Mas, afinal, o que está acontecendo com o SUS?

Na verdade, não (pelo menos ainda). Hoje, 28, a Secretaria-Geral da Presidência divulgou uma nota para amenizar a repercussão negativa que o decreto teve. Segundo o comunicado a medida não representa qualquer decisão prévia, "pois os estudos técnicos podem oferecer opções variadas de tratamento da questão que futuramente serão analisados pelo governo federal".

O decreto 10.530 contém apenas dois artigos e faz parte do PPI, Programa de Parcerias de Investimentos do Governo, e, sim, abre espaço para a possibilidade da saúde pública no Brasil ser privatizada. “Não há muitos detalhes neste decreto, mas a medida passa por cima de toda a institucionalidade do SUS”, afirma Gulnar Azevedo, presidente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), médica, epidemiologista e professora do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IMS/Uerj).

Desde 1990 o Brasil tem o Sistema Único de Saúde - o SUS. O objetivo dele é garantir o acesso universal e integral à saúde para todos os brasileiros.

O que caracteriza um sistema de saúde é a sua estruturação e o seu funcionamento em três níveis de atenção. O setor primário cuida da parte de promoção da saúde e prevenção de doenças (vacinas, por exemplo); o secundário dá atenção a áreas específicas, como maternidade e pronto-socorro; assim como o nível terciário, mas que possui um porte tecnológico muito maior (como hospitais universitários).

O documenta autoriza a elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a “construção, a modernização e a operação de unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Gulnar afirma que as únidades básicas funcionam como a porta de entrada do SUS. "Elas dão o encaminhamento da assistência e do cuidado para os demais níveis de atenção. Isto ficou muito claro com a pandemia, onde foi possível ver em estudos já realizados, que onde o trabalho de atenção básica à saúde estava mais estruturado, a resposta ao enfrentamento à COVID-19 foi melhor. Nestes locais a transmissão está mais controlada e menos óbitos ocorreram. As pessoas que adoecem, são encaminhadas a tempo para assistência hospitalar dentro de um sistema organizado de regulação", explicou.

Além disto, a médica reforça que a melhor maneira de enfrentar a pandemia é investir na vigilância epidemiológica, que se dá no nível primário. "Equipar as equipes de saúde da família e organizar as redes de saúde é o mais importante agora para diminuir os casos de COVID-19 e controlar a pandemia".

O decreto permite o estudo de privatização das UBBs (Unidades Básicas de Saúde), que são consideradas a porta de entrada desse sistema. "O ato pode autorizar, por exemplo, que grupos econômicos privados assumam unidades de saúde estabelecendo parcerias mediante previsão de receitas obtidas junto aos fundos públicos. O risco de que estas parcerias desconstruam os princípios do SUS de universalidade e integralidade é grande", explica Gulnar.

Vale lembrar que quem assina o decreto, juntamente com Jair Bolsonaro, é o ministro da Economia, Paulo Guedes. O Ministério da Saúde não teve participação.

Atualização: no final da tarde desta quarta-feira o Presidente Jair Bolsonaro anunciou que irá revogar o decreto após a repercurssão negativa da medida.