MEI

O programa de renegociação de dívidas Desenrola Pequenos Negócios pretende tirar da inadimplência microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. A iniciativa contempla dívidas do setor financeiro que estejam em atraso há mais de 90 dias desde o lançamento do programa, ocorrido em 22 de abril — não existe um limite para o valor a ser negociado nem um tempo máximo para a inadimplência.

O empresário deve contatar diretamente as instituições financeiras em que possui débitos para saber se elas aderiram ao programa e realizar a negociação, e cada banco tem autonomia para definir suas condições.

"O empreendedor não vai em qualquer instituição, mas na que ele já tem conta e tem um relacionamento. Ou seja, o banco tem todo o histórico da empresa para sugerir uma proposta", diz Carlos Magno Bittencourt, economista da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampe).

O economista afirma que o papel do empreendedor é "gastar saliva" para encontrar as melhores condições de quitação da dívida. "Ele deve investir em uma boa conversa com o gerente, explicando que quer aproveitar dos benefícios do programa para sair deste momento difícil", sugere.

1. Organize as finanças

Organizar as finanças do negócio e da pessoa física é fundamental antes de realizar a negociação de dívidas, segundo Gonçalves. "O empreendedor está se comprometendo com um novo pagamento, que deve ser colocado no seu fluxo de contas", afirma Rogério Alexandre Gonçalves, professor da FIA Business School.

Ao mesmo tempo, ainda terá que manter o seu empreendimento e todos os custos envolvidos nisso. "As despesas e a receita da empresa devem estar muito claras. O empreendedor não pode assumir parcelas de quitação de dívidas que comprometam o seu negócio. As finanças devem estar bem equilibradas para conseguir sair do endividamento e não contrair uma nova dívida", diz o economista.

2. Busque informação

Preste atenção aos seguintes pontos quando for negociar:

  • Valor total do desconto;
  • Prazos;
  • Taxa de juros.

"Destaco a taxa de juros como um dos principais. A nova taxa de juros tem que ser menor do que a da dívida original. Caso contrário, o empreendedor estará apenas empurrando um problema e não resolvendo-o", diz o professor.

Gonçalves ainda lembra que ter as contas bem claras e organizadas, comprovando o planejamento para quitar aquela dívida, naturalmente dará tranquilidade e confiança durante o processo de negociação. "Ele mostrará que é viável cumprir aquele acordo, com embasamento que leva em consideração a realidade de seu negócio. Quanto mais ele conseguir materializar essa negociação, melhor para ele."

No momento da conversa com o gerente, o empreendedor deve entender quais valores compõem o montante total da dívida, diz o economista da Conampe. "Ele deve observar tudo o que está sendo cobrado porque a instituição financeira pode inserir taxas, ainda que pequenas, pelo atraso do pagamento ou qualquer outro motivo. Cada banco terá seu próprio critério, o empreendedor deve analisar tudo o que está embutido no valor total para entender o que é possível ser reduzido", diz.

"O lado mais fraco da corrente é o empresário, então ele deve saber barganhar para tirar o máximo proveito do programa", diz Bittencourt.

3. Entenda a portabilidade de dívida

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) explica que nem todas as instituições financeiras aderiram ao programa. Mas, caso tenha uma dívida com um banco não participante, o empreendedor pode fazer a portabilidade da dívida para outra instituição. A mudança também é possível no caso de uma instituição que ofereça condições melhores de quitação.

Segundo Bittencourt, porém, o processo pode não ser tão simples. "É como se o empreendedor tivesse um 'x' na testa que alerta que ele é um mau pagador. O banco pode criar uma restrição, mas também pode ter interesse em aumentar a sua carteira de clientes. Depende de cada caso", diz.

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