As novas normas entraram em vigor em 1º de janeiro de 2024 para criar uma tributação anual de 15% sobre rendimentos

Entenda o que muda no Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações (ITCMD)

Com a nova Lei nº 14.754/2023, investidores deverão tomar algumas importantes decisões.

Sim, uma silenciosa e fatiada reforma do imposto de renda está em andamento. Será o melhor para o País?

Em meio a diversas duvidosas ideias tributárias, que vão da açodada aprovação da reforma da tributação sobre o consumo pela Câmara, aos prenunciados come-cotas para fundos fechados, fim do JCP e tributação dos dividendos... ideias que muitas vezes ocultam o verdadeiro desejo de aumento carga tributária, temos a MP nº 1.182/2023, cuja regulamentação de apostas resultará sim em aumento de carga tributária, mas em contexto mais justo.

A sociedade deve exigir dos seus parlamentares que o texto substitutivo, apresentado no dia 22 de junho, não seja aprovado às pressas. É necessário tempo para analisar e melhorar o projeto sob pena de criarmos um monstrengo que fará com que nosso caótico sistema tributário seja, em poucos anos, ainda pior do que já é.

A MP nº 1.171/2023 propõe um novo regime de tributação para investimentos detidos no exterior por pessoas físicas residentes.

O governo federal diz querer tributar as subvenções de ICMS para arrecadar de R$ 80 bilhões a R$ 90 bilhões para o atingimento das metas do arcabouço fiscal. No dia 26 de abril passado, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou o tema. Qual a polêmica e como isto pode afetar investidores?

O novo governo federal tem abraçado a causa da reforma tributária com uma força não despendida por aquele que o precedeu. Será que terá a capacidade de desatar este nó? Ou são inocentes aqueles que acreditam que agora vai?

Alguns candidatos têm indicado o “Imposto sobre Grande Fortunas” (IGF) como solução para se atingir justiça fiscal ao tributar os mais ricos e arrecadar para financiar alguns programas sociais. Será realmente eficaz?