Comprei na Americanas. E agora?

A primeira coisa a saber é que recuperação judicial é diferente de falência. As operações continuam funcionando. O que muda é que as dívidas não precisam ser pagas aos credores (que são investidores, bancos, fornecedores) em um prazo de 180 dias. Fechamento de lojas e demissões só devem ocorrer se aprovadas no plano de recuperação, que ainda tem mais de 50 dias de prazo para ser apresentado.

É de interesse da empresa manter o funcionamento e as vendas, como forma de tentar se recuperar. De acordo com Heitor Fidelis, proprietário da Fidelis Sociedade Individual de Advocacia com experiência em direito do consumidor, a recuperação judicial não retira nenhum dos direitos básicos do consumidor.

"Os consumidores ainda assim permanecem protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Vale dizer: direitos básicos como troca, devolução e desistência permanecerão preservados, seja a compra feita na loja física ou on-line", afirma.

Segundo ele, ao menos no curto prazo, é improvável que as vendas e as entregas de produtos sejam afetadas, mesmo porque é interesse da própria empresa que o comércio flua a todo vapor, para potencializar a geração de caixa e facilitar a recuperação financeira. "E o consumidor que adquirir produtos após o início da recuperação judicial, terá os mesmos direitos daqueles que o fizeram antes do procedimento", pontua.

Na bolsa, os papéis das Americanas podem até estar indo de mal a pior. Mas as lojas continuma funcionando. O site segue sem demais entraves. No site de resenhas Reclame Aqui, a empresa segue com nota "Ótima", de 8,6.

Em comunicado aos clientes na página inicial do site da loja, a empresa toca no assunto, explica que pasa por momento difícil e tenta explicar que a recuperação judicial é um recurso "para proteger o caixa". A empresa se apressa em tentar acalmar os consumidores e escreve:

"Entre nós e você, nada mudou. Seguimos abertos e prontos para suas compras e entregas, nas lojas, no site e no app. Somando os esforços do nosso time e das melhores soluções tecnológicas, vamos continuar dando acesso ao maior número de brasileiros e brasileiras às melhores ofertas, produtos e serviços. Então, se tem uma coisa que nada muda é que, por aqui, seguimos pensando e trabalhando por você".

Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), "todos os compromissos assumidos com a venda de produtos (como entrega, qualidade, integridade e pagamento) devem ser respeitados, assim como todos os direitos que os consumidores possuem no pós-venda, como direito de arrependimento em casos de compra a distância, devolução de produtos com defeito, trocas e garantias assumidas”.

Nesta sexta-feira que se seguiu ao fato relevante que mudou a história da companhia, o Procon-SP enviou notificação questionando sobre os impactos para os consumidores. Segundo nota do órgão, foram solicitadas informações sobre até que ponto ficam comprometidas as compras efetuadas pelos clientes e a quantidade de pessoas que poder��o ser afetadas.

A empresa deverá ainda esclarecer se as reclamações dos últimos 90 dias, realizadas na plataforma do Procon-SP, têm relação com os problemas noticiados e, em caso positivo, qual o plano de ação da empresa para solução.

Segundo o Procon-SP, no ano passado, foram quase 9,5 mil queixas registradas por consumidores que tiveram problemas com suas compras na Americanas.