Ao se falar em desenvolvimento de Negócios Comunitários de Impacto Socioambiental (NCIS), que envolvem associações e cooperativas da agricultura familiar e extrativismo na Caatinga, é preciso, em primeiro lugar, considerar a importante função social da produção agrícola familiar no Semiárido Nordestino e o enfrentamento de um desafio histórico da região, a insegurança alimentar.
A agricultura familiar, incluindo o extrativismo, abrange 79% dos estabelecimentos agropecuários da região e 69% desses estabelecimentos têm o consumo familiar como destino prioritário de sua produção. Em segundo lugar, é preciso considerar que o Semiárido Nordestino possui 1.381.916 agricultore(a)s familiares, o que representa 37% do(a)s agricultore(a)s familiares do Brasil. Ou seja, o desenvolvimento da agricultura familiar na região é altamente relevante para o desenvolvimento do país.
Os Negócios Comunitários de Impacto Socioambiental (NCIS) da Caatinga, atuam em diversas cadeias de valor. Podemos destacar algumas como: mel, umbu, licuri, polpas de frutas, ovos, castanha de caju, capriovinocultura, castanha do Brasil, entre outras.
Feitas as considerações, gostaria de trazer uma análise sobre o conjunto de NCIS da Caatinga, com os quais organizações da sociedade civil trabalham ou já trabalharam nos últimos anos. Em nossa atuação junto aos negócios comunitários, a Conexsus acompanha mais de 30 iniciativas de cooperativas e associações na Caatinga e desenvolveu maior proximidade com os NCIS desse bioma no estado da Bahia, devido a execução de projetos no território do Sertão do São Francisco, em que o polo regional é formado por duas cidades vizinhas, Juazeiro (BA) e Petrolina (PE), e soma mais de 600 mil habitantes.
Entre os 22 NCIS da Bahia, 6 são associações e 16 são cooperativas, sendo que uma delas, a Central da Caatinga, é uma cooperativa de segundo nível, o que significa que ela atua como um Hub de Negócios para as demais cooperativas e associações presentes em seu território de atuação, buscando viabilizar a comercialização dos produtos dos demais NCIS do território em diferentes canais: mercado institucional, mercados privados do varejo da região e ponto de venda próprio, que é o Armazém da Caatinga, localizado na orla de Juazeiro.
Esta situação reflete a história de execução de políticas públicas do governo da Bahia e de outros estados da Caatinga, voltadas à criação e apoio ao desenvolvimento de associações e cooperativas da agricultura familiar e extrativismo no estado. Neste período o governo se valeu de diferentes programas e fontes de recursos financeiros, inclusive recursos de organizações internacionais como o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e a Organização das Nações Unidas (ONU), para fomentar a estruturação e a boa gestão destes empreendimentos.
Diante de todo esse histórico, é possível destacar os avanços obtidos nas últimas décadas entre os NCIS da Caatinga relacionados, principalmente, com a formalização das cooperativas, a estruturação de unidades de beneficiamento (em parte delas) e a criação e fortalecimento de uma central de cooperativas. Além disso, programas de formação e capacitação foram executados com o objetivo de aumentar a maturidade institucional e as capacidades de gestão entre as lideranças das associações e cooperativas do estado.
Pelo contrário, de maneira geral, na Bahia, e nos outros estados da Caatinga — Alagoas, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe e o norte de Minas Gerais —, são poucas cooperativas que atualmente conseguem manter suas operações sem nenhum tipo de apoio governamental ou de entidades privadas sem fins lucrativos, como Organizações Não Governamentais (ONGs), por exemplo.
Dados do Censo Agropecuário de 2017 apontam para um contexto regional que ainda é desfavorável para o desenvolvimento dos NCIS da Caatinga. Apenas 8% dos agricultores familiares do Semiárido Nordestino recebem algum tipo de assistência técnica, apenas 4% dos estabelecimentos agropecuários da agricultura familiar possuem unidades armazenadoras e apenas 15% dos agricultores familiares receberam financiamento. Além disso, as cadeias da sociobioeconomia na Caatinga ainda estão pouco estruturadas e os NCIS encontram grandes desafios para seu desenvolvimento nestes territórios.
No Dia da Caatinga, celebrado neste 28 de abril, podemos comemorar, mas ainda há muito trabalho a ser feito no caminho dos avanços pretendidos e necessários para os negócios comunitários nesses territórios. O impacto social que nasce no bioma Caatinga e em todos os outros biomas brasileiros promove a conservação ambiental, o desenvolvimento econômico regional, a valorização da cultura e das tradições locais, além da melhoria da qualidade de vida das comunidades que dependem desse ecossistema para subsistência. Viva a Caatinga!
André Ramos é Coordenador de Negócios Comunitários e Ecossistemas Regionais na Conexsus - Instituto Conexões Sustentáveis e Doutor em Ambiente e Sociedade pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).