remoções desses gases da atmosfera, por meio, por exemplo, do papel desempenhado pelas florestas na captura de carbono.
Os desafios do Plano Clima também são consideráveis no que diz respeito aos efeitos já notáveis da mudança do clima sobre a saúde, segurança alimentar e energética e infraestruturas de estradas e portos. A plataforma AdaptaBrasil, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), identificou pouco mais da metade dos 5.570 municípios brasileiros com índice de vulnerabilidade alto ou muito alto a desastres geo-hidrológicos, como enchentes, inundações e deslizamentos de terra, conforme mostra o mapa abaixo. Ainda de acordo com a plataforma, 48% dos municípios do país (2.263) têm capacidade baixa ou muito baixa diante de eventos de secas.
Mitigação
A mitigação — ou a redução das emissões de gases de efeito estufa — é o principal caminho apontado pela ciência para frear o avanço do aquecimento global e impedir que ele produza impactos ainda mais dramáticos.
Diferentemente da maior parte dos países, as emissões brasileiras não são puxadas pela queima de combustíveis fósseis, mas pelo desmatamento. Em seguida, vêm as emissões da agropecuária, lideradas pela fermentação entérica, produzida pelo processo digestivo do gado. Em terceiro lugar, aparece o setor de energia, com a queima de combustíveis fósseis nos transportes e na indústria.
As emissões brasileiras já caíram em relação ao que foi registrado em 2005, principalmente por conta da diminuição do desmatamento até 2018, quando voltou a subir. Outros setores, como agropecuária e energia, aumentaram suas emissões no período.
Dados mais recentes mostram uma nova queda do desmatamento na Amazônia a partir de 2023, da ordem de 50%, segundo dados de alertas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), resultado da retomada de medidas de fiscalização. A redução do desmatamento e a recuperação de vegetação nativa representam a principal oportunidade para o Brasil caminhar na direção de emissões líquidas zero em 2050. Mas mesmo a meta já lançada oficialmente de desmatamento zero em 2030 não é suficiente para cumprirmos nossos compromissos na agenda global do clima.
O Plano Clima busca identificar as melhores alternativas em termos de custos e efetividade para o país cortar emissões. Os debates levam em conta ações como o fomento a práticas de agropecuária de baixo carbono, o aumento da eficiência energética, a oferta de hidrogênio verde e uso de outros combustíveis de baixa emissão, até a coleta seletiva de lixo e o aproveitamento energético dos resíduos sólidos.
A meta nacional será alocada entre os diferentes setores econômicos, tanto para o horizonte de 2030, como para 2035. A estratégia nacional de mitigação será acompanhada por sete planos setoriais com definição de ações, metas, custos de implementação, meios de financiamento, monitoramento e avaliação. Os setores contemplados são mudança do uso da terra e florestas (que engloba o desmatamento), agricultura e agropecuária, cidades (incluindo mobilidade urbana), energia (elétrica e gerada por combustíveis fósseis), indústrias, resíduos e transportes.
Adaptação
Adaptação à mudança do clima é o processo de ajuste dos sistemas naturais e humanos ao clima presente e futuro, de forma a evitar danos potenciais e explorar oportunidades. A adaptação tem, portanto, papel fundamental na redução da exposição e da vulnerabilidade à mudança do clima.
Por ter uma economia fortemente baseada em recursos naturais, com grande parcela da população vivendo em áreas de risco e zonas costeiras, o Brasil figura entre os países mais vulneráveis às mudanças climáticas. O Atlas Digital de Desastres do Brasil mostra que, no período de dez anos entre 2014 e 2023, as mudanças do clima atingiram 83% dos municípios brasileiros, causaram danos de mais de R$ 421 bilhões, deixaram 1,5 milhão de moradias danificadas e afetaram 4,98 milhões de pessoas de forma direta.
Reduzir a vulnerabilidade aos impactos da mudança do clima é o principal objetivo do Plano Clima na área de adaptação, com diretrizes setoriais e orientações para os Estados e municípios. Ele está sendo elaborado a partir de oficinas, o que garante ampla participação social. Assim como a Estratégia Nacional de Mitigação, a Estratégia Nacional de Adaptação incluirá 15 planos setoriais, que contam com planos de ação, custos e meios de implementação para períodos de quatro anos.
Governança e participação social: Plano Clima Participativo
O Plano Clima está sendo elaborado no âmbito do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM). Principal órgão de governança climática do país, o CIM foi retomado em junho de 2023 com a tarefa de articular, orientar e deliberar sobre políticas relacionadas à mudança do clima, inclusive em relação ao compromisso de corte de emissões assumido pelo Brasil na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima da ONU — a chamada NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada, na sigla em inglês).
Resoluções adotadas na primeira reunião do CIM, em setembro de 2023, criaram quatro Grupos Técnicos Temporários para discutir, além da elaboração do Plano Clima, a atualização da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e a implementação e regulamentação do mercado regulado de carbono, o chamado Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), que contribuirá para reduzir emissões. Uma dessas resoluções também determinou a atualização da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira no âmbito da UNFCCC.
A construção do Plano Clima vem acontecendo em diálogo com diferentes atores da sociedade, via eventos realizados pelos Ministérios que compõem o CIM, por demandas de interação com outros espaços de governança, como Conselho da Federação, dentre outros. A 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente terá como tema a “Emergência Climática: o desafio da transformação ecológica” e também promoverá debates acerca do enfrentamento à mudança do clima. Buscando democratizar e promover uma participação ainda mais direta, a plataforma Brasil Participativo buscará coletar a percepção da sociedade sobre os temas e propostas que o Plano Clima deve endereçar.
O resultado de todas as interações será levado, após consulta pública, ao CIM. Presidido pela Casa Civil, o comitê tem a secretaria executiva exercida pela Secretaria Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Plano Clima no contexto global de combate às mudanças climáticas
O Plano Clima subsidiará a definição da nova meta de corte de emissões do Brasil sob o Acordo de Paris. O compromisso atual determina a redução das emissões de GEE em 48% (o correspondente a 1,32 gigatonelada de gás carbônico equivalente) até 2025 e em 53% (1,2 gigatonelada de gás carbônico equivalente) até 2030.
Uma nova meta mais ambiciosa para 2035 também está em construção e será apresentada antes da 30ª Conferência do Clima da ONU (COP-30), que ocorrerá em Belém (PA) em 2025. Como mostra a figura abaixo, essa nova meta tem como horizonte o objetivo de zerar as emissões líquidas até 2050. Na imagem, também aparece o perfil das emissões no Brasil.
No final de 2023, o primeiro balanço global do Acordo de Paris mostrou que o mundo está fora da rota para conter o aquecimento médio do planeta a 1,5ºC, limite estabelecido pela ciência e pactuado nas negociações entre os países para evitar danos ainda maiores. O Brasil, juntamente com Emirados Árabes Unidos e Azerbaijão, lidera a chamada "Missão 1,5", para que novos compromissos para 2035 sejam mais ambiciosos e efetivos.