3.3 Conselhos e Órgãos Colegiados
I - Colegiados no MMA
No Painel de Informações de Colegiados (PIC/MMA) constam informações consolidadas de todos os colegiados (conselhos e órgãos colegiados) mantidos pelo órgão, sendo que este Painel busca disponibilizar informações sobre estrutura (qual é o órgão criador, se o colegiado é interno ou externo, qual o tipo de colegiado, a sua denominação, o ato de instituição - legislação, o link de acesso ao ato de instituição, a quem pertence a coordenação ou presidência do colegiado, quais são os integrantes - titular e suplente do órgão - bem como a sua composição e se há previsão de conclusão do colegiado ou se ele é permanente)
Além disso, o PIC-MMA permite a consulta dos colegiados, bem como o tipo de participação - se o MMA coordena ou apenas participa do mesmo - além de informações sobre o quantitativo total de colegiados do órgão, quantitativo de colegiados internos ou externos, quantidade de colegiados por órgão criador e quantidade de colegiados com participação social.
O Painel é uma ferramenta de divulgação de informações, mas não é uma ferramenta de gerenciamento dos colegiados, sendo que o PIC não é um repositório de documentos como atas, deliberações, resoluções ou cronograma das reuniões - com data, horários e local das reuniões - o que a funcionalidade não permite - sendo que tais informações e documentos estão sob responsabilidade e guarda das unidades responsáveis pela sua coordenação ou secretariado.
Órgãos Colegiados que compõe a estrutura do MMA, conforme do Decreto 11.349/2023
a. do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), no qual as informações sobre as atividades do colegiado encontram-se detalhadas, bem como os documentos relacionados às competências dele encontram-se disponibilizadas para acesso, no link: http://conama.mma.gov.br ;
b. do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (CD-FNMA): https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/apoio-a-projetos/fundo-nacional-do-meio-ambiente/conselho-deliberativo ;
c. o antigo link do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN): https://antigo.mma.gov.br/patrimonio-genetico/conselho-de-gestão-do-patrimônio-genético/reunioes.html / https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/biodiversidade/patrimonio-genetico/conselho-de-gestao-do-patrimonio-genetico-cgen-1/agenda/reunioes , no qual se encontram informações e documentos sobre as reuniões, pautas, documentos, calendários de reuniões, composição, Câmaras Temáticas e Setoriais, Normas do CGEN, Atividades do CGEN, informações sobre o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SISGEN), Fundo Nacional de Repartição de Benefícios, Legislação, dentre outras, sendo necessária a migração dessas informações para novo sítio eletrônico do MMA;
d. da Comissão Nacional de Florestas (CONAFLOR): https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem-1/colegiados/comissao-nacional-de-florestas-conaflor ;
e. do Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima: https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/apoio-a-projetos/fundo-nacional-sobre-mudanca-do-clima/comite-gestor;
f. da Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD): https://antigo.mma.gov.br/gestao-territorial/combate-a-desertificacao/comissao-nacional.html;
g. do Comitê Gestor do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios - FNRB: https://antigo.mma.gov.br/patrimonio-genetico/fundo-nacional-para-a-reparticao-de-beneficios/comite-gestor-do-fundo-nacional-para-a-reparticao-de-beneficios.html;
h. a Comissão Executiva para o Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa - Conaveg: https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/servicosambientais/controle-de-desmatamento-e-incendios-florestais/comissao-executiva-para-controle-do-desmatamento-ilegal-e-recuperacao-da-vegetacao-nativa-conaveg ; e
i. da Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal (REDD+): http://redd.mma.gov.br/pt/comissao-nacional-para-redd .
j. Comissão Nacional de Biodiversidade: https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/biodiversidade/conabio
k. Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH: https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/seguranca-hidrica/cnrh
l. Comissão de Gestão de Florestas Públicas – CGFLOP: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/servico-florestal-brasileiro/acesso-a-informacao/gestao-de-florestas-publicas-1/comissao-de-gestao-de-florestas-publicas-cgflop/gestao-de-florestas-publicas/comissao-de-gestao-de-florestas-publicas-cgflop
m. Conselho Nacional de Mudança do Clima – CNMC (sem página);
n. Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais – CNPCT: https://www.gov.br/participamaisbrasil/cnpct
Gestão de Riscos do MMA https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/gestao-risco
O Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, determinou, em seu artigo 17 que a alta administração das organizações da Administração Pública Federal devem “estabelecer, manter, monitorar e aprimorar sistema de gestão de riscos e controles internos com vistas à identificação, à avaliação, ao tratamento, ao monitoramento e à análise crítica de riscos que possam impactar a implementação da estratégia e a consecução dos objetivos da organização no cumprimento da sua missão institucional.”.
Em conformidade com o Decreto nº 9.203/2017, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA publicou sua Política de Governança, Riscos e Controles – Portaria 296, de 07 de julho de 2021 (https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos-integridade/PORTARIAMMAN296DE7DEJULHODE2021PORTARIAMMAN296DE7DEJULHODE2021DOUImprensaNacional.pdf ). https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/gestao-risco
Na Portaria MMA nº 296, de 07 de julho de 2021 está prevista a Política de Gestão de Riscos – PGR do MMA, sendo que a metodologia de gestão de riscos a ser aplicada pelo órgão, com o intuito de orientar as suas unidades na implementação da PGR do MMA, encontra-se definida no Guia Metodológico de Gestão de Riscos do MMA https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/guia-gesto-de-riscos-pdf_editado.pdf .
A PGR é dirigida, apoiada e monitorada pela alta administração e deve ser implementada pelas unidades do MMA nos níveis estratégico, tático e operacional, abarcando a estratégia, os processos de trabalho e os projetos e programas do órgão.
