Filantropia Comunitária no Brasil: caminhos para a mitigação das violações de direitos humanos

Por Harley Henriques do Nascimento* e Élida Miranda dos Santos**

O Fundo Independente é uma característica própria da filantropia brasileira, é um fundo privado que não tem um único mantenedor, senão um conjunto de mantenedores. Atuando na perspectiva de contribuir para o fortalecimento da sociedade civil na luta em defesa do sistema de garantia de direitos, sendo um grantmaker, financia projetos das Organizações da Sociedade Civil - OSC, com a característica de propiciar agilidade e facilidade nos financiamentos ofertados.

A natureza do que se entende por filantropia comunitária está intrinsecamente ligada à capacidade de dialogar de uma forma horizontal com os apoiados, por dispor de conhecimento apurado sobre as lacunas, necessidades e agendas dos territórios.

A filantropia comunitária não deve se balizar meramente Para e sim Com, Com de Construção Conjunta com o movimento, que de mero beneficiário passa a ser parceiro. Nesse aspecto, não se trata de mera retórica, uma vez que se entende filantropia como base de sustentabilidade política, reforçando na sociedade o movimento de acesso equânime a direitos.

O entendimento de que a filantropia comunitária é participativa com o movimento social sendo protagonista, é norteador dos princípios e diretrizes do Investimento Social Privado (ISP).

A filantropia comunitária é multidiversa e multifacetada em nosso país, assim, se faz necessário que essa encruzilhada epistêmica seja construída com respeito, fraternidade, gentileza e afetuosidade tanto externamente como internamente. Para que não se incorra no risco de perpetuar e corroborar com as práticas colonizadoras.

A partir do giro decolonial na filantropia comunitária é que se fortalece a atuação das OSC, para que possam incidir politicamente nas três esferas do poder, quais sejam: executivo, legislativo e judiciário, além da promoção de ações educativas massivas e desenvolvimento territorial. Essa é a essência do ISP.

Para finalizar, resta a mensagem que, sim, a filantropia comunitária ainda apresenta muitos desafios, mas sendo energizados pela potência daqueles que estão na base, sendo parceiros no obstáculo de romper com as estruturas das desigualdades, essa é a razão da existência do ISP.

Parafraseando o compositor brasileiro Beto Guedes que em sua canção nos anos 80 já era uma prévia desse momento (...) “Vamos precisar de todo mundo; Um mais um é sempre mais que dois; Para melhor construir a vida nova; Recriar o paraíso agora; Para merecer quem vem depois.”

Harley Nascimento * é empreendedor Social no campo do HIV/Aids há mais de 30 anos. Administrador de empresas, com mestrado em Gestão e Sustentabilidade de Organizações da Sociedade Civil pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Fellow da Ashoka e líder Avina. Fundador e coordenador geral do Fundo Positivo.

Élida Miranda dos Santos** é pedagoga, especialista em Gestão de Políticas Públicas, mestre e doutoranda em educação, ambos pelo Programa de Educação: História, Política, Sociedade (EHPS/PUCSP). Atuante na área de direitos humanos desde a adolescência, coordenando diversos trabalhos no campo. Atualmente é diretora executiva do Fundo Positivo e gerente de projetos.

Este artigo é de responsabilidade do autor e não reflete, necessariamente, a opinião do GIFE e de seus associados.