Comissão Nacional da Biodiversidade
A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) tem por objetivo a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade e a repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes de sua utilização, reconhecendo os conhecimentos tradicionais associados. Em 1994, ao referendar a Convenção, o governo brasileiro instituiu o Programa Nacional da Diversidade Biológica (Pronabio) pelo Decreto nº 1.354, de 29 de dezembro de 1994, voltado a implementar as ações necessárias para atender aos compromissos assumidos pelo Brasil junto à CDB.
Pelo Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002, o Ministério do Meio Ambiente passou a assumir a coordenação da implementação da Política Nacional da Biodiversidade, cujos princípios e diretrizes são inspirados na CDB. Como coordenador nacional dessa Política, cabe ao ministério promover acordos e parcerias entre os entes do Poder Público e dos diversos setores da sociedade para gerar conhecimentos, promover o desenvolvimento de bens de capital natural e assegurar a conservação da biodiversidade brasileira, o uso sustentável de seus componentes e a repartição dos benefícios derivados dessas atividades.
Com o Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, o governo brasileiro promoveu também a integração do Pronabio às diretrizes de implementação da Política Nacional da Biodiversidade, além de instituir a Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio), como órgão responsável pela coordenação de tais ações em articulação com os demais membros da Comissão.
Atualmente, a Conabio está instituída pelo Decreto nº 10.235, de 11 de fevereiro de 2020, trazendo em sua composição representantes de órgãos governamentais e de organizações da sociedade civil que guardam relevante papel na discussão, proposição e implementação de políticas nacionais sobre a biodiversidade no âmbito de suas competências.
Compete à Comissão promover a implementação dos compromissos assumidos pelo Brasil junto à CDB, bem como identificar e propor áreas e ações prioritárias para pesquisa, conservação e uso sustentável dos componentes da biodiversidade.