Compõem a gestão de riscos do MMA as atividades coordenadas para orientar e apoiar a organização quanto aos riscos aos quais está exposta, a fim de criar, proteger e agregar valor à suas entregas à sociedade, com vistas à melhoria do desempenho, à promoção da inovação e ao alcance dos objetivos institucionais.
Para monitorar os processos de gestão de risco selecionados no MMA, foi criado um Painel de Riscos.
Para ter acesso ao Painel de Riscos clique aqui. https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYTg0MjU2ZDYtNmJkYi00Y2U0LTk4OTEtZDkyM2E1ZTk4YmFiIiwidCI6IjM5NTdhMzY3LTZkMzgtNGMxZi1hNGJhLTMzZThmM2M1NTBlNyJ9
Para ter acesso ao Guia de Gestão de Riscos clique aqui. https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/guia-gesto-de-riscos-pdf_editado.pdf
Avaliação de Desempenho Institucional do MMA https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/avaliacao_desempenho_institucional
A avaliação de desempenho institucional é um instrumento de gestão que consiste no monitoramento sistemático e contínuo da atuação do órgão. Para isso deve-se utilizar, como parâmetros, metas e indicadores que visem aferir a qualidade dos serviços e entregas relacionadas à atividade finalística da instituição e que estejam alinhadas às prioridades definidas no Planejamento Estratégico. É uma ação de acompanhamento dos resultados institucionais do MMA, diretamente relacionada com a melhoria do desempenho institucional, uma vez que se busca alinhar tal ação tanto ao Planejamento Estratégico quanto ao Plano Plurianual – PPA, sendo voltado tanto para o aprimoramento do processo decisório, quanto para a integração de instrumentos de gestão que buscam gerar práticas organizacionais de governança e gestão organizacional.
O resultado da avaliação institucional é utilizado como referência para efeitos de pagamento da Gratificação de Desempenho devida aos servidores efetivos do Quadro de Pessoal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Os critérios e o processo de Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima são regulados pelos seguintes normativos:
- DECRETO Nº 7.133, DE 19 DE MARÇO DE 2010;
- PORTARIA Nº 12, DE 14 DE JANEIRO DE 2013;
- PORTARIA Nº 447, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.
Os atributos da Avaliação de Desempenho Institucionais são fixados em ciclos anuais, que se iniciam sempre em de 1º de junho do ano correte e se encerram em 31 de maio do ano seguinte. Confira abaixo os normativos publicados que fixam as metas e divulgam os resultados para cada ciclo avaliativo:
Metas Institucionais Globais do MMA
2011-2012 (1º ciclo)
2012-2013 (2º ciclo)
- PORTARIA Nº 72 DE 26 DE JULHO E 2012;
- PORTARIA Nº28, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013;
- PORTARIA Nº127, DE 4 DE JULHO DE 2013.
2013-2014 (3º ciclo)
2014-2015 (4º ciclo)
- PORTARIA Nº 133, DE 22 DE AGOSTO DE 2014;
- PORTARIA Nº22, DE 5 DE MARÇO DE 2015;
- PORTARIA Nº120, DE 24 DE JUNHO DE 2015.
2015-2016 (5º ciclo)
- PORTARIA Nº138, DE 20 DE JULHO DE 2015;
- PORTARIA Nº47, DE 4 DE ABRIL DE 2016;
- PORTARIA Nº103, DE 16 DE JUNHO DE 2016.
2016-2017 (6º ciclo)
- PORTARIA No 142, DE 26 DE JULHO DE 2016;
- PORTARIA Nº 30, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017;
- PORTARIA No 97, DE 20 DE JUNHO DE 2017.
2017-2018 (7º ciclo)
- PORTARIA No 119, DE 21 DE JULHO DE 2017;
- PORTARIA Nº 36, DE 27 DE MARÇO DE 2018;
- PORTARIA Nº 106, DE 21 DE JUNHO DE 2018.
2018-2019 (8º ciclo)
- PORTARIA Nº 121, DE 11 DE JULHO DE 2018;
- PORTARIA Nº 239, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018;
- PORTARIA Nº 424, DE 3 DE JULHO DE 2019.
2019-2020 (9º ciclo)
2020-2021 (10º ciclo)
2021-2022 (11º ciclo)
2022-2023 (12º Ciclo)
As reuniões ordinárias do Comitê Interno de Governança do Ministério do Meio Ambiente serão realizadas semestralmente, podendo ocorrer reuniões extraordinárias quando convocadas pelo seu Presidente.
Registro de reuniões e atas: https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/comite-interno-de-governca-do-ministerio-do-meio-ambient
o 7 ª Reunião do CIG-MMA – 15 de dezembro de 2022 https://www.gov.br/participamaisbrasil/cnpct
o 6 ª Reunião do CIG-MMA – 09 de junho de 2022 https://www.gov.br/participamaisbrasil/cnpct
o 5 ª Reunião do CIG-MMA – 16 de dezembro de 2021; https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/5a-reuniao-do-cig-mma.pdf
o 4 ª Reunião do CIG-MMA – 07 de junho de 2021; https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/4a-reuniao-do-cig-mma.pdf
o 3 ª Reunião do CIG-MMA – 24 de novembro de 2020; https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/4a-reuniao-do-cig-mma.pdf
o 2 ª Reunião do CIG-MMA – 02 de setembro de 2020 https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/2-a-reuniao-do-cig-mma.pdf ; e
1 ª Reunião do CIG-MMA – 22 de junho de 2020. https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/1-a-reuniao-do-cig-mma.pdf